Alemg promove Debate Público sobre previdência no dia 5

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoverá, na próxima terça-feira (5/3/2002), um Debate Público para discuti...

25/02/2002 - 19:07
 

Alemg promove Debate Público sobre previdência no dia 5

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoverá, na próxima terça-feira (5/3/2002), um Debate Público para discutir, com representantes dos três Poderes e servidores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2001, do governador, que dispõe sobre o sistema estadual de previdência social e de assistência dos servidores públicos do Estado. O Debate Público será às 9 horas, no Plenário. A programação do evento (veja abaixo) foi definida nesta segunda-feira (25/2/2002), durante reunião preparatória conduzida pelo presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), com a participação de servidores e dos três Poderes.

O Debate Público vai subsidiar a elaboração de parecer sobre o PLC 48/2001, projeto que precisa ser aprovado até o final de março. Caso contrário, o Estado de Minas Gerais deixará de receber recursos da União, como prevê o Decreto Federal 3.788/2001, que trata também do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O relator do projeto, pela Comissão de Administração Pública da Assembléia, é o deputado Eduardo Brandão (PL), presidente da Comissão. É do deputado requerimento que solicita a realização de audiência para discutir, com convidados, a matéria.

Responsabilidade - Segundo o presidente Antônio Júlio (PMDB), os deputados mineiros têm consciência da importância e urgência do projeto, que vai demandar estudos e projeções diversas. O presidente lembrou que o Debate Público deve ser, sobretudo, uma reunião de trabalho, um momento em que todos os segmentos envolvidos possam encaminhar propostas visando a uma solução ideal para a questão da previdência estadual. Ele ressaltou que a discussão da matéria é antiga e lembrou que a Assembléia já promoveu debates sobre o tema, entre eles os eventos realizados em 1999 e 2000.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

O Debate Público será aberto pelo presidente Antônio Júlio. A exposição do tema principal será feita, em 30 minutos, pelo secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, Mauro Santos; em seguida, será dada a palavra aos debatedores, que são os representantes dos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, do Ministério Público e do Ipsemg. Também atuarão como debatedores os representantes do funcionalismo público: da Amagis (Associação dos Magistrados) e do Executivo, Legislativo e Judiciário. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Eduardo Brandão (PL). Os debatedores terão 10 minutos para falar.

No Debate Público, a palavra é, depois, aberta ao público presente, sendo que as perguntas individuais devem ser formuladas em três minutos. O evento é transmitido ao vivo pela TV Assembléia (em Belo Horizonte, canal 11 do sistema a cabo) e também há a possibilidade de participação, pelo telefone, por meio de um 0800, a ser divulgado.

PARTICIPANTES DISCUTEM DINÂMICA DO EVENTO

Renato Barros, da Coordenação Sindical do Funcionalismo Público, ressaltou a importância da paridade na representação dos diversos segmentos envolvidos, no Debate Público. "O futuro do funcionalismo está no projeto. Sabemos que é preciso haver a adequação do sistema à Emenda 20, que trata da Reforma Previdenciária, mas a forma precisa ser a menos lesiva aos servidores", ponderou. Ele informou que os representantes dos servidores vão sugerir propostas de emenda e/ou substitutivo ao projeto original. Cobrou a gestão democrática dos recursos previdenciários e mais informações sobre os cálculos atuariais que definiram as alíquotas de contribuição previstas no PLC 48/2001.

Roberto Bittencourt, representante do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), afirmou, na reunião preparatória, que o projeto consolida a autarquia como o instituto de seguridade social do Estado, bem como sua responsabilidade com relação à assistência à saúde. Marcial Vieira, representante do Ministério Público, lembrou que a Assembléia é o espaço de aperfeiçoamento do PLC 48/2001 e fez algumas sugestões de alteração do texto original. Falou sobre a contribuição obrigatória para a saúde, as alíquotas previdenciárias e lembrou, entre outros aspectos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido, reiteradamente, que os inativos e os pensionistas não são obrigados a contribuírem para o sistema.

A diretora Legislativa da Alemg, Cláudia Sampaio, ressaltou que a contribuição dos segmentos envolvidos não se esgota no Debate Público, mas lembrou a necessidade de cumprimento dos prazos para aprovação da matéria. Questionado por Renato Barros sobre o tempo destinado a expositor e a debatedores e sobre a representação do funcionalismo no evento, o presidente Antônio Júlio informou que os servidores terão todo o tempo necessário para debaterem suas idéias.

Presenças - Compuseram a Mesa dos trabalhos o presidente Antônio Júlio (PMDB), que a presidiu, e o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT); Renato Barros, da Coordenação Sindical do Funcionalismo Público; Eduardo Souza Batista, da Assessoria de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Marcial Vieira, da Procuradoria-Geral de Justiça; Roberto Bittencourt, do Ipsemg; Cláudio Figueiredo, da Amagis (Associação dos Magistrados); e a diretora Legislativa da Alemg, Cláudia Sampaio.

 

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