FFO discutirá desvio de recursos do orçamento da União

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deve realizar, na próxima semana, uma audiência pública para obt...

27/02/2002 - 17:34
 

FFO discutirá desvio de recursos do orçamento da União

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deve realizar, na próxima semana, uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e desvios de recursos do orçamento da União, envolvendo prefeituras do Estado, empresas fantasmas e utilização de "laranjas". A proposta consta do requerimento, de autoria dos deputados Rogério Correia (PT) e Maria José Haueisen (PT), aprovado na reunião da Comissão desta quarta-feira (27/2/2002).

Entre os convidados sugeridos pelos autores do requerimento estão o representante da Comissão de Orçamento da Câmara Federal; o procurador Gilvan Alves Franco, coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais; o deputado federal João Magalhães; o seu ex-assessor, Márcio Passos; o ex-prefeito de Águas Formosas, João Augusto, e o sócio da Empresa Chaves e Rangel, Ardilino de Assis.

Jornada de trabalho na Saúde

Presidida pelo deputado Mauro Lobo (PSB), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou ainda pareceres favoráveis a dois projetos de lei que tramitam em 2º turno e a quatro que estão sendo analisados em 1º turno. O deputado Rêmolo Aloise (PFL), relator do Projeto de Lei (PL) 1.759/2001, de autoria do governador do Estado, pediu prazo regimental, acatado pelo presidente, para emitir seu parecer. O projeto, que tramita em 1º turno, fixa a jornada de oito horas de trabalho para alguns segmentos de Quadro Especial da Secretaria de Estado e da Saúde.

O relator solicitou ainda, por meio de requerimento, que o projeto seja baixado em diligência à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para complementar algumas informações. O deputado Rêmolo Aloise (PFL) solicitou também, por meio de requerimento aprovado pela Comissão, a realização de uma audiência pública, com a participação do Secretário de Estado da Saúde e representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde para esclarecer as mudanças que serão promovidas a partir da aprovação do PL 1.759/2001 e a sua repercussão para a população.

Projetos têm pareceres favoráveis

O deputado Rogério Correia (PT) foi relator de 2º turno de dois projetos que estavam na pauta da Comissão. O PL 462/1999, de autoria do deputado José Milton (PL), autoriza o Estado de Minas Gerais a permutar com o município de Conselheiro Lafaiete imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e o PL 1.570/2001, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), isenta proprietários de terra de até 50 hectares, oriundos de programas de reforma agrária ou de terras devolutas do Estado, de diversas taxas. Nos dois pareceres, o relator opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

O PL 1.752/2001, de autoria do deputado João Leite (PSB), também recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT), que opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto dispõe sobre a colocação, pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), de anúncio de vagas para trabalho no hall de entrada de repartições públicas. No parecer, aprovado pela Comissão, o relator defende que esta é uma forma de garantir à maioria da população acesso a informações de seu interesse.

Projeto corrige erro de publicação da lei

O deputado Ivair Nogueira (PMDB), relator do PL 1.766/2001, que tramita em 1º turno, opinou pela aprovação do projeto na forma original e pela rejeição do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, de autoria do deputado Agostinho da Silveira (PL), altera dispositivo da Lei 13.438/1999, que foi publicado com um erro material no que tange ao valor da taxa referente à escritura pública sem valor patrimonial, que os notários e registradores devem recolher ao Tesouro Estadual. Enquanto o parecer de Redação Final do projeto fixou a referida taxa em R$ 3,40, na publicação da lei, o valor foi alterado para R$ 13,40, justificando a apresentação do projeto.

O parecer do deputado Ivair Nogueira (PMDB) foi lido em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no final do ano passado, mas não chegou a ser votado, pois foi concedida vista ao deputado Luiz Fernando Faria (PPB). Na reunião desta quarta-feira, o projeto foi incluído na pauta e o parecer, aprovado pela Comissão.

Recebeu ainda parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, o PL 1.453/2001, que tramita em 1º turno e trata de autorização ao Poder Executivo para doar imóvel ao município de Araçuaí. O projeto é de autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB) e o relator foi o deputado Ivair Nogueira (PMDB). O deputado Remôlo Aloise (PFL) deu parecer favorável à aprovação do PL 1.755/2001, que tramita em 1º turno, na forma original. O projeto, do deputado Paulo Piau (PFL), autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Sete Lagoas.

Requerimentos aprovados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou mais quatro requerimentos na reunião desta quarta-feira. São eles:

* do deputado Mauro Lobo (PSB) - solicitando que sejam convidados os secretários de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis e do Planejamento e Coordenação Geral, Frederico Penido para demonstrarem e avaliarem o cumprimento das Metas Financeiras estabelecidas para o Estado no exercício de 2001, bem como a execução orçamentária do referido ano;

* do deputado Miguel Martini (PSDB) - solicitando várias informações ao Banco Central, referentes à legislação aplicável aos juros de depósitos bancários;

* do deputado Rêmolo Aloise (PFL) - para que seja convidado o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre o resultado da auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda sobre as obras da BR 381; e das auditorias realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado sobre os convênios assinados pela antigo diretor-geral do DER/MG, Maurício Guedes;

* do deputado Rogério Correia (PT) - para que seja realizada audiência pública para discutir com o Governo Federal e Estadual a liberação de verbas provenientes de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) e do Fundo Somma, gerenciado pelo BDMG, a serem utilizadas na recuperação da Lagoa da Pampulha, na revitalização da Praça Sete e em outras intervenções na Capital.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão; Ivair Nogueira (PMDB); Dilzon Melo (PTB); Rêmolo Aloise (PFL); e Rogério Correia (PT).

 

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