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Parecer da FFO sobre previdência é aprovado sem
emendas
Está pronto para ser discutido pelo Plenário, no 1º
turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2001, do governador,
que dispõe sobre o sistema de previdência e assistência social dos
servidores públicos do Estado de Minas Gerais. No início da noite
desta quarta-feira (6/3/2002), a Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou o parecer de 1º
turno sobre o projeto, com o voto em branco do deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB). O parecer é do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), que opinou pela aprovação do projeto na forma proposta. Pela
manhã, a Comissão de Administração Pública também havia aprovado o
parecer sobre o PLC 48/2001. Na fase de discussão, em Plenário, o
projeto deverá receber emendas, voltando, assim, a ser apreciado
pela Comissão de Administração Pública.
Presidente do Ipsemg será ouvido
Foi aprovado requerimento do deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB) para que sejam convidados o presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), João Diniz Pinto Júnior, e os secretários de Estado da
Fazenda e de Recursos Humanos e Administração. O deputado quer
esclarecimentos sobre a dívida do Estado para com o Ipsemg. Também
dele, foi aprovado requerimento para que João Diniz Pinto Júnior
seja convidado a prestar esclarecimentos, na Comissão, sobre os
convênios firmados entre o Instituto e municípios para fins
previdenciários. Não foi definida a data das reuniões, que serão
agendadas pelo presidente da Comissão, deputado Mauro Lobo
(PSB).
A Comissão também aprovou requerimento do deputado
Antônio Carlos Andrada para que o Executivo encaminhasse os estudos
atuariais em que se baseiam os percentuais de contribuição propostos
no projeto. Por sugestão do líder do Governo, deputado Antônio
Andrade (PMDB), ele retirou do requerimento a proposta de suspender
a tramitação do projeto enquanto o pedido não fosse atendido.
Andrade entregou o cálculo ao presidente da Comissão. Outro
requerimento do deputado do PSDB foi rejeitado - para que a
Assembléia contratasse uma empresa independente que analisasse o
cálculo atuarial apresentado pelo Poder Executivo.
A Comissão rejeitou dois outros requerimentos do
deputado Antônio Carlos Andrada. O primeiro, pretendia adiar a
votação do parecer sobre o PLC 48/2001; o segundo, suspender a
tramitação para discutir a contribuição dos servidores para a
saúde.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB) - presidente; Ivair Nogueira
(PMDB) - vice-presidente; Anderson Adauto (PL); Antônio Carlos
Andrada (PSDB); Dilzon Melo (PTB); Luiz Fernando Faria (PPB); Rêmolo
Aloise (PFL) - todos membros efetivos da Comissão. Também
participaram os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Andrade
(PMDB) e Eduardo Brandão (PL).
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