Estudantes apresentam Plano Emergencial para Uemg e
Unimontes
Representantes dos estudantes das universidades
estaduais apresentaram à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia, nesta quarta-feira (13/3/2002), um "Plano Emergencial
para a Uemg e a Unimontes". Entre as propostas elaboradas pelo
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uemg e pela União Estadual
dos Estudantes (UEE) estão o respeito à democracia interna nas
instituições e a absorção das fundações vinculadas à Universidade do
Estado de Minas Gerais. Os estudantes reivindicam, também, a efetiva
gratuidade do ensino e o cumprimento da Emenda Constitucional
47/2000, que destina 2% do orçamento estadual para as universidades
do Estado. O Plano inclui, ainda, propostas de ampliação das bolsas
de iniciação científica e a elaboração de um plano de carreira para
os professores.
Democratização - O
presidente do DCE da Uemg, Ernesto Machado Coelho, disse que a atual
regulamentação do processo de escolha dos dirigentes universitários
e da composição dos órgãos colegiados da Universidade são
autoritários. Segundo ele, a composição do conselho universitário
exclui a participação dos campos agregados e da maioria dos
professores e alunos. "Não se pode permitir que em um conselho com
23 membros haja apenas dois alunos. Precisamos democratizar o
processo e definir um projeto que busque a legitimidade por meio da
participação efetiva de professores, alunos e funcionários",
comentou. Coelho informou que o DCE entrará com recurso judicial na
tentativa de anular a eleição para a Reitoria da Universidade.
"Acreditamos que o interior tem o direito de votar e participar das
decisões", concluiu.
ESTUDANTES CRITICAM A FALTA DE REPASSE DE
VERBAS
O diretor da UEE, Wanderson Paiva, falou que as
propostas visam iniciar uma discussão mais ampla sobre os problemas
das universidades estaduais. De acordo com ele, a Uemg vem se
espalhando pelo Estado, mas não consegue resolver seus problemas
internos, como a absorção das unidades do interior e a melhoria de
condições do campus de Belo Horizonte. O diretor também
contestou os critérios internos para escolha dos dirigentes
universitários e informou que em algumas unidades do interior
cobram-se altas mensalidades. "Queremos que o estudante se sinta
parte da Universidade. O Governo não reconhece a legitimidade da
destinação de verba às universidades estaduais. Como não estamos
conseguindo avançar politicamente, a solução passa a ser procurar
pela justiça. A Uemg pede socorro", declarou.
"Estamos assistindo o sucateamento das
universidades estaduais", disse o vice-presidente do DCE da
Unimontes, Ramon José Ribeiro da Fonseca. Segundo ele, Minas Gerais
ocupa a 13ª colocação no ranking nacional de investimentos em
ensino superior público. Fonseca criticou a falta de repasse, por
parte do Governo do Estado, da verba de 2% do orçamento destinada às
universidades. "Também não está havendo o repasse de 1% para
pesquisa e extensão", comentou. O vice-presidente do DCE da
Unimontes reconheceu que a taxa anual de R$ 400,00 paga pelos
estudantes pesa no orçamento das universidades. "Não podemos
desvincular a luta pelo não pagamento dessa taxa da luta pelo
repasse das verbas pelo Estado", disse.
PRÓ-REITOR DIZ QUE MOMENTO É CRÍTICO
O pró-reitor de Administração e Finanças da Uemg,
José Gama Dias, disse que a Universidade passa por um momento
crítico. Para ele, o Estado não enxerga a dimensão do problema por
não ter uma cultura de universidades estaduais. Segundo José Gama, o
Governo alega falta de recursos para absorver as unidades do
interior. O pró-reitor esclareceu que foi a favor da abrangência,
com a participação das unidades agregadas nos processos eleitorais,
bem como da reforma do estatuto, mas os representantes de Belo
Horizonte, que são maioria no Conselho Universitário, votaram
contra. José Gama Dias informou que há um plano de carreira para os
servidores das universidades que está na Secretaria de Estado de
Administração desde dezembro de 2000, mas nunca foi procurado para
nenhuma discussão sobre o tema.
A pró-reitora de Planejamento da Uemg, Ana Adelina
Lins, informou que as universidades estão sobrevivendo com apenas
uma cota mínima mensal, que não ultrapassa R$ 50 mil. De acordo com
ela, a verba atual de custeio representa a metade da verba de 1997 e
as universidades estão há quatro anos sem qualquer capital de
investimento. A pró-reitora criticou a situação dos professores, 85%
deles, designados. A pró-reitora de Ensino da Uemg, Vera Macedo,
disse que o "Plano Emergencial" deve conter objetivos relacionados à
parte acadêmica e não apenas proposições de luta.
Apoio - O presidente do
Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -
Seção Minas Gerais, Aroldo Plínio Gonçalves, disse que apoia
integralmente as reivindicações dos estudantes. Ele defendeu a
democratização das instituições, com a participação efetiva de
estudantes, funcionários e professores. O 2º-vice-presidente da
Secretaria Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes), Valter Pires Pereira, disse
que é preciso levar em conta a concepção de universidade. Ele
criticou a formação de Centros Universitários, dizendo que os mesmos
se preocupam apenas com o ensino, deixando para trás a pesquisa e a
extensão, "características essenciais" do ensino superior.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão;
Antônio Carlos Andrada (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); José
Henrique (PMDB) e José Braga (PMDB).
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