Sindicato denuncia problemas trabalhistas em Araxá

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos de Araxá (SIMA) foram ouvidos, nesta terça-feira (19/2/2002), pela CPI das Carvoarias da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Eles apresentaram denúncias de irregularidades trabalhistas que estariam sendo cometidas pelas empresas Fertilizantes Fosfatados (Fosfértil S/A) e Bunge Fertilizantes S/A, de Araxá. Segundo os sindicalistas, as empresas estariam discriminando trabalhadores que reclamam direitos na justiça, os laudos médicos não condizem com as condições reais de saúde dos empregados e há dificuldades em obter documentos necessários para aposentadoria em empresas de terceirização que vão a falência.

A Comissão vai realizar uma audiência pública em Araxá para apurar as denúncias, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da CPI. Para a audiência pública serão convidados representantes dos trabalhadores, das empresas e da sociedade civil. Os representantes do Sindicato foram ouvidos a requerimento do deputado Fábio Avelar (PTB). Os deputados solicitaram aos sindicalistas um relatório detalhado da situação, bem como a apresentação de documentos comprobatórios das denúncias. A Comissão Parlamentar de Inquérito das Carvoarias foi criada a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) para, em 120 dias apurar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na indústria extrativa do Estado. O prazo da CPI termina no dia 15 de março, podendo ser prorrogado por mais dois meses.

Calamidade - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Vicente Magalhães de Matos, disse que a situação na região é de calamidade e não difere daquela vivida pelos trabalhadores terceirizados da Acesita Energética. Segundo Matos, as empresas elaboram uma lista dos funcionários que reclamam seus direitos na justiça, para que eles não consigam mais trabalhar em nenhuma mineradora da região. Outra irregularidade apontada por ele é a dificuldade na obtenção de documentos. "Muitas empresas prestadoras de serviços saem falidas e acabam dificultando o acesso dos trabalhadores à documentação necessária à sua aposentadoria", declarou.

Matos salientou, ainda, a inoperância da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, dizendo que os delegados não fazem as notificações necessárias. "Quando é detectada uma situação irregular, não são feitos relatórios, e sim, negociações com as empresas. Acontece que essas negociações dificilmente atendem às necessidades reais dos trabalhadores. É um desrespeito à dignidade dessas pessoas", afirmou.

O sindicalista Vicente de Paula Resende acusou de irresponsabilidade os profissionais da área de saúde que atendem os funcionários das empresas. Para ele, os laudos médicos não correspondem à realidade da saúde dos trabalhadores. "As mineradoras burlam a lei para encobrir acidentes, mortes e doenças ocupacionais. Ao deixarem o emprego, os funcionários recebem atestado de aptidão, mas, depois, não conseguem entrar em outra empresa devido às suas condições de saúde", comentou. De acordo com ele, as empresas não estão preocupadas com a saúde dos empregados e não assumem os problemas de agravo de saúde causados pelo trabalho insalubre. Resende disse, ainda, que as mineradoras não reconhecem a legitimidade do Sindicato e enviam os Certificados de Acidente de Trabalho (CATs) para outras regiões, impedindo o levantamento correto de dados.

Requerimento - A Comissão ainda aprovou outro requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando o envio, pelas empresas envolvidas, de informações sobre as empreiteiras que lhes prestam serviços, indicando as respectivas áreas de atuação, bem como a relação dos empregados e suas funções. A relatora da CPI, deputada Elbe Brandão (PSDB), acrescentou emenda a fim de que as empresas identifiquem, também, os profissionais da área de saúde que lhes prestam serviços.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Fábio Avelar (PTB), Elbe Brandão (PSDB), Márcio Cunha (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e Wanderley Ávila (PPS).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715