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Procurador confirma denúncias de fraude em licitações
O procurador de Justiça Gilvan Alves Franco, da
Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos
Municipais, confirmou, na reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária desta quarta-feira (6/3/2002), as
denúncias que estão sendo veiculadas pela imprensa sobre a
existência de crime de fraude em licitações para execução de obras
com recursos do orçamento da União. Segundo o promotor, as
investigações realizadas até o momento apontam irregularidades em 32
municípios mineiros e a existência de 23 empresas fantasmas. O
deputado Rogério Correia (PT) disse, na reunião, que estuda a
possibilidade de solicitar a instalação de Comissão Especial da
Alemg para apurar as denúncias. Ele e a deputada Maria José Haueisen
(PT) foram os autores do requerimento que solicitou a reunião.
Após a requisição, pelo procurador, de todos os
processos licitatórios do Estado ocorridos a partir de 2000,
verificou-se que havia sempre a participação das mesmas empresas.
Segundo Franco, essas empreiteiras não existem de fato, mas apenas
"no papel". As licitações eram vencidas sempre pelas mesmas cinco ou
seis empresas, e as obras eram realizadas pela Construtora Ponto
Alto, de Governador Valadares. Essas empresas fariam uma espécie de
revezamento, para legitimar as licitações. Até o momento não se sabe
quem é o proprietário da empresa. "Até os erros de português nas
notas de empenho eram os mesmos em vários municípios", comentou.
De acordo com o procurador, ocorria ajuste prévio
para beneficiar uma determinada empresa, o que eliminava o caráter
competitivo das licitações, caracterizando o crime de fraude. Para
Gilvan Alves Franco, as investigações caminham para a descoberta de
um esquema de desvio de verbas, caracterizando crime de improbidade
administrativa. Segundo ele, muitas obras estão inacabadas. O
procurador disse ter encaminhado as denúncias ao Ministério Público
Federal, à Corregedoria da Câmara dos Deputados e à
Procuradoria-Geral da República, uma vez que suas atribuições se
limitam ao âmbito estadual.
DEPUTADO FEDERAL NEGA ENVOLVIMENTO
O deputado federal João Magalhães (PMDB) negou
qualquer participação no esquema de favorecimento de empresas nos
processos de licitação. Segundo ele, o Ministério Público deve
aprofundar as investigações para encontrar os responsáveis e
puni-los. O deputado disse que todas as obras encaminhadas por meio
de suas emendas foram realizadas, à exceção de três ou quatro que
estariam em fase final. Magalhães afirmou não ter conhecimento dos
processos licitatórios, uma vez que eles são realizados após a
liberação dos recursos.
João Magalhães afirmou que as obras realizadas
pelas empresas investigadas não resultam apenas de emendas de sua
autoria, mas também de emendas de diversos deputados. Ele disse que
não se consegue a liberação de recursos apenas com ofícios emitidos
pelas prefeituras, mas também com a aprovação do respectivo
Ministério, que confere os planos de trabalho e o custo da obra. De
acordo com o deputado, 70% dos recursos federais são liberados via
Caixa Econômica Federal (CEF), o que impede o superfaturamento das
obras. "Os recursos só são liberados pela CEF após visita e medição
das obras", afirmou.
CASO DE ÁGUAS FORMOSAS
O ex-prefeito de Águas Formosas João Augusto
Fernandes informou que foi contactado por Márcio Passos, ex-assessor
do deputado João Magalhães, sobre a possibilidade de liberação de R$
100 mil para a construção de dois postos de saúde no município. De
acordo com o ex-prefeito, antes da liberação da verba o assessor
teria lhe comunicado a alteração do valor do convênio para R$ 80
mil, além da mudança de sua finalidade - que passaria a ser de
reforma e ampliação de um posto de saúde já existente. A prefeitura
entraria com uma contrapartida de R$ 16 mil.
Após o empenho da verba, Fernandes soube que a
empresa vencedora da licitação era a Construtora Chaves e Rangel. O
assessor teria informado anteriormente que a empresa Ponto Alto era
responsável apenas pela elaboração de projetos e por agilizar a
liberação dos recursos. Ao fim de seu mandato, o ex-prefeito ficou
sabendo que a obra estava sendo realizada pela Ponto Alto. "Tentaram
me envolver em atos ilícitos por meio de assinaturas falsas",
declarou. O prefeito admitiu ter autorizado a execução da obra antes
de entregar o cargo, sem tomar os devidos cuidados. A obra foi
concluída, mas há suspeitas de superfaturamento.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão,
Rogério Correia (PT), Maria José Haueisen (PT), Ivair Nogueira
(PMDB), Luiz Fernando Faria (PPB), Rêmolo Aloise (PFL), Márcio
Kangussu (PPS), Ermano Batista (PSDB) e Eduardo Brandão (PL).
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