Comissão da Prostituição Infantil vai a Araxá

A Comissão Especial da Prostituição Infantil, que está investigando denúncias de abuso sexual contra menores na cidade de Araxá, entre outras, aprovou dois requerimentos na reunião desta quinta-feira (28/2/2002), de autoria da relatora da Comissão, deputada Elbe Brandão (PSDB). O primeiro solicita ao procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses, o afastamento dos dois promotores da Comarca de Araxá envolvidos na acusação, Armando Lourenço da Silva e Luiz Alexandre Cruz Ferreira. O segundo requer a participação da Comissão Especial da Prostituição Infantil na audiência pública que será realizada em Araxá, em data ainda a ser definida, e já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos.

Durante a reunião, o presidente da Comissão Especial, deputado Rogério Correia (PT), anunciou que o juiz Daniel César Botto Collaço, autor das primeiras denúncias contra os promotores, colocou-se à disposição da Comissão, dependendo apenas da autorização do presidente do Tribunal de Justiça. O deputado Rogério Correia vai agora definir uma data para ouvir o juiz, que já estava convidado a participar da reunião desta quinta-feira, assim como os dois promotores e o comandante da 3ª Companhia PM Independente, major Reis. Todos justificaram a ausência, alegando causas diversas.

O representante da Corregedoria Geral do Ministério Público, Edson Firmino de Paula, que participou da reunião, informou aos membros da Comissão Especial da Prostituição Infantil que os dois promotores denunciados solicitaram à Procuradoria-Geral do Ministério Público, na última quarta-feira (27), o seu afastamento da Comarca de Araxá, até o final das investigações. O corregedor é responsável pela apuração das denúncias e estava acompanhado do sub-corregedor Geral do Ministério Público, Mário Drummond da Rocha.

Ele confirmou ainda que já tomou 20 diferentes depoimentos na cidade e que alguns apresentam contradições em relação à primeira apuração do caso, realizada em outubro do ano passado; outros confirmam o conteúdo da primeira investigação conduzida pela Corregedoria do Ministério Público e arquivada, na época, por falta de provas. "Estamos examinando toda a documentação que temos em mãos e recebendo novas informações. Todo esse material será examinado", garantiu o corregedor.

Na reunião desta quinta-feira (28), a Comissão Especial ouviu ainda as representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Araxá, que confirmaram todas as denúncias envolvendo os promotores Armando Lourenço da Silva e Luiz Alexandre Cruz Ferreira, formalizadas a partir de depoimentos à Justiça de Araxá, em meados do mês de outubro e no final de dezembro de 2001. A conselheira Ângela Leitão Barreto encaminhou à Comissão Especial, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT), um pedido para que os membros do Conselho Tutelar e as crianças que fizeram a denúncia contra os promotores tenham a proteção especial da polícia em Araxá, pois todos estão sendo ameaçados de morte.

Ângela Barreto informou ainda aos deputados que a sede do Conselho Tutelar foi arrombada em outubro do ano passado, logo após as primeiras denúncias do juiz da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Daniel César Botto Collaço, contra os dois promotores. "Nesse episódio, todos os documentos mais importantes, que comprovavam o envolvimento dos promotores com o crime de abuso sexual de menores e outras irregularidades, desapareceram dos arquivos do Conselho Tutelar", disse ela. Naquela época, no dia 29 de outubro, as conselheiras prestaram depoimento à Justiça de Araxá, acrescentando ao processo informações sobre fatos envolvendo os promotores acusados.

Na reunião da Comissão Especial, Ângela Barreto leu trechos desse depoimento e repassou à relatora da Comissão, deputada Elbe Brandão (PSDB), uma cópia da íntegra do documento, que está arquivado na Justiça de Araxá. Nele, as conselheiras citam nomes de pessoas envolvidas com a rede de prostituição infantil que atua na cidade, de menores que foram aliciadas e dos locais onde estes programas são realizados.

A conselheira Liliam Joyce Mousinho de Moura, que também participou da reunião, confirmou as denúncias e pediu urgência na apuração dos fatos. Elas esclareceram ainda que, no final do mês de outubro de 2001, quando foi realizada a primeira investigação pela Corregedoria Geral do Ministério Público, as conselheiras foram convidadas a prestar declarações, mas se recusaram a falar, pois questionavam o comportamento dos promotores corregedores enviados à cidade, que estavam constantemente acompanhados dos promotores acusados, que participavam das audiências. "Só agora tivemos confiança de falar novamente, pois os novos corregedores indicados demonstraram seriedade no seu trabalho", afirmou Ângela Barreto.

