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ALMG terá reuniões extraordinárias nesta quinta-feira
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A Presidência da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais convocou Reuniões Extraordinárias de Plenário para as 9 horas
e as 20 horas desta quinta-feira (7/3/2002), além da Reunião
Ordinária, às 14 horas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2001,
do governador, que dispõe sobre o sistema de previdência social e da
assistência dos servidores públicos do Estado, está na Ordem do Dia
das três reuniões, para discussão em 1º turno.
Na Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/3), não
houve quórum para votação. Pela manhã, na Reunião Extraordinária,
foi encerrada a discussão de todas as proposições que estavam na
Ordem do Dia. Apenas um projeto recebeu emenda - o Projeto de Lei
(PL) 1.336/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que institui o
Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar para prevenção e
controle da violência nas escolas da rede pública. A emenda nº 6 foi
apresentada pelo deputado Antônio Andrade (PMDB), líder do Governo,
e, por isso, o projeto e a emenda foram encaminhados à Comissão de
Educação, para parecer.
Comissão Especial é designada
Na Reunião Ordinária de Plenário, foi designada a
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 84/2002, do deputado Doutor Viana (PMDB) e
outros. A PEC 84/2002 inclui o orçamento da seguridade social na lei
orçamentária anual (acrescenta dispositivo ao artigo 157 da
Constituição do Estado). São esses os deputados que integram a
Comissão: pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista (BPDP),
José Henrique (PMDB) - efetivo) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) -
suplente; pelo PSDB, Ermano Batista e Elbe Brandão; pelo PTB,
Cristiano Canêdo e Fábio Avelar; pelo PFL, Eduardo Hermeto e
Sebastião Costa; pelo PDT, Bené Guedes e Carlos Pimenta.
Requerimentos deferidos
Foi deferido requerimento do deputado Agostinho
Silveira (PL) solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do
Projeto de Lei (PL) 1.766/2001, de sua autoria. O projeto altera
dispositivo da Lei 13.438/99, que dispõe sobre contagem, cobrança e
pagamento de emolumentos por serviços extrajudiciais e institui o
selo de fiscalização. O objetivo é corrigir erro material ocorrido
na publicação da lei, no Diário do Executivo, quando foi alterado o
valor da taxa referente à escritura pública sem valor patrimonial
que os notários e registradores devem recolher ao Tesouro Estadual.
O valor aprovado era de R$ 3,40 e, na publicação, foi alterado para
R$ 13,40.
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), foi deferido
requerimento solicitando a retirada de tramitação do PL 1.879/2001,
de sua autoria, que institui o Dia Estadual do Moveleiro.
Projeto é arquivado
A Presidência determinou o arquivamento do PL
638/99, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), por perda de
objeto. O projeto estabelece condições para alienação, privatização,
concessão ou transferência para a União do acervo e patrimônio das
Empresas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa/MG) e
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg).
Relatório - O deputado
Arlen Santiago (PTB) encaminhou ao Plenário o relatório da visita
feita pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à
BR-040, no trecho de Sete Lagoas. O relatório será publicado no
Diário do Legislativo.
Maioria - O deputado Luiz
Tadeu Leite (PMDB) comunicou ao Plenário a sua indicação como líder
da Maioria.
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