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Promotores denunciam que estão sendo ameaçados de
morte
Os promotores de Justiça da Comarca de Ribeirão das
Neves, Rodrigo Fonte Boa e Leonardo Barbarella, denunciaram à
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nesta quarta-feira
(27/2/2002), que estão sendo ameaçados de morte. Os promotores foram
ouvidos a pedido do deputado Edson Rezende (PT), presidente da
Comissão. Segundo os promotores, as ameaças, dirigidas também ao
juiz de Direito Wenderson Souza Lima, da mesma comarca, têm duas
origens. Uma delas seria uma conversa gravada na Penitenciária
Nélson Hungria, em Contagem, cujo conteúdo relaciona-se com
investigações feitas no ano passado na 2ª Delegacia do Departamento
de Operações Especiais (Deoesp), que culminaram com a prisão de um
diretor e quatro agentes do Deoesp e outras 17 pessoas; a outra
origem seria o trabalho dos promotores na investigação de
improbidade administrativa no município de Ribeirão das Neves.
Diante das denúncias feitas pelos promotores, a
Comissão aprovou diversos requerimentos visando obter mais
informações sobre o assunto. Do deputado Eduardo Brandão (PMDB)
foram aprovados requerimentos solicitando ao presidente do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tome providências no sentido
de que a ação de suspeição impetrada contra o juiz Wenderson de
Souza Lima seja julgada com urgência; solicitando à
Procuradoria-Geral de Justiça que determine aos procuradores e
promotores a realização de um mutirão em Ribeirão das Neves, tendo
em vista o grande número de processos ali parados; e solicitando
cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão desta
quarta-feira (27).
Também foram aprovados requerimentos dos deputados
Durval Ângelo (PT), Edson Rezende (PT) e Doutor Viana (PMDB),
solicitando visita da Comissão ao Fórum da Comarca de Ribeirão das
Neves; e do deputado Doutor Viana (PMDB), pedindo que o presidente
do Sindicato dos Procuradores e Promotores (Sindi/MP) acompanhe os
membros da Comissão na visita.
Acompanharam o depoimento dos promotores o
procurador-geral de Justiça adjunto, Jacson Camponizzi; o
corregedor-geral de Polícia, Sérgio Francisco de Freitas; o juiz de
Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte,
Cássio Salomé; o presidente do Sindicato dos Procuradores e
Promotores de Justiça, Heleno Rosa Portes; a coordenadora da
Pastoral Carcerária Mary Lúcia da Anunciação; e o assessor da
Pastoral Carcerária de Belo Horizonte, Fábio Alves dos Santos.
Projeto contra discriminação de aidéticos tem
parecer favorável
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, também na
reunião desta quarta-feira (27/2/2002), parecer de 1º turno sobre o
Projeto de Lei (PL) 1.562/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que
proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com
AIDS, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta do Estado. O relator, deputado Durval Ângelo (PT),
opinou pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1 a 4
apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Doutor Viana (PMDB) pediu vista do PL
1.637/2001, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que institui o
programa de resgate histórico e valorização das comunidades
remanescentes dos quilombos em Minas Gerais.
Requerimentos - Foram
aprovados, ainda, mais oito requerimentos. Da deputada Elbe Brandão
(PSDB), requerimento pedindo autorização da Mesa para que a TV
Assembléia realize programas especiais sobre a experiência da APAC
de Itaúna. Outra proposição, dos deputados Edson Rezende e Durval
Ângelo, solicita audiência pública da Comissão no município de
Araxá, para discutir as denúncias contra os Promotores locais,
acusados de pedofilia e promoção da rede de prostituição infantil.
Dos mesmos deputados, mais três requerimentos foram aprovados. Um,
solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PMMG, à
Ouvidoria da Polícia e ao Ministério Público, pedindo providências
sobre denúncias de torturas por adolescentes em São Tiago. Outra
proposição pede que a Comissão realize uma visita à Fazenda
Renascer, em Caetanópolis, que tem como objetivo trabalhar na
recuperação de adolescentes tóxico-dependentes. O outro
requerimento, solicita que seja encaminhado ao Conselho Regional de
Medicina (CRM) a documentação apresentada por Roosevelt Alexandre
Monteiro, que acusa o Hospital Regional de Betim de erro médico
decorrente de aborto praticado em sua esposa.
Do deputado Edson Rezende, foram aprovados três
requerimentos. O primeiro, pede ao secretário adjunto de Direitos
Humanos a inclusão do jovem Sttephano Sottorielo Pazally no Provita.
O segundo, solicita encaminhamento ao comandante da PM/MG de cópias
das denúncias, contra policiais, feitas pelo mesmo jovem. Ainda,
proposição solicitando a realização de audiência pública em conjunto
com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o projeto de
implantação do aterro sanitário de Salvaterra, em Juiz de Fora, e a
política de saneamento de resíduos sólidos na bacia do Rio
Prixe.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Edson Rezende (PT), presidente da Comissão, Durval Ângelo
(PT), Elbe Brandão (PSDB), Doutor Viana (PMDB), Eduardo Brandão
(PMDB) e Rogério Correia (PT).
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