Segurança é debatida em Plenário; líderes serão indicados

As bancadas partidárias da Assembléia Legislativa deverão indicar seus respectivos líderes até esta quinta-feira (21/...

19/02/2002 - 18:59
 

Segurança é debatida em Plenário; líderes serão indicados

As bancadas partidárias da Assembléia Legislativa deverão indicar seus respectivos líderes até esta quinta-feira (21/2/2002). A orientação, da Presidência da Casa, foi dada na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19), com base no parágrafo 1º do artigo 67 do Regimento Interno. A reunião foi a primeira deliberativa após o final do recesso parlamentar, no último dia 15. A Presidência informou que a indicação do líder de bancada deve ser formalizada em ata, cuja cópia será encaminhada à Mesa da Assembléia até cinco dias após o início da sessão legislativa ordinária.

Enquanto não for feita a indicação, o Regimento Interno prevê que a liderança será exercida pelo deputado mais idoso da bancada. Cada líder, informou ainda a Presidência, poderá indicar vice-líderes, na proporção de um por 10 deputados, ou fração, da respectiva bancada. Maioria e Minoria não possuem vice-líderes.

Bloco parlamentar - Outra orientação diz respeito à formação dos blocos parlamentares. O bloco parlamentar tem existência por sessão legislativa ordinária, por isso o Bloco Parlamentar Democrático Progressista (integrado pelo PMDB e pelo PPS) está desfeito. A Presidência esclareceu, em Plenário, que é facultado às representações partidárias, por decisão da maioria de seus membros, constituir bloco parlamentar, sob liderança comum, vedada a participação de cada uma delas em mais de um bloco. O bloco parlamentar será integrado por, no mínimo, um quinto dos membros da Assembléia, ou seja, 16 parlamentares. A escolha do líder do bloco será comunicada à Mesa da Assembléia até cinco dias após a constituição dele, em documento subscrito pela maioria dos membros de cada representação partidária que o integre.

VIOLÊNCIA É ASSUNTO ABORDADO NA REUNIÃO

Vários deputados usaram a Tribuna, seja no Grande Expediente (fase de Oradores), seja solicitando a palavra pelo artigo 70 do Regimento Interno (determina que será facultado ao líder, em caráter excepcional, usar da palavra pelo tempo que o presidente prefixar, a fim de tratar de assunto relevante e urgente ou responder a crítica dirigida à bancada ou ao bloco parlamentar a que pertença). Os temas recorrentes na Tribuna foram a violência e a segurança pública; os projetos que tramitam na Assembléia sobre o tema; a decisão da Assembléia de criar uma comissão permanente de segurança pública; e o movimento desencadeado pelo Legislativo, em 2000, em busca de soluções para a área da segurança.

Os parlamentares que usaram a palavra (inclusive em apartes) foram os seguintes: João Pinto Ribeiro (PTB), Márcio Cunha (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Elaine Matozinhos (PSB), Anderson Adauto (PL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Edson Rezende (PT).

Vetos - Não houve quórum para votação dos vetos constantes da pauta, ao final da Reunião Ordinária. Os vetos do governador referem-se a proposições que tratam de doação e permuta de imóveis.

MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ HOMENAGEADO

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (19), foi lida comunicação do deputado Arlen Santiago dando ciência de sua indicação para líder do PTB. Foram, ainda, analisados os seguintes requerimentos do deputado Rogério Correia (PT): solicitando a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial da Prostituição Infantil por mais 30 dias (requerimento aprovado) e a realização de Reunião Especial em homenagem aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em função da importância das instituições para o equilíbrio dos Poderes (requerimento deferido).

Prostituição infantil - A Comissão Especial da Prostituição Infantil foi criada em 6 de novembro de 2001 para, no prazo de 60 dias, averiguar a suspeita de favorecimento de prostituição infantil no Estado, verificada através de processos policiais e judiciais existentes, relatórios da Setascad (Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente) e inquérito do Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa.

Os outros requerimentos deferidos foram:

* Da deputada Elaine Matozinhos (PSB) e outras, solicitando que a primeira parte de Reunião Ordinária seja transformada em Especial para homenagear as mulheres no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março

* Do deputado Gil Pereira (PPB) e outros, solicitando a realização de Reunião Especial em homenagem à Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) pelos 40 anos de fundação

Foi lida, ainda, comunicação do deputado Geraldo Rezende (PMDB), informando a retirada de sua assinatura do requerimento que propõe a instalação da CPI do Futebol.

 

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