Plenário mantém três vetos do governador

Três vetos do governador foram mantidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Extraordinária de Plen...

28/02/2002 - 17:41
 

Plenário mantém três vetos do governador

Três vetos do governador foram mantidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quinta-feira (28/2/2002). Os vetos, dois totais e um parcial, referem-se a proposições de lei sobre doação de imóveis e estavam na faixa constitucional desde o último dia 25, quando foi completado o prazo de 30 dias para a Assembléia se manifestar. Por isso, a partir dessa data, os vetos tinham preferência na votação sobre todas as outras matérias. São eles:

* 14.918 (ex-PL 321/99, do deputado Bilac Pinto), que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao município de Santa Rita do Sapucaí. O governador vetou a proposta justificando que a área que se pretende doar é reservada para uso especial, uma vez que o Estado ali mantém o Centro Educacional Coronel Francisco Moreira;

* 14.920 (ex-PL 719/99, do deputado Dinis Pinheiro), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Sarzedo o imóvel que especifica. Segundo o governador, o Estado tem necessidade de um imóvel no município para construir o complexo delegacia de polícia/cadeia pública;

* 14.921 (ex-PL 1.069/2000, do deputado Agostinho Silveira), que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica com o município de Bonfim. Foi vetado o parágrafo único do artigo 1º, que determina que a permuta só será realizada se os dois imóveis tiverem o mesmo valor venal. Segundo o governador, os imóveis têm, sabidamente, valores diferentes. A troca interessa ao Estado, por outro lado, já que funciona, no terreno municipal, escola sua - impraticável no terreno de sua propriedade.

 

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