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Comissão discute uso de softwares livres no serviço
público
A utilização de softwares livres por setores
públicos e o monopólio da Microsoft foram debatidos, nesta
quarta-feira (6/3/2002), pela Comissão de Administração Pública, com
a participação de entidades ligadas à área da informática. Segundo o
deputado Márcio Cunha (PMDB), autor do requerimento que originou a
reunião, o debate era necessário para o esclarecimento do Projeto de
Lei (PL) 1.095/2000, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe
sobre a utilização de programas abertos na administração pública
estadual. "Da forma como está o projeto, não havia condições de
emitir o parecer, pois as suas disposições não estavam claras",
opinou.
Tramitação - O deputado
Sebastião Navarro Vieira (PFL), relator do projeto, que tramita em
2º turno, sugeriu que os convidados apresentem propostas sobre o
assunto o mais breve possível, já que o prazo para a emissão do
parecer já venceu. O PL 1.095/2000 está na Comissão de Administração
Pública para receber parecer sobre o substitutivo nº 1, apresentado,
em Plenário, pelos deputados Rogério Correia (PT) e Miguel Martini
(PSB). A discussão em 2º turno foi encerrada em 6 de novembro do ano
passado, com a apresentação do substitutivo, acompanhado de Acordo
de Líderes.
O QUE É UM PROGRAMA ABERTO
Programa aberto é aquele que pode ser alterado para
melhor adequar-se às necessidades do usuário. Esses programas vêm
sendo desenvolvidos em contraposição aos programas fechados, cujos
usuários não têm acesso à sua estrutura nem à forma como foram
elaborados. O assessor de Assuntos de Segurança de Informática da
presidência da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte
(Prodabel), Evandro Luiz de Oliveira, defendeu a aprovação do
projeto, apesar de acreditar que alguns itens devem ser mais
detalhados. Ele ressaltou ainda a segurança que o software
livre proporciona aos usuários. "É importante o uso desse
software, porque ele permite que o usuário saiba como o
computador está executando o comando dado", disse.
Já para o presidente da Sociedade de Usuários de
Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu/MG), Cássio
Rocha de Azevedo, o projeto de lei trava a livre concorrência. Além
disso, ele disse ter dúvidas sobre a necessidade de uma legislação
que imponha o uso desse software, já que há órgãos que o
utilizam. "A discussão é válida, mas a aprovação do projeto nos
causa muitas preocupações", declarou. Segundo ele, com a implantação
obrigatória do software livre, os órgãos ficariam numa
"sinuca técnica", pois seria limitada a execução de atividades não
competentes ao software.
O gerente-geral de Sistemas de Informações da
Assembléia, Marcelo Migueletto de Andrade, acredita que, se aprovado
o projeto, o sistema deveria ser implantado a longo prazo. "É
difícil mudar o hábito das pessoas, que se acostumaram com o sistema
da Microsoft, mas ao mesmo tempo está ficando financeiramente
inviável para a Assembléia mantê-lo", afirmou.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL); Márcio Cunha (PMDB); o
assessor do presidente da Companhia da Processamento de Dados do
Estado de Minas Gerais (Prodemge), Paulo César Lopes; gerente-geral
de Sistemas de Informações da Assembléia, Marcelo Migueletto de
Andrade; presidente da Associação das Empresas Brasileiras de
Tecnologia da Informação, Software e Internet de Minas Gerais
(Assespro), Marcos Brafman; presidente da Sociedade Mineira de
Software (Fumsoft), Luiz Marcos Brescia;
presidente da Sociedade de Usuários de Informática e
Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu/MG), Cássio Rocha de
Azevedo; vice-presidente da Sociedade de Usuários de Informática e
Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu/MG), José Glicério; Luiz
Marcos Azevedo; presidente da Câmara da Indústria da Tecnologia da
Informação na Fiemg, Aluísio Bartolomeu Pêgo de Oliveira; e o
assessor de Assuntos de Segurança de Informática da presidência da
Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel),
Evandro Luiz de Oliveira.
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