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Segurança é debatida em Plenário; líderes serão
indicados
As bancadas partidárias da Assembléia Legislativa
deverão indicar seus respectivos líderes até esta quinta-feira
(21/2/2002). A orientação, da Presidência da Casa, foi dada na
Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19), com base no
parágrafo 1º do artigo 67 do Regimento Interno. A reunião foi a
primeira deliberativa após o final do recesso parlamentar, no último
dia 15. A Presidência informou que a indicação do líder de bancada
deve ser formalizada em ata, cuja cópia será encaminhada à Mesa da
Assembléia até cinco dias após o início da sessão legislativa
ordinária.
Enquanto não for feita a indicação, o Regimento
Interno prevê que a liderança será exercida pelo deputado mais idoso
da bancada. Cada líder, informou ainda a Presidência, poderá indicar
vice-líderes, na proporção de um por 10 deputados, ou fração, da
respectiva bancada. Maioria e Minoria não possuem
vice-líderes.
Bloco parlamentar - Outra
orientação diz respeito à formação dos blocos parlamentares. O bloco
parlamentar tem existência por sessão legislativa ordinária, por
isso o Bloco Parlamentar Democrático Progressista (integrado pelo
PMDB e pelo PPS) está desfeito. A Presidência esclareceu, em
Plenário, que é facultado às representações partidárias, por decisão
da maioria de seus membros, constituir bloco parlamentar, sob
liderança comum, vedada a participação de cada uma delas em mais de
um bloco. O bloco parlamentar será integrado por, no mínimo, um
quinto dos membros da Assembléia, ou seja, 16 parlamentares. A
escolha do líder do bloco será comunicada à Mesa da Assembléia até
cinco dias após a constituição dele, em documento subscrito pela
maioria dos membros de cada representação partidária que o
integre.
VIOLÊNCIA É ASSUNTO ABORDADO NA REUNIÃO
Vários deputados usaram a Tribuna, seja no Grande
Expediente (fase de Oradores), seja solicitando a palavra pelo
artigo 70 do Regimento Interno (determina que será facultado ao
líder, em caráter excepcional, usar da palavra pelo tempo que o
presidente prefixar, a fim de tratar de assunto relevante e urgente
ou responder a crítica dirigida à bancada ou ao bloco parlamentar a
que pertença). Os temas recorrentes na Tribuna foram a violência e a
segurança pública; os projetos que tramitam na Assembléia sobre o
tema; a decisão da Assembléia de criar uma comissão permanente de
segurança pública; e o movimento desencadeado pelo Legislativo, em
2000, em busca de soluções para a área da segurança.
Os parlamentares que usaram a palavra (inclusive em
apartes) foram os seguintes: João Pinto Ribeiro (PTB), Márcio Cunha
(PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Elaine
Matozinhos (PSB), Anderson Adauto (PL), Antônio Carlos Andrada
(PSDB), Edson Rezende (PT).
Vetos - Não houve quórum
para votação dos vetos constantes da pauta, ao final da Reunião
Ordinária. Os vetos do governador referem-se a proposições que
tratam de doação e permuta de imóveis.
MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ HOMENAGEADO
Na Reunião Ordinária desta terça-feira (19), foi
lida comunicação do deputado Arlen Santiago dando ciência de sua
indicação para líder do PTB. Foram, ainda, analisados os seguintes
requerimentos do deputado Rogério Correia (PT): solicitando a
prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial da Prostituição
Infantil por mais 30 dias (requerimento aprovado) e a realização de
Reunião Especial em homenagem aos Ministérios Públicos Federal e
Estadual, em função da importância das instituições para o
equilíbrio dos Poderes (requerimento deferido).
Prostituição infantil - A
Comissão Especial da Prostituição Infantil foi criada em 6 de
novembro de 2001 para, no prazo de 60 dias, averiguar a suspeita de
favorecimento de prostituição infantil no Estado, verificada através
de processos policiais e judiciais existentes, relatórios da
Setascad (Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social,
da Criança e do Adolescente) e inquérito do Ministério Público sobre
o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de
Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa.
Os outros requerimentos deferidos foram:
* Da deputada Elaine Matozinhos (PSB) e outras,
solicitando que a primeira parte de Reunião Ordinária seja
transformada em Especial para homenagear as mulheres no Dia
Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março
* Do deputado Gil Pereira (PPB) e outros,
solicitando a realização de Reunião Especial em homenagem à
Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) pelos 40 anos de
fundação
Foi lida, ainda, comunicação do deputado Geraldo
Rezende (PMDB), informando a retirada de sua assinatura do
requerimento que propõe a instalação da CPI do Futebol.
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