Alemg homenageia Ministérios Públicos Estadual e Federal

A Assembléia Legislativa realizou Reunião Especial, na tarde desta segunda-feira (4/3/2002), para homenagear os Minis...

04/03/2002 - 19:16
 

Alemg homenageia Ministérios Públicos Estadual e Federal

A Assembléia Legislativa realizou Reunião Especial, na tarde desta segunda-feira (4/3/2002), para homenagear os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em seu pronunciamento, o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à homenagem, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público e a independência perante tentativas "anti-democráticas", como a Lei da Mordaça. O deputado elogiou a atuação do Ministério Público Federal na apuração de denúncias contra o ex-senador Antônio Carlos Magalhães e agradeceu a parceria do Ministério Público Estadual com a Assembléia, como na condução dos trabalhos da CPI do Narcotráfico.

Assassinato do promotor - A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), presidente da Alemg, que elogiou a coragem e a determinação do promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, assassinado no último dia 25 de janeiro, em virtude da apuração, pelo Ministério Público Estadual, das denúncias de adulteração de combustível e de atuação da máfia dos combustíveis, em postos de Belo Horizonte. "Seu sacrifício continuará sendo, para nós, exemplo de um valor que jamais poderá desaparecer da consciência dos homens: o valor supremo da dignidade humana", afirmou o presidente.

O presidente Antônio Júlio salientou a independência do Ministério Público, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Segundo ele, a Constituição definiu "um novo Ministério Público, com autonomia funcional e administrativa em relação aos demais poderes do Estado". Antônio Júlio afirmou ser necessário, principalmente nos atuais momentos de violência, o fortalecimento das instituições políticas e democráticas. Para o deputado, o Ministério Público é uma trincheira em defesa da liberdade e da cidadania.

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Em nome do Ministério Público Federal, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, José Adécio Leite Sampaio, agradeceu a homenagem prestada pela Assembléia. O procurador criticou o número reduzido de promotores frente a grande demanda de trabalho e destacou a necessidade de parceria com a Câmara dos Deputados - o que, segundo ele, não acontece. Exemplo disso, acrescentou, foi a demora na aprovação, pelo Congresso, de projeto de lei que aumentava o quadro de promotores da Procuradoria da República.

O procurador-geral de Justiça de Minas, Nedens Ulisses Vieira, reafirmou a importância do apoio e da confiança da Assembléia no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. O procurador-geral, ao comentar a questão da violência, disse ser preciso acabar com o problema e defender a cidadania e a consolidação de uma sociedade igualitária e justa.

Entrega de placa - Durante a cerimônia, foi entregue placa alusiva à homenagem ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Vieira; ao representante do Ministério Público Federal, José Adécio Leite Sampaio; e à viúva do promotor, Juliana Ferreira Lins do Rêgo.

Presenças - Compuseram a Mesa o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), deputado Rogério Correia (PT), o procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Vieira; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, José Adécio Leite Sampaio; o representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Biasutti; o vice-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Simão Pedro Toledo; o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio de Resende Teixeira; o juiz-presidente da Associação dos Magistrados Mineiro (Amagis), Doorgal Gustavo Borges de Andrada; e o senador Arlindo Porto.

 

 

 

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