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Plenário mantém três vetos do governador
Três vetos do governador foram mantidos pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Extraordinária de
Plenário da manhã desta quinta-feira (28/2/2002). Os vetos, dois
totais e um parcial, referem-se a proposições de lei sobre doação de
imóveis e estavam na faixa constitucional desde o último dia 25,
quando foi completado o prazo de 30 dias para a Assembléia se
manifestar. Por isso, a partir dessa data, os vetos tinham
preferência na votação sobre todas as outras matérias. São eles:
* 14.918 (ex-PL 321/99, do deputado Bilac Pinto),
que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao
município de Santa Rita do Sapucaí. O governador vetou a proposta
justificando que a área que se pretende doar é reservada para uso
especial, uma vez que o Estado ali mantém o Centro Educacional
Coronel Francisco Moreira;
* 14.920 (ex-PL 719/99, do deputado Dinis
Pinheiro), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de
Sarzedo o imóvel que especifica. Segundo o governador, o Estado tem
necessidade de um imóvel no município para construir o complexo
delegacia de polícia/cadeia pública;
* 14.921 (ex-PL 1.069/2000, do deputado Agostinho
Silveira), que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que
especifica com o município de Bonfim. Foi vetado o parágrafo único
do artigo 1º, que determina que a permuta só será realizada se os
dois imóveis tiverem o mesmo valor venal. Segundo o governador, os
imóveis têm, sabidamente, valores diferentes. A troca interessa ao
Estado, por outro lado, já que funciona, no terreno municipal,
escola sua - impraticável no terreno de sua propriedade.
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