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Atentados contra promotores e juiz serão tema de
audiência
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta
quarta-feira (20/2/2002), requerimento do deputado Edson Rezende
(PT) que solicita a realização de audiência pública para debater a
questão dos atentados praticados contra os promotores e o juiz de
Ribeirão das Neves. Serão convidados para a reunião o presidente do
Tribunal de Justiça; o procurador-geral de Justiça; o cardeal
arcebispo; os secretários de Estado da Segurança Pública e da
Justiça e Direitos Humanos; o juiz Wenderson de Souza Lima; os
promotores Rodrigo Fonte Boa e Leonardo Barbabella; os presidentes
da OAB/MG, da Amagis e da Associação do Ministério Público.
Foi aprovado, também, requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PPB) solicitando audiência pública no município
de Monte Sião, para debater as ações de segurança pública
programadas para a região Sul do Estado, principalmente na fronteira
com São Paulo. Para esta audiência foram convidados o
comandante-geral da PMMG; o secretário de Estado da Segurança
Pública; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais;
representantes do 20º Batalhão de Polícia Militar, da 6ª Companhia
de Polícia Rodoviária de Lavras e dos Conselhos Municipais de
Segurança Pública de Ouro Fino, Monte Sião, Jacutinga,
Inconfidentes, Borda da Mata, Bueno Brandão e Extrema.
Assassinato de promotor -
Outro requerimento aprovado, do deputado Sargento Rodrigues (PDT),
pede que seja ouvido em audiência pública o cabo Marcos Roberto
Nunes, da 1ª Cia de Missões Especiais da PMMG. O objetivo é obter
dele esclarecimentos sobre as arbitrariedades que teriam sido
praticadas contra sua pessoa no caso da apuração do crime praticado
contra o promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos.
A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos
numerados. Um deles, do deputado Irani Barbosa (PSD), solicita ao
Ministério da Justiça que determine à Polícia Federal o deslocamento
de contingente policial para as penitenciárias José Maria Alkimim e
José Abranches Gonçalves e para a casa de detenção Antônio Dutra
Ladeira.
COMISSÃO RECEBE DENÚNCIAS
Alice Aparecida de Ávila, integrante da Comissão de
Direitos Humanos de Santa Luzia, acusou policiais da 1ª delegacia
daquele município de estarem intimidando os membros da Comissão.
Segundo ela, os detentos vêm sofrendo maus tratos, como falta de
assistência médica e espancamentos. Alice disse que os policiais
estariam recebendo suborno e coagindo as famílias dos presos para
que não façam denúncias à Comissão.
Outro denunciante, Rosewelt Alexandre Monteiro
Freitas, acusou o Hospital Regional de Betim de ter feito um aborto
em sua esposa sem a devida permissão. Segundo ele, os documentos
apresentados à Comissão de Direitos Humanos provam que o
procedimento do hospital foi incorreto. "Fui coagido pelos médicos,
na hora da operação, a assinar um documento de autorização. Eles
alegaram que minha esposa corria risco de vida", declarou. Rosewelt
pediu segurança, além da solução do caso na Justiça, já que disse
estar sendo ameaçado de morte pelos médicos. A Comissão vai apurar
as denúncias.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Edson Rezende (PT), presidente da Comissão,
Marcelo Gonçalves (PDT) e Doutor Viana (PMDB).
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