Estudantes apresentam Plano Emergencial para Uemg e Unimontes

Representantes dos estudantes das universidades estaduais apresentaram à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (13/3/2002), um "Plano Emergencial para a Uemg e a Unimontes". Entre as propostas elaboradas pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uemg e pela União Estadual dos Estudantes (UEE) estão o respeito à democracia interna nas instituições e a absorção das fundações vinculadas à Universidade do Estado de Minas Gerais. Os estudantes reivindicam, também, a efetiva gratuidade do ensino e o cumprimento da Emenda Constitucional 47/2000, que destina 2% do orçamento estadual para as universidades do Estado. O Plano inclui, ainda, propostas de ampliação das bolsas de iniciação científica e a elaboração de um plano de carreira para os professores.

Democratização - O presidente do DCE da Uemg, Ernesto Machado Coelho, disse que a atual regulamentação do processo de escolha dos dirigentes universitários e da composição dos órgãos colegiados da Universidade são autoritários. Segundo ele, a composição do conselho universitário exclui a participação dos campos agregados e da maioria dos professores e alunos. "Não se pode permitir que em um conselho com 23 membros haja apenas dois alunos. Precisamos democratizar o processo e definir um projeto que busque a legitimidade por meio da participação efetiva de professores, alunos e funcionários", comentou. Coelho informou que o DCE entrará com recurso judicial na tentativa de anular a eleição para a Reitoria da Universidade. "Acreditamos que o interior tem o direito de votar e participar das decisões", concluiu.

O diretor da UEE, Wanderson Paiva, falou que as propostas visam iniciar uma discussão mais ampla sobre os problemas das universidades estaduais. De acordo com ele, a Uemg vem se espalhando pelo Estado, mas não consegue resolver seus problemas internos, como a absorção das unidades do interior e a melhoria de condições do campus de Belo Horizonte. O diretor também contestou os critérios internos para escolha dos dirigentes universitários e informou que em algumas unidades do interior cobram-se altas mensalidades. "Queremos que o estudante se sinta parte da Universidade. O Governo não reconhece a legitimidade da destinação de verba às universidades estaduais. Como não estamos conseguindo avançar politicamente, a solução passa a ser procurar pela justiça. A Uemg pede socorro", declarou.

"Estamos assistindo o sucateamento das universidades estaduais", disse o vice-presidente do DCE da Unimontes, Ramon José Ribeiro da Fonseca. Segundo ele, Minas Gerais ocupa a 13ª colocação no ranking nacional de investimentos em ensino superior público. Fonseca criticou a falta de repasse, por parte do Governo do Estado, da verba de 2% do orçamento destinada às universidades. "Também não está havendo o repasse de 1% para pesquisa e extensão", comentou. O vice-presidente do DCE da Unimontes reconheceu que a taxa anual de R$ 400,00 paga pelos estudantes pesa no orçamento das universidades. "Não podemos desvincular a luta pelo não pagamento dessa taxa da luta pelo repasse das verbas pelo Estado", disse.

O pró-reitor de Administração e Finanças da Uemg, José Gama Dias, disse que a Universidade passa por um momento crítico. Para ele, o Estado não enxerga a dimensão do problema por não ter uma cultura de universidades estaduais. Segundo José Gama, o Governo alega falta de recursos para absorver as unidades do interior. O pró-reitor esclareceu que foi a favor da abrangência, com a participação das unidades agregadas nos processos eleitorais, bem como da reforma do estatuto, mas os representantes de Belo Horizonte, que são maioria no Conselho Universitário, votaram contra. José Gama Dias informou que há um plano de carreira para os servidores das universidades que está na Secretaria de Estado de Administração desde dezembro de 2000, mas nunca foi procurado para nenhuma discussão sobre o tema.

A pró-reitora de Planejamento da Uemg, Ana Adelina Lins, informou que as universidades estão sobrevivendo com apenas uma cota mínima mensal, que não ultrapassa R$ 50 mil. De acordo com ela, a verba atual de custeio representa a metade da verba de 1997 e as universidades estão há quatro anos sem qualquer capital de investimento. A pró-reitora criticou a situação dos professores, 85% deles, designados. A pró-reitora de Ensino da Uemg, Vera Macedo, disse que o "Plano Emergencial" deve conter objetivos relacionados à parte acadêmica e não apenas proposições de luta.

Apoio - O presidente do Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Minas Gerais, Aroldo Plínio Gonçalves, disse que apoia integralmente as reivindicações dos estudantes. Ele defendeu a democratização das instituições, com a participação efetiva de estudantes, funcionários e professores. O 2º-vice-presidente da Secretaria Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Valter Pires Pereira, disse que é preciso levar em conta a concepção de universidade. Ele criticou a formação de Centros Universitários, dizendo que os mesmos se preocupam apenas com o ensino, deixando para trás a pesquisa e a extensão, "características essenciais" do ensino superior.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Antônio Carlos Andrada (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); José Henrique (PMDB) e José Braga (PMDB).

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