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Convidados confirmam existência de irregularidades no
CAT
O capitão BM André Luiz dos Reis Gerken e o coronel
BM Antônio Viçoso Gerken Júnior confirmaram, nesta quinta-feira
(21/2/2002), irregularidades na aprovação de projetos de prevenção
de incêndios em construções urbanas pelo Centro de Atividades
Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar. Eles foram ouvidos
pela Comissão Especial dos Projetos de Prevenção de Incêndio,
instalada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais a requerimento
do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O deputado, que é relator da
Comissão, disse que há indícios suficientes para pedir a instalação
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o
caso.
Sindicância arquivada - O
capitão BM André Luiz dos Reis Gerken informou que, em abril de
2001, por ordem direta de seus superiores, iniciou a investigação
das denúncias de favorecimento na aprovação de projetos pelo CAT,
veiculadas na imprensa. Segundo ele, as investigações provaram haver
indícios de crimes, como a facilitação na tramitação de projetos.
"Em 93, deram entrada em um projeto no dia 23 de dezembro e no dia
28 ele já estava aprovado, sendo que o prazo necessário é de no
mínimo dez dias", comentou. De acordo com o capitão, houve uma
sindicância para apurar os fatos, mas ela acabou sendo arquivada.
Não conseguindo levar o caso adiante, ele encaminhou as denúncias ao
Ministério Público. "Era constantemente seguido e ameaçado de morte.
A minha casa chegou a ser invadida e o cofre da seção onde
trabalhava foi arrombado", declarou.
Documento é indício de formação de cartel
O coronel Antônio Viçoso Gerken Júnior, do Quadro
de Oficiais da Reserva (QOR) do Corpo de Bombeiros, entregou à
Comissão cópia da ata de um encontro entre oficiais do QOR, um
oficial da ativa e donos de empresas de elaboração de projetos de
prevenção de incêndios. No documento foi cogitada a possibilidade de
as empresas auxiliarem o CAT, por meio da compra de equipamentos e
há, inclusive, uma tabela fixando preços, o que segundo o deputado
Sargento Rodrigues (PDT), caracteriza a formação de cartel. O
coronel, que é proprietário de uma empresa que atua na área, está se
sentindo prejudicado pela concorrência desleal. "Quando visitávamos
os clientes, eles perguntavam se conseguiríamos redução do prazo
para a aprovação dos projetos", afirmou.
Requerimentos - A Comissão
aprovou quatro requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O
primeiro, solicita o envio de ofício ao comandante interino do Corpo
de Bombeiros, para que envie à Comissão cópia integral da
sindicância realizada pelo tenente-coronel Abraam Lincoln Issa
Ferreira para apurar denúncias de irregularidades no CAT. O segundo
requerimento pede o envio de ofício ao diretor geral do Detran/MG,
para que envie à Comissão a relação de veículos de propriedade do
capitão PM Márcio Rodrigues Moreira.
O deputado também quer que seja solicitado ao
Ministério Público o envio, à Comissão, de cópia do depoimento dado
pelo capitão André Luiz dos Reis Gerken, em outubro de 2001, quando
foram apresentadas denúncias de irregularidades no CAT. O quarto
requerimento pede que sejam reiterados os convites ao ex-sargento
Jovino Fernandes Barbosa e à arquiteta Ana Maria Betoni Araújo, que
haviam sido convidados para a reunião desta quinta-feira (21), na
condição de testemunhas.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Ailton Vilela (PTB),
Márcio Cunha (PMDB), Bené Guedes (PDT) e João Paulo (PL).
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