De posse de farta documentação, reunindo denúncias contra Armando Lourenço da Silva, da Vara da Infância e Juventude e Luiz Alexandre da Cruz Ferreira, promotores da Comarca de Araxá, o deputado Durval Ângelo (PT) questionou a versão de que haveria um complô na cidade, resultado de uma disputa política, para envolver os dois membros do Ministério Público nessas denúncias. "Temos provas suficientes de que estamos diante de um crime hediondo, envolvendo aqueles que deveriam, justamente, estar protegendo essas crianças", frisou o deputado.

Durval Ângelo informou à Comissão que, depois que as investigações foram retomadas pelo Ministério Público, ele encaminhou duas solicitações ao corregedor-geral, datadas do dia 25 de fevereiro deste ano, para que sejam ouvidos sete juizes que já passaram pela Comarca de Araxá e fizeram algum tipo de representação contra os promotores, todas arquivadas pela Corregedoria da Justiça. Solicitou ainda que sejam ouvidos seis outros ex-membros do Conselho Tutelar da Infância e Adolescente de Araxá, que ainda não foram convidados a falar pelo Ministério Público.

O deputado questionou o depoimento do corregedor do Ministério Público, Edson Firmino de Paula, que teria citado apenas os depoimentos que estão em contradição com a primeira investigação e que, de uma certa forma, favorecem os dois promotores acusados. "Essa é a linha da apuração final?", indagou Durval Ângelo (PT). O corregedor esclareceu que os pontos destacados no seu depoimento foram aqueles sobre os quais ele próprio tem dúvidas e pretende apurar com maior profundidade e que não houve intenção de favorecer os envolvidos. Edson Firmino reafirmou o compromisso do Ministério Público de fazer uma investigação isenta.

Depois dos questionamentos do deputado, o corregedor informou à Comissão que vários dos depoimentos já tomados pelo Ministério Público confirmaram irregularidades envolvendo a Comarca de Araxá e que todas serão apuradas. Ele disse que as menores reafirmaram as denúncias contra os promotores, bem como os membros do Conselho Tutelar. "Mas como responsável pelas investigações, não posso adiantar nenhuma conclusão, tenho de me ater aos fatos", insistiu o corregedor.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) insistiu com a presidência da Comissão Especial para atender à solicitação das representantes do Conselho Tutelar de Araxá, de estender a proteção policial especial para todos os membros do Conselho e para as crianças que fizeram as denúncias. "E mais do que isso, atendimento psicológico também a todas as crianças que foram envolvidas nessa rede", pediu o deputado, sugerindo ainda que as investigações não sejam conduzidas apenas pelo Ministério Público, que tem isenção para fazê-las, mas que pode ser envolvido pelo espírito de corpo da instituição.

Adelmo Carneiro Leão (PT) questionou também o fato do processo, com o resultado da primeira investigação, ter sido arquivado por falta de provas. Elogiando a atuação do Ministério Público, reconhecido pela sociedade como uma das poucas instituições públicas merecedoras de confiança na história recente do país, o deputado ponderou que se as apurações forem estendidas a outras instâncias de investigação, essa iniciativa virá fortalecer o Ministério Público, evitando o risco de que ele tenha sua imagem arranhada nesse processo.

O corregedor Edson Firmino reafirmou, por várias vezes durante a reunião, que todo esse trabalho está sendo conduzido com isenção e sem nenhuma tolerância, mas com bastante cautela, como convém a um trabalho investigativo. Ele também não se opôs a que outros órgãos façam as suas investigações e as comparem com o resultado obtido pelo Ministério Público e citou o próprio trabalho da Comissão Especial como uma instância alternativa de apuração.

Edson Firmino argumentou ainda que não teve tempo de tomar conhecimento de toda a documentação envolvendo as denúncias contra os dois promotores, pois o primeiro processo reúne mais de 800 páginas com vários documentos. Mas ele pediu aos deputados que refaçam as apurações feitas até hoje sobre esse episódio, para que possam obter fatos concretos em relação à culpabilidade ou inocência dos promotores. Solicitou ainda à Comissão Especial que não cobre celeridade do Ministério Público pois um processo investigativo demanda tempo para ser concluído de forma consistente.

O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Alceu José Marques, que também participou da reunião, não comentou nenhuma das denúncias encaminhadas à Comissão Especial e nem sobre o trabalho do Ministério Público. Na sua intervenção, ele solicitou aos deputados que encaminhem as investigações com bastante rigor e profundidade, mas com bastante cautela também, para que os dois promotores não sejam condenados antes de serem julgados. Também participou da reunião o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Humberto Palhares.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente da Comissão; Elbe Brandão (PSDB), relatora dos trabalhos; Durval Ângelo (PT), João Pinto Ribeiro (PTB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). A reunião foi suspensa às 14 horas da tarde e retomada às 16h, para a apreciação dos requerimentos, com a presença também dos deputados Marco Regis (PL) e Fábio Avelar (PTB).

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