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Reunião Solene marca abertura dos trabalhos na
Assembléia
A análise de proposições importantes, como o
projeto que dispõe sobre o Sistema de Previdência do Estado e os 23
vetos encaminhados pelo governador, são alguns dos desafios da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o primeiro
semestre desse ano. Essa é a avaliação feita pelo presidente da
Casa, deputado Antônio Júlio (PMDB), na abertura da Reunião Solene
de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, realizada
nesta sexta-feira (15/2/2002). Nesse período, além da realização do
seminário "Águas de Minas II", deverão ser concluídos os trabalhos
das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento.
Violência - O presidente
disse que o ano legislativo de 2002 apresentará um quadro
político-social de extremos desafios. "A Assembléia não existe
apenas para produzir leis, mas também para discutir e encaminhar
soluções para os mais diferentes conflitos sociais", comentou. Como
exemplo, ele citou o clima de violência que perpassa todos os
âmbitos da sociedade brasileira. Segundo ele, a gravidade da questão
exige o fortalecimento das instituições políticas e democráticas e
uma ação coletiva do Estado e da sociedade, como forma de conter a
onda de agressões contra os valores da civilização. "Há uma relação
direta entre o enfraquecimento institucional do Estado e a escalada
da violência no país. O Poder Legislativo precisa reafirmar, nesta
hora, sua presença ativa diante de todos esses desafios",
concluiu.
EXECUTIVO BUSCA CONSOLIDAÇÃO DE AÇÕES E EQUILÍBRIO
FISCAL
Representando o governador Itamar Franco, o
secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Frederico
Penido de Alvarenga, disse que o Governo irá priorizar, neste ano, a
conclusão das ações já em andamento. De acordo com ele, também
consistem em prioridades o equacionamento definitivo do
desequilíbrio fiscal do Estado e a consolidação da receita para a
execução orçamentária. O secretário, em seu pronunciamento, prestou
contas sobre as ações, em diversas áreas, executadas pela
administração no exercício de 2001.
Previdência - Penido
salientou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLC)
48/2001, do governador, que reformula o Sistema Previdenciário do
Estado. "Nenhum servidor será prejudicado pela proposta. Estamos
apenas buscando definir regras para aqueles que vierem a ingressar
no funcionalismo estadual." Segundo o secretário, o PLC terá efeito
a médio e longo prazos, uma vez que os novos servidores passariam a
contribuir com um fundo que custearia, mais tarde, o pagamento de
seus benefícios. "Hoje estamos pagando o preço pela omissão
histórica em relação à questão previdenciária", comentou em
entrevista à imprensa após a solenidade.
Compuseram a Mesa o presidente da Assembléia,
deputado Antônio Júlio (PMDB); o 2º vice-presidente, deputado Ivo
José (PT), o 3º-vice-presidente, deputado Olinto Godinho (PTB); o
1º-secretário, deputado Mauri Torres (PSDB); o 2º-secretário,
deputado Wanderley Ávila (PPS), e o 3º-secretário, deputado Álvaro
Antônio (PSB); o coronel Saulo Neves do Corpo de Bombeiros e o
secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Frederico
Penido de Alvarenga.
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