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Seminário discutirá criação de Comitês de Bacias
A constituição de Comitês de Bacias Hidrográficas,
visando a descentralização das ações e a participação da sociedade
na tomada de decisões, será o foco do Seminário Legislativo "Águas
de Minas II". A realização do Seminário foi discutida nesta
quarta-feira (6/2/2002), na Assembléia Legislativa, com a
participação de representantes de órgãos do Poder Executivo e de
entidades civis ligadas à questão das águas. O evento será realizado
no primeiro semestre de 2002 e também terá como objetivo a
identificação de desafios, estratégias e condições de gerenciamento
dos recursos hídricos de Minas Gerais.
Interiorização - A
realização do Seminário Legislativo está prevista para o final do
mês de junho. Antes disso, porém, a Assembléia vai promover 10
reuniões em diversas regiões do Estado para colher informações. Está
marcada para o dia 19 de fevereiro, às 10 horas, um próximo encontro
com as entidades organizadoras, quando serão definidos o formato,
locais e participantes das reuniões no interior do Estado. A
definição dos locais será feita de acordo com uma divisão regional
de bacias hidrográficas, feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam).
Comitês de Bacias - A
finalidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas é promover a
viabilização técnica, econômica e financeira de programas de
investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e
regional, visando o desenvolvimento sustentável da bacia.
Atualmente, 12 Comitês estão em funcionamento no Estado. A
composição é paritária - com a participação governamental, do Estado
e de municípios; e da sociedade civil, representada por usuários e
ONGs.
Participaram da reunião preparatória o
2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Ivo José (PT);
representantes do Igam, Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Furnas,
Projeto Manuelzão, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Fundação Cetec, Secretaria de
Estado do Turismo, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) e Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais (CPRM), além de servidores das Gerências de
Projetos Institucionais e de Consultoria Temática da Assembléia
Legislativa.
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