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Alemg promove Debate Público sobre previdência no dia
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoverá,
na próxima terça-feira (5/3/2002), um Debate Público para discutir,
com representantes dos três Poderes e servidores, o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 48/2001, do governador, que dispõe sobre o
sistema estadual de previdência social e de assistência dos
servidores públicos do Estado. O Debate Público será às 9 horas, no
Plenário. A programação do evento (veja abaixo) foi definida
nesta segunda-feira (25/2/2002), durante reunião preparatória
conduzida pelo presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio
(PMDB), com a participação de servidores e dos três Poderes.
O Debate Público vai subsidiar a elaboração de
parecer sobre o PLC 48/2001, projeto que precisa ser aprovado até o
final de março. Caso contrário, o Estado de Minas Gerais deixará de
receber recursos da União, como prevê o Decreto Federal 3.788/2001,
que trata também do Certificado de Regularidade Previdenciária
(CRP). O relator do projeto, pela Comissão de Administração Pública
da Assembléia, é o deputado Eduardo Brandão (PL), presidente da
Comissão. É do deputado requerimento que solicita a realização de
audiência para discutir, com convidados, a matéria.
Responsabilidade - Segundo
o presidente Antônio Júlio (PMDB), os deputados mineiros têm
consciência da importância e urgência do projeto, que vai demandar
estudos e projeções diversas. O presidente lembrou que o Debate
Público deve ser, sobretudo, uma reunião de trabalho, um momento em
que todos os segmentos envolvidos possam encaminhar propostas
visando a uma solução ideal para a questão da previdência estadual.
Ele ressaltou que a discussão da matéria é antiga e lembrou que a
Assembléia já promoveu debates sobre o tema, entre eles os eventos
realizados em 1999 e 2000.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
O Debate Público será aberto pelo presidente
Antônio Júlio. A exposição do tema principal será feita, em 30
minutos, pelo secretário de Estado da Administração e Recursos
Humanos, Mauro Santos; em seguida, será dada a palavra aos
debatedores, que são os representantes dos Tribunais de Justiça e de
Contas do Estado, do Ministério Público e do Ipsemg. Também atuarão
como debatedores os representantes do funcionalismo público: da
Amagis (Associação dos Magistrados) e do Executivo, Legislativo e
Judiciário. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da
Comissão de Administração Pública, deputado Eduardo Brandão (PL). Os
debatedores terão 10 minutos para falar.
No Debate Público, a palavra é, depois, aberta ao
público presente, sendo que as perguntas individuais devem ser
formuladas em três minutos. O evento é transmitido ao vivo pela TV
Assembléia (em Belo Horizonte, canal 11 do sistema a cabo) e também
há a possibilidade de participação, pelo telefone, por meio de um
0800, a ser divulgado.
PARTICIPANTES DISCUTEM DINÂMICA DO EVENTO
Renato Barros, da Coordenação Sindical do
Funcionalismo Público, ressaltou a importância da paridade na
representação dos diversos segmentos envolvidos, no Debate Público.
"O futuro do funcionalismo está no projeto. Sabemos que é preciso
haver a adequação do sistema à Emenda 20, que trata da Reforma
Previdenciária, mas a forma precisa ser a menos lesiva aos
servidores", ponderou. Ele informou que os representantes dos
servidores vão sugerir propostas de emenda e/ou substitutivo ao
projeto original. Cobrou a gestão democrática dos recursos
previdenciários e mais informações sobre os cálculos atuariais que
definiram as alíquotas de contribuição previstas no PLC 48/2001.
Roberto Bittencourt, representante do Ipsemg
(Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais),
afirmou, na reunião preparatória, que o projeto consolida a
autarquia como o instituto de seguridade social do Estado, bem como
sua responsabilidade com relação à assistência à saúde. Marcial
Vieira, representante do Ministério Público, lembrou que a
Assembléia é o espaço de aperfeiçoamento do PLC 48/2001 e fez
algumas sugestões de alteração do texto original. Falou sobre a
contribuição obrigatória para a saúde, as alíquotas previdenciárias
e lembrou, entre outros aspectos, que o Supremo Tribunal Federal
(STF) tem decidido, reiteradamente, que os inativos e os
pensionistas não são obrigados a contribuírem para o sistema.
A diretora Legislativa da Alemg, Cláudia Sampaio,
ressaltou que a contribuição dos segmentos envolvidos não se esgota
no Debate Público, mas lembrou a necessidade de cumprimento dos
prazos para aprovação da matéria. Questionado por Renato Barros
sobre o tempo destinado a expositor e a debatedores e sobre a
representação do funcionalismo no evento, o presidente Antônio Júlio
informou que os servidores terão todo o tempo necessário para
debaterem suas idéias.
Presenças - Compuseram a
Mesa dos trabalhos o presidente Antônio Júlio (PMDB), que a
presidiu, e o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT); Renato Barros, da
Coordenação Sindical do Funcionalismo Público; Eduardo Souza
Batista, da Assessoria de Relações Trabalhistas da Secretaria de
Estado de Recursos Humanos e Administração; Marcial Vieira, da
Procuradoria-Geral de Justiça; Roberto Bittencourt, do Ipsemg;
Cláudio Figueiredo, da Amagis (Associação dos Magistrados); e a
diretora Legislativa da Alemg, Cláudia Sampaio.
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