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Comissão analisa implantação da Uemg em Barbacena
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira
(6/3/2002), com convidados, a implantação do Curso Normal Superior
gratuito, em Barbacena, e a carência do curso em outras regiões do
Estado, entre elas a do Jequitinhonha. Foram convidados para a
reunião o reitor da Uemg, José Antônio dos Reis, e o presidente do
Conselho Estadual de Educação, padre Lázaro de Assis Pinto, mas
apenas o reitor compareceu. Na reunião, foram aprovados dois
requerimentos do presidente, deputado Paulo Piau (PFL), solicitando
o agendamento de audiência com o governador Itamar Franco para
debater a atual situação da Uemg; e solicitando a autorização de
representação civil contra as autoridades constituídas pela
não-absorção à Uemg das unidades do interior.
Indagado sobre a implantação da Uemg em Barbacena,
o reitor José Antônio dos Reis afirmou que a instituição sempre
defendeu o ensino público e gratuito e, como não tem recursos,
precisa fazer parcerias visando à sua definitiva implantação. Em
outras cidades, como Poços de Caldas, Abre Campo e Bambuí, foi feita
uma associação com as prefeituras. Em Barbacena, a parceria é com a
Fundação Minas Gerais. A Uemg, acrescentou, foi a primeira
universidade em Minas a implantar o Curso Normal Superior, antes
mesmo da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),
que traz essa exigência.
Crítica - O deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente da Comissão, autor do
requerimento que solicitou a reunião, afirmou que a Fundação Minas
Gerais estaria apenas utilizando o nome da Uemg como "vitrine". "Ela
é que vai administrar o dinheiro e a Uemg será responsável apenas
pela estrutura pedagógica", disse. Acrescentou que nem sempre é
regular o repasse de recursos orçamentários, pelo governo estadual,
à Uemg e, conseqüentemente, não é certa também a gratuidade dos
cursos a serem absorvidos. O deputado ressaltou, ainda, que a
discussão não poderia ficar restrita apenas à cidade de Barbacena,
já que o interesse é aumentar os cursos gratuitos em todas as
regiões do Estado.
O presidente da Câmara de Barbacena, vereador
Ronaldo Braga, que representou outros 11 vereadores na reunião,
disse que a luta pela implantação da Uemg na cidade já dura nove
anos. Segundo ele, a Universidade Presidente Antônio Carlos
(Unipac), da família Andrada, é a única na cidade e cobra
mensalidades abusivas. Ele citou a implantação, pela universidade,
do curso de Magistério Superior, com a cobrança de apenas R$ 49,00
de mensalidade, enquanto que as mensalidades mais baixas da Unipac
são de R$ 250,00, para os cursos de Geografia e História.
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) rebateu as
críticas, destacando a importância da Unipac no oferecimento de
cursos de nível superior e questionando, novamente, o governo pela
demora em implantar a Uemg em Barbacena.
De acordo com Ernesto Machado Coelho Filho,
presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e membro do
Conselho Universitário da Uemg, o Executivo não destina recursos do
Orçamento do Estado para implantação da universidade. Dos 16,8 mil
alunos, 13,8 mil pagam mensalidade.
OPINIÃO DOS DEPUTADOS
O deputado Edson Rezende (PT) confirmou que 70% dos
cursos superiores são de origem privada e que apenas 30% estão na
rede pública. "O número de estudantes com condições de ingressar nas
escolas públicas é pequeno e, nos estabelecimentos particulares, os
alunos enfrentam, por outro lado, graves problemas financeiros para
estudar", afirmou, referindo-se à situação educacional do país, que
se repete em Barbacena. "Lutamos por uma universidade pública e
gratuita e vamos cobrar do governo a destinação de 2% da receita
orçamentária corrente ordinária do Estado às universidades
estaduais", acrescentou.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) confirmou a
importância da participação da Assembléia Legislativa nas
discussões. "Nós iremos cobrar a destinação de recursos à Uemg de
Barbacena, além de defendermos a manutenção da qualidade de ensino
que a instituição tem de sobra", disse.
ANALISADO PROJETO QUE TRATA DO FUNDEF
A Comissão aprovou, ainda, parecer favorável, para
1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.534/2001. O projeto, do deputado
Agostinho Silveira (PL), dispõe sobre o acesso às informações das
receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O relator da
matéria, deputado José Henrique (PMDB), opinou por sua aprovação na
forma do substitutivo nº 1, que apresentou.
Foram aprovados, ainda, dois requerimentos:
* Do deputado Paulo Piau (PFL), presidente da
Comissão, solicitando uma audiência pública para debater os projetos
de lei em tramitação relativos às quotas de ação afirmativa para a
população negra no acesso à educação infantil, ao ensino
fundamental, médio e superior e aos cargos e empregos públicos.
* Do deputado Edson Rezende (PT), solicitando uma
audiência pública em Barbacena, com a presença de representantes do
poder público e da sociedade civil. O objetivo é debater o PL
990/2000, de sua autoria, que dispõe sobre alimentação escolar na
rede estadual de ensino.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB), vice-presidente da Comissão; deputados Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), José Henrique (PMBD), Edson Rezende (PT), Doutor Viana
(PMDB); além do reitor da Uemg, professor José Antônio dos Reis; o
presidente do Diretório Central e membro do Conselho Universitário
da Uemg, Ernesto Machado Coelho Filho; o presidente da Câmara de
Barbacena, vereador Ronaldo Braga; bem como cerca de cem estudantes
de Passos e Barbacena e professores.
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