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Auditor confirma irregularidades trabalhistas no
Noroeste
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e do
Emprego, Thomaz Jamison Silveira, confirmou as irregularidades
encontradas nas companhias instaladas no Noroeste do Estado e que
mantém atividades de reflorestamento e criticou o processo de
terceirização implementado por elas. Para ele, o processo seria
fraudulento e com o objetivo apenas de desobrigar as empresas do
cumprimento das obrigações trabalhistas. O auditor participou da
inspeção nestas companhias, juntamente com consultores da CPI das
Carvoarias da Assembléia Legislativa. Nessa quinta-feira (7/3/2002),
ele foi ouvido em reunião da Comissão, realizada para ouvir os
representantes das empresas autuadas pelo Ministério do
Trabalho.
O superintendente-geral da Vallourec e Mannesmann
Tube S.A. (V&M do Brasil), Antônio Claret de Oliveira, fez uma
exposição inicial sobre as atividades agroflorestais da empresa,
desenvolvidas numa área de 230 mil hectares, abrangendo 116
municípios mineiros. Negando irregularidades na empresa, que tem uma
política de recursos humanos bem desenvolvida e reconhecida, Antônio
Claret confirmou a autuação do Ministério do Trabalho, esclarecendo
que esta se refere ao artigo 41 da Consolidação dos Direitos
Trabalhistas (CLT), que exige o registro dos empregados
contratados.
"A fiscalização entendeu que os empregados das
empreiteiras seriam nossos empregados e que, portanto, deveriam
estar registrados pelo grupo Mannesmann. Mas não concordamos com
esse entendimento, que é baseado num parecer do Tribunal do
Trabalho, mas não é lei" - argumentou o executivo. Ele defendeu a
legalidade do processo de terceirização da empresa, que tem um
sentido social, de desenvolver uma rede de microempresas na região
para atuar no setor florestal, um segmento com grande potencial de
crescimento no País.
Thomaz Jamison confirmou que a empresa tem uma
política adequada para o atendimento de seus funcionários, com ações
importantes nas áreas de Segurança e Saúde. "O problema não está aí
e sim no processo de terceirização que foi adotado, provocando a
degradação da qualidade de vida dos trabalhadores da região" -
afirmou o auditor fiscal. Na Fazenda Nova Esperança, onde a empresa
desenvolve atividades de reflorestamento, dos 44 trabalhadores que
estavam atuando no dia da inspeção, apenas três eram funcionários da
V&M do Brasil. Os demais eram empregados de 13 diferentes
empreiteiras, que prestavam serviço naquela área, e seis destes
trabalhadores eram os próprios donos da empresa contratada.
Na avaliação de Thomaz Jamison, a terceirização foi
apenas uma opção que a empresa encontrou para fugir do cumprimento
dos direitos trabalhistas em relação a estes empregados,
transformando-os em "empresários" sem empresa. Segundo o auditor
fiscal, a maioria dessas empreiteiras tem um capital de R$ 5 a 10
mil no máximo; não tem escritório instalado; e nem capacidade
financeira para arcar, por exemplo, com os custos de atendimento a
um trabalhador acidentado. Além disso, os trabalhadores das empresas
terceirizadas mantém um vínculo direto de subordinação com a
contratante, sendo obrigados a cumprir metas de produtividade e uma
jornada de trabalho por ela estabelecido, estando submetidos ainda a
um controle de qualidade que é desenvolvido e exercido pelo grupo
Mannesmann.
Por outro lado, os contratos com as terceirizadas
impõem uma série de condições e penalidades às empresas e nenhuma
cláusula de obrigatoriedade e penalidade para a contratante. Na
avaliação do auditor fiscal, esse modelo transfere todo o risco do
negócio para a empresa terceirizada e, neste caso, para o próprio
trabalhador, que, em muitas das vezes, é o dono do negócio. Essa
transferência de risco fica evidente no fato da terceirização estar
se dando na atividade-fim da empresa. Hoje a V&M do Brasil
mantém 313 empreiteiras dentro da empresa e o Ministério do Trabalho
calcula que 90% dos seus empregados são terceirizados.
Compra e venda - O gerente
geral do Sistema Agro, da Companhia Mineira de Metais (CMM), Luciano
Lage de Magalhães, argumentou que a empresa não mantém empreiteiros
em suas terras. Nas fazendas, onde estão instaladas suas unidades
agroflorestais, nos municípios de João Pinheiro, Paracatu e Vazante,
a CMM explora hoje um mix de produtos agrícolas (grãos, frutas, gado
e madeiras) em substituição à produção do carvão vegetal, que não é
mais consumido pela siderúrgica.
Luciano Magalhães confirmou que recebeu dois autos
de infração do Ministério do Trabalho, mas reafirmou que a empresa
não trabalha com empreiteiras. "Nós temos clientes que, por meio de
contratos de compra e venda, adquirem a nossa "madeira em pé" (antes
do corte) e, daí para frente, o produto é delas e a responsabilidade
sobre as condições de trabalho nas atividade de beneficiamento
também".
