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Alemg homenageia Ministérios Públicos Estadual e
Federal
A Assembléia Legislativa realizou Reunião Especial,
na tarde desta segunda-feira (4/3/2002), para homenagear os
Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em seu pronunciamento, o
deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem
à homenagem, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo
Ministério Público e a independência perante tentativas
"anti-democráticas", como a Lei da Mordaça. O deputado elogiou a
atuação do Ministério Público Federal na apuração de denúncias
contra o ex-senador Antônio Carlos Magalhães e agradeceu a parceria
do Ministério Público Estadual com a Assembléia, como na condução
dos trabalhos da CPI do Narcotráfico.
Assassinato do promotor -
A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Júlio (PMDB),
presidente da Alemg, que elogiou a coragem e a determinação do
promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, assassinado no último
dia 25 de janeiro, em virtude da apuração, pelo Ministério Público
Estadual, das denúncias de adulteração de combustível e de atuação
da máfia dos combustíveis, em postos de Belo Horizonte. "Seu
sacrifício continuará sendo, para nós, exemplo de um valor que
jamais poderá desaparecer da consciência dos homens: o valor supremo
da dignidade humana", afirmou o presidente.
O presidente Antônio Júlio salientou a
independência do Ministério Público, principalmente a partir da
promulgação da Constituição Federal, em 1988. Segundo ele, a
Constituição definiu "um novo Ministério Público, com autonomia
funcional e administrativa em relação aos demais poderes do Estado".
Antônio Júlio afirmou ser necessário, principalmente nos atuais
momentos de violência, o fortalecimento das instituições políticas e
democráticas. Para o deputado, o Ministério Público é uma trincheira
em defesa da liberdade e da cidadania.
HOMENAGEADOS TAMBÉM FALAM
Em nome do Ministério Público Federal, o
procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, José
Adécio Leite Sampaio, agradeceu a homenagem prestada pela
Assembléia. O procurador criticou o número reduzido de promotores
frente a grande demanda de trabalho e destacou a necessidade de
parceria com a Câmara dos Deputados - o que, segundo ele, não
acontece. Exemplo disso, acrescentou, foi a demora na aprovação,
pelo Congresso, de projeto de lei que aumentava o quadro de
promotores da Procuradoria da República.
O procurador-geral de Justiça de Minas, Nedens
Ulisses Vieira, reafirmou a importância do apoio e da confiança da
Assembléia no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. O
procurador-geral, ao comentar a questão da violência, disse ser
preciso acabar com o problema e defender a cidadania e a
consolidação de uma sociedade igualitária e justa.
Entrega de placa - Durante
a cerimônia, foi entregue placa alusiva à homenagem ao
procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Vieira;
ao representante do Ministério Público Federal, José Adécio Leite
Sampaio; e à viúva do promotor, Juliana Ferreira Lins do Rêgo.
Presenças - Compuseram a
Mesa o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB),
deputado Rogério Correia (PT), o procurador-geral de Justiça, Nedens
Ulisses Vieira; o procurador-chefe da Procuradoria da República em
Minas Gerais, José Adécio Leite Sampaio; o representante do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Biasutti; o
vice-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Simão Pedro
Toledo; o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio de
Resende Teixeira; o juiz-presidente da Associação dos Magistrados
Mineiro (Amagis), Doorgal Gustavo Borges de Andrada; e o senador
Arlindo Porto.
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