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CPI do Sistema Prisional colhe depoimento a portas
fechadas
A CPI do Sistema Prisional ouviu, nesta terça feira
(26/2/2002), seu primeiro depoente, o diretor-coordenador da
Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da
Justiça e Direitos Humanos, Marcos Terrinha. Segundo o presidente da
Comissão, deputado Ermano Batista (PSDB), a partir do depoimento foi
possível perceber um envolvimento de autoridades na "facilitação da
vida" de prisioneiros poderosos. "A testemunha é um profundo
conhecedor das mazelas que acontecem nas penitenciárias mineiras e
que precisam ser apuradas", afirmou. O sub-relator da CPI, deputado
Alberto Bejani (PFL), disse que 90% das fugas dos presídios são de
grandes quadrilhas que pagam altos preços às autoridades para
ganharem a liberdade.
O convidado foi ouvido a portas fechadas, com o
objetivo de garantir que o depoimento não influencie os próximos
convidados. A reunião foi gravada para o caso de ser necessária uma
futura acareação. Essa CPI, instalada a requerimento do deputado
Irani Barbosa (PSD), foi criada para apurar o funcionamento do
sistema prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios,
verificando a possível participação do poder público, com grupos
criminosos organizados, no esquema de facilitação de fuga, tráfico
de drogas, liberdade e soltura extralegal.
Ainda durante a reunião, foram aprovados oito
requerimentos. Quatro do deputado Eduardo Brandão (PL), em que
solicita: à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos cópia dos
livros de registro de plantões dos estabelecimentos penais de regime
fechado, dos últimos três anos; ao Comando Geral da PMMG, a relação
de boletins de ocorrência referentes a problemas em todos os
estabelecimentos penais do Estado, nos últimos três anos, e cópia de
relatórios sobre problemas na guarda externa ocorridos nas
penitenciárias que menciona; aos veículos de imprensa, cópias de
fitas de reportagens sobre rebeliões e denúncias de corrupção nos
estabelecimentos penais do Estado.
Cópia de reportagens
Foram aprovados dois requerimentos do deputado
Irani Barbosa (PSD), solicitando: à Rede Globo de Televisão, cópia
da reportagem sobre o comportamento dos promotores do Município de
Araxá, veiculada em 20/2/2002; e à TV Alterosa, cópia de reportagem
sobre irregularidades existentes no sistema prisional de Contagem,
veiculada em 19/2/2002. O deputado Alberto Bejani requer que seja
intimado o detento Marcelo José de Morais e solicita à TV Panorama
de Juiz de Fora cópia da reportagem sobre denúncia contra policiais
militares lotados no Município de Cataguases, exibida em
26/2/2002.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Alberto
Bejani (PFL), Dilzon Melo (PTB), Eduardo Brandão (PL), Irani Barbosa
(PSD) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).
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