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Presidente e líderes definem proposta de trabalho para o
ano
O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais vai realizar sua primeira reunião de 2002 nesta
terça-feira (19/2/2002), às 10 horas, no Salão Nobre. O presidente
da Casa, deputado Antônio Júlio (PMDB), vai analisar junto com as
lideranças de bancada uma proposta de trabalho para o ano, o que
incluirá os vetos do governador Itamar Franco a proposições; os
projetos em tramitação, com ênfase nos que tratam de segurança
pública; e os pedidos de instalação das CPIs do Crime Organizado e
da Máfia dos Combustíveis. O requerimento para a criação da CPI do
Crime Organizado foi apresentado pelo deputado Marcelo Gonçalves
(PDT) em dezembro de 2000, quando foi encerrada a CPI do
Narcotráfico. A criação da CPI da Máfia dos Combustíveis foi
solicitada pelo deputado João Leite (PSB) no início de fevereiro
deste ano. O Colégio de Líderes irá discutir a possibilidade de
fusão dessas duas CPIs.
Plenário e Comissões retomam trabalhos - Além
do Colégio de Líderes, acontece nesta terça-feira (19), a partir das
14 horas, a primeira Reunião Ordinária de Plenário após a instalação
da sessão legislativa de 2002, assim como as primeiras reuniões das
Comissões. A CPI das Carvoarias tem reunião marcada para as 9h30, no
Plenarinho III; a Comissão Especial dos Servidores Designados, às 15
horas, no Auditório; e a CPI do Sistema Prisional, também às 15
horas, no Plenarinho I. A agenda das Comissões e a Ordem do Dia de
Plenário estão disponíveis na home page do
Legislativo (www.almg.gov.br).
CPIs EM ANDAMENTO
Atualmente, na Assembléia, estão em andamento
quatro Comissões Parlamentares de Inquérito: da Mineração Morro
Velho, criada para apurar possíveis irregularidades nas minas
exploradas pela empresa; do Preço do Leite, para apurar os
mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio
e investigar indícios existentes de cartelização; a do Sistema
Prisional, criada para apurar o funcionamento do sistema prisional
de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível
participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no
esquema de facilitação de fuga, tráfico de drogas, liberdade e
soltura extralegal; e a CPI das Carvoarias, criada para investigar
as condições de trabalho dos profissionais que atuam na indústria
extrativa de Minas Gerais.
A CPI da Mineração Morro Velho, presidida pelo
deputado Eduardo Hermeto (PFL), foi instalada em novembro de 2001 e
realizou quatro reuniões. Na última delas, no dia 13 de dezembro de
2001, foi ouvido o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Mário
Parreiras de Faria. O auditor disse que a mineradora, situada em
Nova Lima, vem apresentando melhorias nas condições oferecidas aos
trabalhadores que atuam na extração de minérios. A criação da CPI
foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT) e tem como relator o
deputado Doutor Viana (PMDB). A CPI da Mineração Morro Velho vai
ouvir, na próxima reunião, ainda sem data marcada, o procurador de
Justiça adjunto Jackson Campomise, a promotora da comarca de Nova
Lima, Maria de Lourdes Rodrigues, e um representante da Perícia
Regional do INSS.
As críticas à qualidade do leite longa vida
apresentadas pelos representantes da Associação Brasileira de
Distribuidores de Leite em São Paulo e da Associação Brasileira das
Indústrias de Leite Pasteurizado (Abilp) pautaram a última reunião
da CPI do Preço do Leite, no dia 11 de dezembro de 2001. O trabalho
da Comissão resultou, ainda, na aprovação do Projeto de Lei (PL)
1.900/2001, que dispõe sobre a apuração e redução do ICMS nas
operações com leite e derivados - transformado na Lei 14.131/2002. A
criação da CPI foi solicitada pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT),
em agosto de 2001. A Comissão é presidida pelo deputado João Batista
de Oliveira (PDT) e tem como relator o deputado Luiz Fernando Faria
(PPB). O secretário de Estado da Agricultura, Paulino Cícero, será
convidado para a próxima reunião da CPI, prevista para o próximo dia
26.
A CPI do Sistema Prisional foi instalada no dia 6
de dezembro de 2001. O presidente, deputado Ermano Batista (PSDB),
designou como relator da Comissão o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB)
e como sub-relator, Alberto Bejani (PFL). A CPI foi criada a
requerimento do deputado Irani Barbosa (PSD).
Representantes do Ministério Público do Trabalho,
da Delegacia Regional do Trabalho e do Crea/MG serão convidados a
acompanhar a CPI das Carvoarias em visitas às indústrias extrativas
de Minas Gerais. A Comissão foi criada em setembro de 2001, por
solicitação do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). É presidida pelo
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), tendo como relatora a deputada
Elbe Brandão (PSDB).
COMISSÕES ESPECIAIS
Com a retomada das atividades legislativas, os
trabalhos das Comissões Especiais da Assembléia Legislativa também
terão continuidade. Atualmente, estão em andamento na Assembléia
quatro Comissões Especiais criadas para estudar matérias
determinadas.
As Comissões Especiais Temáticas são as
seguintes:
* Comissão Especial da Prostituição Infantil - presidente: deputado Rogério Correia
(PT); relatora: deputada Elbe Brandão (PSDB). A comissão foi criada
para averiguar a suspeita de favorecimento de prostituição infantil
no Estado, verificada através de processos policiais e judiciais
existentes, relatórios da Setascad e inquérito do Ministério Público
sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de
Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa.
* Comissão Especial do Esporte - presidente: deputado Bené Guedes (PDT); relator: deputado
Ivair Nogueira (PMDB). A comissão foi criada para proceder a estudos
sobre a formação de uma política para o desenvolvimento do esporte
no Estado de Minas Gerais.
* Comissão Especial dos Servidores Designados - presidente: deputada Elbe Brandão (PSDB)
; relator: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). A comissão foi criada
para analisar a situação funcional dos servidores estaduais
designados, em especial os da educação.
* Comissão Especial dos Projetos de Prevenção de
Incêndios - presidente: deputado João
Leite (PSB) ; relator: deputado Sargento Rodrigues (PDT). A comissão
foi criada para apurar os fatos denunciados pela imprensa mineira no
que se refere ao possível favorecimento na aprovaçao de projetos de
prevenção de incêndio em construções urbanas, pelo Centro de
Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar também a
apuração junto à PM.
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