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ALMG quer discutir implementação de ações na
segurança
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoveu,
nesta quarta-feira (20/2/2002), uma reunião com representantes de
diversos órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil
para aprofundar as discussões sobre as medidas apresentadas durante
o Movimento pela Segurança e Vida. O movimento contou com ampla
participação popular, em reuniões promovidas no interior do Estado,
culminando com o Dia Estadual da Segurança Pública, em julho de
2000. O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB),
lembrou diversas outras iniciativas, como a aprovação de leis
delegadas para reajustar os vencimentos de policiais civis e
militares. De 1999 a 2001 a Assembléia aprovou 23 normas da área de
segurança.
Entre as ações implementadas pelo Legislativo
também está a apresentação ao Conselho Estadual de Defesa Social de
uma série de propostas, como a integração das Polícias Civil e
Militar; a criação de um núcleo integrado de inteligência; parcerias
com prefeituraas; e aumento dos investimentos na segurança. Foram
aprovadas, ainda, leis como a regulamentação do Conselho de Defesa
Social, sobre a divulgação de dados relativos à violência e à
criminalidade e sobre as regras para funcionamento compartilhado dos
sistemas de informação entre as corporações policiais. A Assembléia
decidiu, ainda, criar uma Comissão Permanente de Segurança
Pública.
O deputado Anderson Adauto (PL), que presidiu a
Assembléia quando foi realizado o Movimento, ressaltou a importância
da participação popular na discussão. Para ele, a questão agora é de
coragem política para implementar as medidas já sugeridas. O
deputado também lembrou o problema social, como o desemprego, que
contribui para o aumento da violência. O sub-chefe do Estado Maior
da Polícia Militar, cel. Richard Franco Gontijo, defendeu a criação
de uma Câmara de Gestão de Segurança Pública que seria responsável
por definir as regras de integração dos diversos atores envolvidos
com a questão da segurança.
O procurador-geral adjunto do Estado, Jacson
Campomizzi, falou sobre o assassinato do promotor Francisco José
Lins do Rego Santos, dizendo que a tragédia irreparável teve o fruto
de mobilizar a sociedade para combater a violência e a
criminalidade. Para ele, o assassinato de um servidor público em
pleno exercício de sua atividade é resultado da omissão do Governo
Federal, que se retirou da economia e do poder regulador, ao
transferir a fiscalização para agências reguladoras que não foram
estruturadas. Segundo ele, o papel dos deputado foi cumprido, ao
fazer as leis. Cabe agora, à sociedade, cobrar a implementação
delas.
Compuseram a mesa da reunião os deputados João
Leite (PSB), Elaine Matozinhos (PSB), Márcio Cunha (PMDB), Anderson
Adauto (PL), Sargento Rodrigues (PDT), Durval Ângelo (PT) e Edson
Rezende (PT), além do presidente Antônio Júlio (PMDB), do
secretário-adjunto de Segurança Pública, José Antônio Morais, e do
procurador-geral adjunto de Justiça, Jacson Campomizzi. Também
participaram da reunião representantes de diversas entidades e
vereadores de Belo Horizonte.
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