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ALMG vai criar comissão permanente de Segurança
Pública
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, deputado Antônio Júlio (PMDB), e o Colégio de Líderes
decidiram nesta terça-feira (19/2/2002) criar uma Comissão
Permanente para tratar de assuntos ligados à segurança pública. A
proposta será formalizada com a apresentação, pela Mesa da
Assembléia, de um projeto de resolução, a ser votado pelo Plenário.
Outras questões envolvendo o tema segurança pública também foram
tratadas pelos parlamentares durante a reunião, que foi a primeira
do ano entre o Presidente e os Líderes.
Durante a reunião, os deputados não chegaram a um
consenso sobre a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
- que seria a CPI do Crime Organizado ou da Máfia dos Combustíveis.
O requerimento para a criação da CPI do Crime Organizado foi
apresentado pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT) em dezembro de
2000, quando foi encerrada a CPI do Narcotráfico. A criação da CPI
da Máfia dos Combustíveis foi solicitada pelo deputado João Leite
(PSB) no início deste mês.
Já as conversações sobre a composição das 14
Comissões Permanentes da Assembléia não terminaram durante a
reunião. O presidente Antônio Júlio e os líderes de bancadas estão
finalizando os entendimentos para a alterar a formação das comissões
permanentes, após as mudanças partidárias ocorridas no ano
passado.
SOCIEDADE CIVIL
O presidente da Assembléia informou ainda aos
líderes de bancadas que nesta quarta-feira (20/2/2002), às 17 horas,
no Salão Nobre, receberá representantes de diversas entidades
ligadas ao combate dos problemas de segurança pública para discutir
o tema. Será apresentado a elas um balanço com os projetos nessa
área já aprovados pela Assembléia, os que estão em tramitação e as
propostas apresentadas pelo Legislativo Estadual aos Governos
Federal e Estadual para enfrentar o problema da segurança pública.
CPIs EM ANDAMENTO
Atualmente, na Assembléia, estão em andamento
quatro Comissões Parlamentares de Inquérito: da Mineração Morro
Velho, criada para apurar possíveis irregularidades nas minas
exploradas pela empresa; do Preço do Leite, para apurar os
mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio
e investigar indícios existentes de cartelização; a do Sistema
Prisional, criada para apurar o funcionamento do sistema prisional
de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível
participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no
esquema de facilitação de fuga, tráfico de drogas, liberdade e
soltura extralegal; e a CPI das Carvoarias, criada para investigar
as condições de trabalho dos profissionais que atuam na indústria
extrativa de Minas Gerais.
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