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FFO discutirá desvio de recursos do orçamento da
União
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária deve realizar, na próxima semana, uma audiência pública
para obter esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e
desvios de recursos do orçamento da União, envolvendo prefeituras do
Estado, empresas fantasmas e utilização de "laranjas". A proposta
consta do requerimento, de autoria dos deputados Rogério Correia
(PT) e Maria José Haueisen (PT), aprovado na reunião da Comissão
desta quarta-feira (27/2/2002).
Entre os convidados sugeridos pelos autores do
requerimento estão o representante da Comissão de Orçamento da
Câmara Federal; o procurador Gilvan Alves Franco, coordenador da
Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos
Municipais; o deputado federal João Magalhães; o seu ex-assessor,
Márcio Passos; o ex-prefeito de Águas Formosas, João Augusto, e o
sócio da Empresa Chaves e Rangel, Ardilino de Assis.
Jornada de trabalho na Saúde
Presidida pelo deputado Mauro Lobo (PSB), a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou ainda
pareceres favoráveis a dois projetos de lei que tramitam em 2º turno
e a quatro que estão sendo analisados em 1º turno. O deputado Rêmolo
Aloise (PFL), relator do Projeto de Lei (PL) 1.759/2001, de autoria
do governador do Estado, pediu prazo regimental, acatado pelo
presidente, para emitir seu parecer. O projeto, que tramita em 1º
turno, fixa a jornada de oito horas de trabalho para alguns
segmentos de Quadro Especial da Secretaria de Estado e da Saúde.
O relator solicitou ainda, por meio de
requerimento, que o projeto seja baixado em diligência à Secretaria
de Administração e Recursos Humanos, para complementar algumas
informações. O deputado Rêmolo Aloise (PFL) solicitou também, por
meio de requerimento aprovado pela Comissão, a realização de uma
audiência pública, com a participação do Secretário de Estado da
Saúde e representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde para
esclarecer as mudanças que serão promovidas a partir da aprovação do
PL 1.759/2001 e a sua repercussão para a população.
Projetos têm pareceres favoráveis
O deputado Rogério Correia (PT) foi relator de 2º
turno de dois projetos que estavam na pauta da Comissão. O PL
462/1999, de autoria do deputado José Milton (PL), autoriza o Estado
de Minas Gerais a permutar com o município de Conselheiro Lafaiete
imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e
o PL 1.570/2001, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), isenta
proprietários de terra de até 50 hectares, oriundos de programas de
reforma agrária ou de terras devolutas do Estado, de diversas taxas.
Nos dois pareceres, o relator opinou pela aprovação do projeto na
forma do vencido em 1º turno.
O PL 1.752/2001, de autoria do deputado João Leite
(PSB), também recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério
Correia (PT), que opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo
nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto dispõe sobre a
colocação, pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), de anúncio de
vagas para trabalho no hall de entrada de repartições
públicas. No parecer, aprovado pela Comissão, o relator defende que
esta é uma forma de garantir à maioria da população acesso a
informações de seu interesse.
Projeto corrige erro de publicação da lei
O deputado Ivair Nogueira (PMDB), relator do PL
1.766/2001, que tramita em 1º turno, opinou pela aprovação do
projeto na forma original e pela rejeição do substitutivo nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, de autoria do
deputado Agostinho da Silveira (PL), altera dispositivo da Lei
13.438/1999, que foi publicado com um erro material no que tange ao
valor da taxa referente à escritura pública sem valor patrimonial,
que os notários e registradores devem recolher ao Tesouro Estadual.
Enquanto o parecer de Redação Final do projeto fixou a referida taxa
em R$ 3,40, na publicação da lei, o valor foi alterado para R$
13,40, justificando a apresentação do projeto.
O parecer do deputado Ivair Nogueira (PMDB) foi
lido em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, no final do ano passado, mas não chegou a ser votado,
pois foi concedida vista ao deputado Luiz Fernando Faria (PPB). Na
reunião desta quarta-feira, o projeto foi incluído na pauta e o
parecer, aprovado pela Comissão.
Recebeu ainda parecer favorável, na forma do
substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, o PL
1.453/2001, que tramita em 1º turno e trata de autorização ao Poder
Executivo para doar imóvel ao município de Araçuaí. O projeto é de
autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB) e o relator foi o
deputado Ivair Nogueira (PMDB). O deputado Remôlo Aloise (PFL) deu
parecer favorável à aprovação do PL 1.755/2001, que tramita em 1º
turno, na forma original. O projeto, do deputado Paulo Piau (PFL),
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Sete Lagoas.
Requerimentos aprovados
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária aprovou mais quatro requerimentos na reunião desta
quarta-feira. São eles:
* do deputado Mauro Lobo (PSB) - solicitando que
sejam convidados os secretários de Estado da Fazenda, José Augusto
Trópia Reis e do Planejamento e Coordenação Geral, Frederico Penido
para demonstrarem e avaliarem o cumprimento das Metas Financeiras
estabelecidas para o Estado no exercício de 2001, bem como a
execução orçamentária do referido ano;
* do deputado Miguel Martini (PSDB) - solicitando
várias informações ao Banco Central, referentes à legislação
aplicável aos juros de depósitos bancários;
* do deputado Rêmolo Aloise (PFL) - para que seja
convidado o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos
sobre o resultado da auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda
sobre as obras da BR 381; e das auditorias realizadas pela
Procuradoria-Geral do Estado sobre os convênios assinados pela
antigo diretor-geral do DER/MG, Maurício Guedes;
* do deputado Rogério Correia (PT) - para que seja
realizada audiência pública para discutir com o Governo Federal e
Estadual a liberação de verbas provenientes de empréstimos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (Bird) e do Fundo Somma,
gerenciado pelo BDMG, a serem utilizadas na recuperação da Lagoa da
Pampulha, na revitalização da Praça Sete e em outras intervenções na
Capital.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão;
Ivair Nogueira (PMDB); Dilzon Melo (PTB); Rêmolo Aloise (PFL); e
Rogério Correia (PT).
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