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Senador Arlindo Porto discute segurança na Assembléia nesta
segunda (4)
O senador Arlindo Porto (PTB-MG), integrante da
Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso, estará na
Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira (4/3/2002), às
15h30, onde se reúne com o presidente Antônio Júlio, deputados e
técnicos da Assembléia para discutir ações de combate à violência em
Minas Gerais. O senador é coordenador do grupo de trabalho da
comissão encarregado de avaliar os projetos em tramitação no
Congresso Nacional que tratam de ações preventivas para enfrentar a
violência.
O relator-geral da Comissão Mista, deputado Moroni
Torgan (PFL-CE), prometeu entregar ao presidente da Câmara, Aécio
Neves (PSDB-MG), na próxima terça-feira (5), o parecer sobre os
projetos que tratam da reformulação do Código de Processo Penal, que
já estão prontos para serem votados. Também na terça-feira (5) às 14
horas, deputados e técnicos da Assembléia se reúnem com
representantes de entidades para avançarem na apresentação de
propostas para a área de segurança.
Na semana passada, a Assembléia realizou uma
reunião com representantes de diversos órgãos governamentais e de
entidades da sociedade civil para aprofundar as discussões sobre as
medidas apresentadas durante o Movimento pela Segurança e Vida. O
movimento contou com ampla participação popular, em reuniões
promovidas no interior do Estado, culminando com o Dia Estadual da
Segurança Pública, em julho de 2000. O presidente da Assembléia,
deputado Antônio Júlio (PMDB), lembrou diversas outras iniciativas,
como a aprovação de leis delegadas para reajustar os vencimentos de
policiais civis e militares. De 1999 a 2001 a Assembléia aprovou 23
normas da área de segurança.
Entre as ações implementadas pelo Legislativo
também está a apresentação ao Conselho Estadual de Defesa Social de
uma série de propostas, como a integração das Polícias Civil e
Militar; a criação de um núcleo integrado de inteligência; parcerias
com prefeituraas; e aumento dos investimentos na segurança. Foram
aprovadas, ainda, leis como a regulamentação do Conselho de Defesa
Social, sobre a divulgação de dados relativos à violência e à
criminalidade e sobre as regras para funcionamento compartilhado dos
sistemas de informação entre as corporações policiais. A Assembléia
decidiu, ainda, criar uma Comissão Permanente de Segurança
Pública.
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