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Defesa do Consumidor discute situação de consorciados em
MG
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia
Legislativa ouviu, nesta quarta-feira (13/3/2002), representantes de
várias entidades ligadas à defesa do consumidor para discutirem a
situação dos consórcios em Minas Gerais. Esse foi o primeiro
encontro promovido na Assembléia para discutir o assunto, que é um
dos campeões em reclamações no Procon Estadual. "A Comissão vai
escutar o que tem sido feito e realizar, daqui para frente, um
trabalho preventivo", afirmou a deputada Maria José Haueisen (PT),
presidente da Comissão. Além dos convidados e dos deputados,
compareceram à reunião vários consumidores lesados pelos consórcios
Uniauto e Liderauto.
Em 1996, o Banco Central interditou a Uniauto e
proibiu que o grupo abrisse novas quotas. Rivadávia Salvador Aguiar
e seu irmão, Geraldo Salvador, então, transferiram seus negócios
para a Liderauto. O liqüidante dos Consórcios Uniauto e Liberauto,
José Augusto Monteiro Neto, começou a analisar a situação dos grupos
no dia 21 de fevereiro. Não há previsão de quando vai terminar o
estudo sobre as irregularidades, os pagamentos, o número de pessoas
lesadas e a dívida das empresas. Segundo ele, inicialmente
são duas as propostas do Banco Central, instituição responsável pela
fiscalização das empresas - a primeira seria a transferência dos
consorciados para outra empresa e a segunda, a liquidação do
consórcio.
Para o deputado Doutor Viana (PMDB), não adianta
questionar quem é o maior culpado, o importante é solucionar o
problema dos consorciados prejudicados. O deputado João Paulo (PL),
indignado com a situação, disse que também foi lesado por um
consórcio em 1996 e que o negócio passou a ser atrativo para
estelionatários. Ele ressaltou, ainda, que é contra a aquisição de
bens através de consórcios. "Essas empresas exigem dos consorciados
uma série de documentações como garantia, em compensação não dão
garantias nenhuma, o risco é total", criticou.
A presidente da Associação Brasileira das
Administradoras de Consórcio (Abac), Consuelo Paiva Martins Amorim,
defendeu a atividade dizendo que o consórcio continua sendo uma
excelente alternativa para aquisição de bens. "Temos muitos
empresários sérios, queremos dar a maior agilidade à resolução do
caso para que os consorciados sejam ressarcidos", disse.
O promotor de Justiça Alexandre Motta, do Procon
Estadual, disse que o maior problema é a estrutura, a forma como a
fiscalização é feita. "Nós requisitamos do Banco Central uma
proposta por escrito, vamos reunir os documentos referentes a esse
problema para analisarmos, mas a proteção que o Procon oferece ainda
é pouca devido a força de Lei, nós não podemos intervir nos dados do
Banco Central ", afirmou.
De acordo com o coordenador da Associação dos
Consorciados e ex-consorciados Lesados pela Uniauto e pela Liderauto
(Ascol), José Antônio Pereira de Matos, o primeiro culpado é aquele
que confia na impunidade e aplica o golpe. Outro responsável é o
Banco Central, que é rápido nos empréstimos para os bancos, mas não
atende como deveria os consumidores.
O assessor jurídico da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor (Abrascon), Roberto de Carvalho Santos, disse
que a Lei Federal nº 6.024 admite a possibilidade de se estender a
liquidação a empresas que tenham vínculos com proprietários de
outras empresas irregulares. É o caso da União Patrimonial, que
administra e intermedia vendas de consórcios. Essa empresa é uma
sociedade de 11 pessoas, todas da família de Rivadávia Salvador de
Aguiar.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da
Comissão; João Paulo (PL), vice-presidente; Doutor Viana (PMDB) e
Bené Guedes (PDT); o assessor jurídico da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor, Roberto de Carvalho Santos; o coordenador da
Associação dos Consorciados e ex-consorciados Lesados pela Uniauto e
Liderauto (Ascol), José Antônio Pereira de Matos; o promotor
Alexandre Motta; a presidente da Associação Brasileira das
Administradoras de Consórcio (Abac), Consuelo Paiva Martins Amorim;
o liqüidante dos Consórcios Uniauto e Liderauto, José Augusto
Monteiro Neto; o assessor jurídico da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor (Abrascon), Roberto de Carvalho Santos; e a
advogada da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de
Crédito (Andec), Ingrid Carvalho.
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