Defesa do Consumidor discute situação de consorciados em MG

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa ouviu, nesta quarta-feira (13/3/2002), representantes de...

13/03/2002 - 21:46
 

Defesa do Consumidor discute situação de consorciados em MG

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa ouviu, nesta quarta-feira (13/3/2002), representantes de várias entidades ligadas à defesa do consumidor para discutirem a situação dos consórcios em Minas Gerais. Esse foi o primeiro encontro promovido na Assembléia para discutir o assunto, que é um dos campeões em reclamações no Procon Estadual. "A Comissão vai escutar o que tem sido feito e realizar, daqui para frente, um trabalho preventivo", afirmou a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão. Além dos convidados e dos deputados, compareceram à reunião vários consumidores lesados pelos consórcios Uniauto e Liderauto.

Em 1996, o Banco Central interditou a Uniauto e proibiu que o grupo abrisse novas quotas. Rivadávia Salvador Aguiar e seu irmão, Geraldo Salvador, então, transferiram seus negócios para a Liderauto. O liqüidante dos Consórcios Uniauto e Liberauto, José Augusto Monteiro Neto, começou a analisar a situação dos grupos no dia 21 de fevereiro. Não há previsão de quando vai terminar o estudo sobre as irregularidades, os pagamentos, o número de pessoas lesadas e a dívida das empresas. Segundo ele, inicialmente são duas as propostas do Banco Central, instituição responsável pela fiscalização das empresas - a primeira seria a transferência dos consorciados para outra empresa e a segunda, a liquidação do consórcio.

Para o deputado Doutor Viana (PMDB), não adianta questionar quem é o maior culpado, o importante é solucionar o problema dos consorciados prejudicados. O deputado João Paulo (PL), indignado com a situação, disse que também foi lesado por um consórcio em 1996 e que o negócio passou a ser atrativo para estelionatários. Ele ressaltou, ainda, que é contra a aquisição de bens através de consórcios. "Essas empresas exigem dos consorciados uma série de documentações como garantia, em compensação não dão garantias nenhuma, o risco é total", criticou.

A presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (Abac), Consuelo Paiva Martins Amorim, defendeu a atividade dizendo que o consórcio continua sendo uma excelente alternativa para aquisição de bens. "Temos muitos empresários sérios, queremos dar a maior agilidade à resolução do caso para que os consorciados sejam ressarcidos", disse.

O promotor de Justiça Alexandre Motta, do Procon Estadual, disse que o maior problema é a estrutura, a forma como a fiscalização é feita. "Nós requisitamos do Banco Central uma proposta por escrito, vamos reunir os documentos referentes a esse problema para analisarmos, mas a proteção que o Procon oferece ainda é pouca devido a força de Lei, nós não podemos intervir nos dados do Banco Central ", afirmou.

De acordo com o coordenador da Associação dos Consorciados e ex-consorciados Lesados pela Uniauto e pela Liderauto (Ascol), José Antônio Pereira de Matos, o primeiro culpado é aquele que confia na impunidade e aplica o golpe. Outro responsável é o Banco Central, que é rápido nos empréstimos para os bancos, mas não atende como deveria os consumidores.

O assessor jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Abrascon), Roberto de Carvalho Santos, disse que a Lei Federal nº 6.024 admite a possibilidade de se estender a liquidação a empresas que tenham vínculos com proprietários de outras empresas irregulares. É o caso da União Patrimonial, que administra e intermedia vendas de consórcios. Essa empresa é uma sociedade de 11 pessoas, todas da família de Rivadávia Salvador de Aguiar.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão; João Paulo (PL), vice-presidente; Doutor Viana (PMDB) e Bené Guedes (PDT); o assessor jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Roberto de Carvalho Santos; o coordenador da Associação dos Consorciados e ex-consorciados Lesados pela Uniauto e Liderauto (Ascol), José Antônio Pereira de Matos; o promotor Alexandre Motta; a presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (Abac), Consuelo Paiva Martins Amorim; o liqüidante dos Consórcios Uniauto e Liderauto, José Augusto Monteiro Neto; o assessor jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Abrascon), Roberto de Carvalho Santos; e a advogada da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito (Andec), Ingrid Carvalho.

 

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