Apesar disso, Luciano Magalhães informou que
suspendeu o contrato com a empresa que foi autuada pelo Ministério
do Trabalho e só voltará a negociar quando esta estiver produzindo
em condições adequadas e de acordo com as normas da CLT. O gerente
geral do Sistema Agro da CMM confirmou que compra parte do carvão
produzido pelos seus clientes para empacotar e comercializar. São 10
mil toneladas/mês de carvão, representando mil toneladas empacotadas
por cada período equivalente.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Thomaz
Jamison Silveira, lembrou que, desde 1995 fiscaliza a empresa,
quando ela ainda mantinha contrato com empreiteiras e as condições
de trabalho ali encontradas foram as mais degradantes possíveis.
Estes contratos foram agora descaracterizados e substituídos pelos
contratos de compra e venda da madeira em pé, mas as condições de
trabalho não mudaram.
Na Fazenda Santa Cecília, segundo Thomaz Jamison,
os fiscais identificaram várias irregularidades, inclusive de
trabalho infantil. As condições dos alojamentos são precárias:
faltam instalações sanitárias; os trabalhadores dormem no chão; e a
qualidade da água para consumo humano é bastante questionável. Esse
relatório foi encaminhado ao Ministério do Trabalho que ainda vai
emitir o seu parecer. O auditor fiscal acrescentou ainda que
constatou, na inspeção realizada na empresa, que a maioria dos
trabalhadores das empresas "clientes" não são da região e seus
contratos têm a duração média de três meses, justamente para
descaracterizar qualquer vínculo empregatício com a contratante.
Melhorias - O
representante da White Martins, Carlos José Macedo, esclareceu que a
empresa é uma tradicional produtora de gases industriais. No
processo de produção do acetileno, primeira atividade da empresa,
são empregados ingredientes que demandam o carvão vegetal para sua
obtenção e, por isso, a empresa passou a investir na sua produção.
Em 1985, a White Martins fez o seu primeiro corte destinado a
produção de carvão vegetal.
Pela importância do carvão vegetal na sua linha de
produção, a empresa não considera essa como sendo uma atividade
final da sua unidade florestal. "Na Fazenda Santa Alegre, em
Paracatu, não consideramos a produção do carvão como atividade fim
e, sim, a produção de gases industriais. Ele confirmou a autuação
que a empresa recebeu do Ministério do Trabalho, mas esclareceu que
várias providências já foram tomadas.
Os banheiros femininos já funcionam adequadamente;
a jornada de trabalho de 6 horas está sendo respeitada, mas o
registro de entrada e saída é flexível. "Alguns preferem chegar às
cinco da manhã, outros mais tarde" - disse ele, completando que a
política de segurança na empresa é forte, e as fazendas não têm
registro de acidentes nos dois últimos anos. "Procuramos sempre
cumprir a lei" - concluiu.
O representante do Ministério do Trabalho, Thomaz
Jamison Silveira, confirmou que houve uma melhora. "Em meados de
1992 foi feita uma fiscalização e as condições eram muito
degradantes; o trabalho poderia ser considerado de aliciamento; a
alimentação era bem pior. Recentemente encontramos na fazenda da
White Martins, esgoto aberto, banheiro com fossa e números
insuficientes de moradia. A maioria das 44 rescisões contratuais
eram dos trabalhadores que pediam conta, mas tudo indica que eles
estavam assinando os documentos em branco. O ideal é que existisse
uma cláusula obrigando os empreiteiros a assumirem os direitos dos
trabalhadores, mas elas não têm condições financeiras para dar o
mesmo tratamento que é dado pela grande empresa. Hoje 90% deles são
terceirizados e portanto não recebem seus direito" - afirmou o
auditor.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da
CPI das Carvoarias, comunicou aos membros da Comissão que já
solicitou a prorrogação do prazo de trabalho da CPI por mais 60
dias, devido ao grande número de atividades previstas para o
esclarecimento do caso. Ele solicitou ao representante do Crea/MG,
que acompanhava a reunião, que a entidade faça um estudo sobre o a
relação do preço do carvão produzido pelas empresas que respeitam as
leis trabalhistas e por aquelas que não cumprem esses direitos. O
objetivo do estudo seria o de verificar se o lucro do setor está
sendo obtido às custas da exploração dos trabalhadores.
O deputado Dalmo Ribeiro (PSD), autor do pedido de
instalação da CPI, questionou o pequeno número de auditores no
quadro do Ministério do Trabalho, e disse que o Estado poderia fazer
uma fiscalização mais intensa. O auditor fiscal informou que,
realmente, o número de auditores foi drasticamente reduzido, mesmo
tendo suas metas mantidas. A deputada Elbe Brandão (PSDB) perguntou
aos convidados se as empresas mantém algum departamento responsável
pelo estudo das condições das fazendas de propriedades próprias.
"Como são empresas de capital internacional, bem organizadas, elas
poderiam compartilhar esse trabalho de fiscalização, na busca de um
país mais justo", disse.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados requerimentos que viabilizaram a
participação dos representantes das empresas e também, um de autoria
da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitando que sejam intimados a
prestarem depoimento na Comissão os representantes legais das
empresas Bunge Fertilizantes e Fosfértil e do Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias de Extração Mineral de Araxá.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da
Comissão; Elbe Brandão (PSDB), relatora; Márcio Cunha (PMDB), Marco
Regis (PL) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
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