Comissão analisa implantação da Uemg em Barbacena

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (6/3/200...

08/03/2002 - 18:34
 

Comissão analisa implantação da Uemg em Barbacena

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (6/3/2002), com convidados, a implantação do Curso Normal Superior gratuito, em Barbacena, e a carência do curso em outras regiões do Estado, entre elas a do Jequitinhonha. Foram convidados para a reunião o reitor da Uemg, José Antônio dos Reis, e o presidente do Conselho Estadual de Educação, padre Lázaro de Assis Pinto, mas apenas o reitor compareceu. Na reunião, foram aprovados dois requerimentos do presidente, deputado Paulo Piau (PFL), solicitando o agendamento de audiência com o governador Itamar Franco para debater a atual situação da Uemg; e solicitando a autorização de representação civil contra as autoridades constituídas pela não-absorção à Uemg das unidades do interior.

Indagado sobre a implantação da Uemg em Barbacena, o reitor José Antônio dos Reis afirmou que a instituição sempre defendeu o ensino público e gratuito e, como não tem recursos, precisa fazer parcerias visando à sua definitiva implantação. Em outras cidades, como Poços de Caldas, Abre Campo e Bambuí, foi feita uma associação com as prefeituras. Em Barbacena, a parceria é com a Fundação Minas Gerais. A Uemg, acrescentou, foi a primeira universidade em Minas a implantar o Curso Normal Superior, antes mesmo da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que traz essa exigência.

Crítica - O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente da Comissão, autor do requerimento que solicitou a reunião, afirmou que a Fundação Minas Gerais estaria apenas utilizando o nome da Uemg como "vitrine". "Ela é que vai administrar o dinheiro e a Uemg será responsável apenas pela estrutura pedagógica", disse. Acrescentou que nem sempre é regular o repasse de recursos orçamentários, pelo governo estadual, à Uemg e, conseqüentemente, não é certa também a gratuidade dos cursos a serem absorvidos. O deputado ressaltou, ainda, que a discussão não poderia ficar restrita apenas à cidade de Barbacena, já que o interesse é aumentar os cursos gratuitos em todas as regiões do Estado.

O presidente da Câmara de Barbacena, vereador Ronaldo Braga, que representou outros 11 vereadores na reunião, disse que a luta pela implantação da Uemg na cidade já dura nove anos. Segundo ele, a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), da família Andrada, é a única na cidade e cobra mensalidades abusivas. Ele citou a implantação, pela universidade, do curso de Magistério Superior, com a cobrança de apenas R$ 49,00 de mensalidade, enquanto que as mensalidades mais baixas da Unipac são de R$ 250,00, para os cursos de Geografia e História.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) rebateu as críticas, destacando a importância da Unipac no oferecimento de cursos de nível superior e questionando, novamente, o governo pela demora em implantar a Uemg em Barbacena.

De acordo com Ernesto Machado Coelho Filho, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e membro do Conselho Universitário da Uemg, o Executivo não destina recursos do Orçamento do Estado para implantação da universidade. Dos 16,8 mil alunos, 13,8 mil pagam mensalidade.

OPINIÃO DOS DEPUTADOS

O deputado Edson Rezende (PT) confirmou que 70% dos cursos superiores são de origem privada e que apenas 30% estão na rede pública. "O número de estudantes com condições de ingressar nas escolas públicas é pequeno e, nos estabelecimentos particulares, os alunos enfrentam, por outro lado, graves problemas financeiros para estudar", afirmou, referindo-se à situação educacional do país, que se repete em Barbacena. "Lutamos por uma universidade pública e gratuita e vamos cobrar do governo a destinação de 2% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado às universidades estaduais", acrescentou.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) confirmou a importância da participação da Assembléia Legislativa nas discussões. "Nós iremos cobrar a destinação de recursos à Uemg de Barbacena, além de defendermos a manutenção da qualidade de ensino que a instituição tem de sobra", disse.

ANALISADO PROJETO QUE TRATA DO FUNDEF

A Comissão aprovou, ainda, parecer favorável, para 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.534/2001. O projeto, do deputado Agostinho Silveira (PL), dispõe sobre o acesso às informações das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O relator da matéria, deputado José Henrique (PMDB), opinou por sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos:

* Do deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, solicitando uma audiência pública para debater os projetos de lei em tramitação relativos às quotas de ação afirmativa para a população negra no acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, médio e superior e aos cargos e empregos públicos.

* Do deputado Edson Rezende (PT), solicitando uma audiência pública em Barbacena, com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é debater o PL 990/2000, de sua autoria, que dispõe sobre alimentação escolar na rede estadual de ensino.

Presenças - Participaram da reunião o deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente da Comissão; deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), José Henrique (PMBD), Edson Rezende (PT), Doutor Viana (PMDB); além do reitor da Uemg, professor José Antônio dos Reis; o presidente do Diretório Central e membro do Conselho Universitário da Uemg, Ernesto Machado Coelho Filho; o presidente da Câmara de Barbacena, vereador Ronaldo Braga; bem como cerca de cem estudantes de Passos e Barbacena e professores.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715