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Debate Público sobre previdência terá participação pelo
0800
Representantes dos três Poderes e dos servidores
públicos vão ter a oportunidade de promover, nesta terça-feira
(5/3/2002), uma ampla discussão sobre o Projeto de Lei Complementar
(PLC) 48/2001, do governador, que dispõe sobre o sistema estadual de
previdência social e da assistência aos servidores públicos de Minas
Gerais. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoverá um Debate
Público sobre o tema, em Plenário, com início às 9 horas. O
secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Mauro
Santos Ferreira, atuará como expositor e os debatedores serão
representantes do Ipsemg, demais Poderes, da Associação dos
Magistrados Mineiros e dos servidores (veja programação
abaixo).
Participação pelo 0800 - O
coordenador do evento será o deputado Eduardo Brandão (PL),
presidente da Comissão de Administração Pública da Assembléia. Ele é
o autor de requerimento solicitando audiência com convidados para
discutir o PLC 48/2001. Como em todo Debate Público promovido pelo
Legislativo mineiro, quem não estiver no Plenário e quiser
participar poderá fazer perguntas pelo telefone 0800-310888. A TV
Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo Horizonte)
transmitirá o evento ao vivo. O Debate Público servirá de subsídio
para elaboração do parecer do deputado Eduardo Brandão (PL) sobre o
projeto. A matéria, que tramita em 1º turno, está sendo analisada,
agora, pela Comissão de Administração Pública.
Segundo o presidente da Assembléia, deputado
Antônio Júlio (PMDB), os parlamentares mineiros têm consciência da
importância e urgência do projeto, que vai demandar estudos e
projeções diversas. O PLC 48/2001 precisa ser aprovado até o final
de março. Caso contrário, o Estado de Minas Gerais deixará de
receber recursos da União, como prevê o Decreto Federal 3.788/2001,
que trata também do Certificado de Regularidade Previdenciária
(CRP).
O presidente lembrou, na reunião preparatória do
evento, que o Debate Público deve ser, sobretudo, uma reunião de
trabalho, um momento em que todos os segmentos envolvidos possam
encaminhar propostas visando a uma solução ideal para a questão da
previdência estadual. Ele ressaltou que a discussão da matéria é
antiga e lembrou que a Assembléia já promoveu debates sobre o tema,
entre eles os eventos realizados em 1999 e 2000.
Texto na Internet - O texto do projeto pode ser
consultado na home page da Assembléia (www.almg.gov.br), sob
o título Atividade parlamentar/Projetos em tramitação.
Matérias jornalísticas sobre a proposição podem também ser
consultadas nos itens Agenda da Assembléia/Notícias.
PROGRAMAÇÃO DO DEBATE PÚBLICO
O expositor do Debate Público é o secretário de
Estado de Recursos Humanos e Administração, Mauro Santos Ferreira, e
os debatedores são os seguintes:
* Desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente
do Tribunal de Justiça e presidente da Comissão Supervisora dos
Juizados Especiais de Minas Gerais;
* Marcial Vieira de Souza, diretor-geral da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado;
* João Diniz Pinto Júnior, presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg);
* Eduardo Carone Costa, conselheiro-corregedor do
Tribunal de Contas;
* Doorgal Gustavo Borges de Andrada,
juiz-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis);
* Representantes dos servidores públicos estaduais
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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