Senador Arlindo Porto discute segurança na Assembléia nesta segunda (4)

O senador Arlindo Porto (PTB-MG), integrante da Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso, estará na Assembléi...

01/03/2002 - 20:10
 

Senador Arlindo Porto discute segurança na Assembléia nesta segunda (4)

O senador Arlindo Porto (PTB-MG), integrante da Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso, estará na Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira (4/3/2002), às 15h30, onde se reúne com o presidente Antônio Júlio, deputados e técnicos da Assembléia para discutir ações de combate à violência em Minas Gerais. O senador é coordenador do grupo de trabalho da comissão encarregado de avaliar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam de ações preventivas para enfrentar a violência.

O relator-geral da Comissão Mista, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), prometeu entregar ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), na próxima terça-feira (5), o parecer sobre os projetos que tratam da reformulação do Código de Processo Penal, que já estão prontos para serem votados. Também na terça-feira (5) às 14 horas, deputados e técnicos da Assembléia se reúnem com representantes de entidades para avançarem na apresentação de propostas para a área de segurança.

Na semana passada, a Assembléia realizou uma reunião com representantes de diversos órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil para aprofundar as discussões sobre as medidas apresentadas durante o Movimento pela Segurança e Vida. O movimento contou com ampla participação popular, em reuniões promovidas no interior do Estado, culminando com o Dia Estadual da Segurança Pública, em julho de 2000. O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), lembrou diversas outras iniciativas, como a aprovação de leis delegadas para reajustar os vencimentos de policiais civis e militares. De 1999 a 2001 a Assembléia aprovou 23 normas da área de segurança.

Entre as ações implementadas pelo Legislativo também está a apresentação ao Conselho Estadual de Defesa Social de uma série de propostas, como a integração das Polícias Civil e Militar; a criação de um núcleo integrado de inteligência; parcerias com prefeituraas; e aumento dos investimentos na segurança. Foram aprovadas, ainda, leis como a regulamentação do Conselho de Defesa Social, sobre a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade e sobre as regras para funcionamento compartilhado dos sistemas de informação entre as corporações policiais. A Assembléia decidiu, ainda, criar uma Comissão Permanente de Segurança Pública.

 

 

 

 

 

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