Presidente e líderes definem proposta de trabalho para o ano

O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar sua primeira reunião de 2002 nesta terça-...

19/02/2002 - 14:30
 

Presidente e líderes definem proposta de trabalho para o ano

O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar sua primeira reunião de 2002 nesta terça-feira (19/2/2002), às 10 horas, no Salão Nobre. O presidente da Casa, deputado Antônio Júlio (PMDB), vai analisar junto com as lideranças de bancada uma proposta de trabalho para o ano, o que incluirá os vetos do governador Itamar Franco a proposições; os projetos em tramitação, com ênfase nos que tratam de segurança pública; e os pedidos de instalação das CPIs do Crime Organizado e da Máfia dos Combustíveis. O requerimento para a criação da CPI do Crime Organizado foi apresentado pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT) em dezembro de 2000, quando foi encerrada a CPI do Narcotráfico. A criação da CPI da Máfia dos Combustíveis foi solicitada pelo deputado João Leite (PSB) no início de fevereiro deste ano. O Colégio de Líderes irá discutir a possibilidade de fusão dessas duas CPIs.

Plenário e Comissões retomam trabalhos - Além do Colégio de Líderes, acontece nesta terça-feira (19), a partir das 14 horas, a primeira Reunião Ordinária de Plenário após a instalação da sessão legislativa de 2002, assim como as primeiras reuniões das Comissões. A CPI das Carvoarias tem reunião marcada para as 9h30, no Plenarinho III; a Comissão Especial dos Servidores Designados, às 15 horas, no Auditório; e a CPI do Sistema Prisional, também às 15 horas, no Plenarinho I. A agenda das Comissões e a Ordem do Dia de Plenário estão disponíveis na home page do Legislativo (www.almg.gov.br).

CPIs EM ANDAMENTO

Atualmente, na Assembléia, estão em andamento quatro Comissões Parlamentares de Inquérito: da Mineração Morro Velho, criada para apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela empresa; do Preço do Leite, para apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização; a do Sistema Prisional, criada para apurar o funcionamento do sistema prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fuga, tráfico de drogas, liberdade e soltura extralegal; e a CPI das Carvoarias, criada para investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na indústria extrativa de Minas Gerais.

A CPI da Mineração Morro Velho, presidida pelo deputado Eduardo Hermeto (PFL), foi instalada em novembro de 2001 e realizou quatro reuniões. Na última delas, no dia 13 de dezembro de 2001, foi ouvido o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Mário Parreiras de Faria. O auditor disse que a mineradora, situada em Nova Lima, vem apresentando melhorias nas condições oferecidas aos trabalhadores que atuam na extração de minérios. A criação da CPI foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT) e tem como relator o deputado Doutor Viana (PMDB). A CPI da Mineração Morro Velho vai ouvir, na próxima reunião, ainda sem data marcada, o procurador de Justiça adjunto Jackson Campomise, a promotora da comarca de Nova Lima, Maria de Lourdes Rodrigues, e um representante da Perícia Regional do INSS.

As críticas à qualidade do leite longa vida apresentadas pelos representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Leite em São Paulo e da Associação Brasileira das Indústrias de Leite Pasteurizado (Abilp) pautaram a última reunião da CPI do Preço do Leite, no dia 11 de dezembro de 2001. O trabalho da Comissão resultou, ainda, na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.900/2001, que dispõe sobre a apuração e redução do ICMS nas operações com leite e derivados - transformado na Lei 14.131/2002. A criação da CPI foi solicitada pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), em agosto de 2001. A Comissão é presidida pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT) e tem como relator o deputado Luiz Fernando Faria (PPB). O secretário de Estado da Agricultura, Paulino Cícero, será convidado para a próxima reunião da CPI, prevista para o próximo dia 26.

A CPI do Sistema Prisional foi instalada no dia 6 de dezembro de 2001. O presidente, deputado Ermano Batista (PSDB), designou como relator da Comissão o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) e como sub-relator, Alberto Bejani (PFL). A CPI foi criada a requerimento do deputado Irani Barbosa (PSD).

Representantes do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e do Crea/MG serão convidados a acompanhar a CPI das Carvoarias em visitas às indústrias extrativas de Minas Gerais. A Comissão foi criada em setembro de 2001, por solicitação do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). É presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), tendo como relatora a deputada Elbe Brandão (PSDB).

COMISSÕES ESPECIAIS

Com a retomada das atividades legislativas, os trabalhos das Comissões Especiais da Assembléia Legislativa também terão continuidade. Atualmente, estão em andamento na Assembléia quatro Comissões Especiais criadas para estudar matérias determinadas.

As Comissões Especiais Temáticas são as seguintes:

* Comissão Especial da Prostituição Infantil - presidente: deputado Rogério Correia (PT); relatora: deputada Elbe Brandão (PSDB). A comissão foi criada para averiguar a suspeita de favorecimento de prostituição infantil no Estado, verificada através de processos policiais e judiciais existentes, relatórios da Setascad e inquérito do Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa.

* Comissão Especial do Esporte - presidente: deputado Bené Guedes (PDT); relator: deputado Ivair Nogueira (PMDB). A comissão foi criada para proceder a estudos sobre a formação de uma política para o desenvolvimento do esporte no Estado de Minas Gerais.

* Comissão Especial dos Servidores Designados - presidente: deputada Elbe Brandão (PSDB) ; relator: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). A comissão foi criada para analisar a situação funcional dos servidores estaduais designados, em especial os da educação.

* Comissão Especial dos Projetos de Prevenção de Incêndios - presidente: deputado João Leite (PSB) ; relator: deputado Sargento Rodrigues (PDT). A comissão foi criada para apurar os fatos denunciados pela imprensa mineira no que se refere ao possível favorecimento na aprovaçao de projetos de prevenção de incêndio em construções urbanas, pelo Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar também a apuração junto à PM.

 

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