Balanço das atividades de 2001

"Um Parlamento moderno não pode ser avaliado apenas pelo número de leis que produz. A instituição possui junto à sociedade uma missão muito mais complexa, que se desdobra em suas funções institucionais: legislar, fiscalizar e oferecer um espaço à manifestação do pensamento e da vontade dos diversos segmentos sociais, visando transformar as diferenças em diálogo e este em soma de esforços para a construção do bem comum." Com essas palavras o deputado Álvaro Antônio (PSB) iniciou, na reunião de ontem à tarde, a leitura do relatório de atividades da Assembléia na terceira Sessão Legislativa Ordinária da 14ª Legislatura.

Fundamentos - Segundo o relatório, as diretrizes da Mesa para 2001 tiveram três fundamentos. Em primeiro lugar, o entendimento de que lei de qualidade, capaz de induzir transformações positivas nas relações sociais, é sempre fruto de um longo processo, que passa, necessariamente, pela consulta à população e pelo debate exaustivo. Em segundo lugar, a constatação de que a fiscalização não se esgota na verificação contábil, mas inclui uma avaliação das políticas públicas, tanto no que toca à sua execução, quanto à efetividade de seus resultados. E, como terceiro fundamento, a visão de que o Parlamento deve ser um lugar em que a diversidade de interesses, de opiniões e de opções ideológicas se expresse e se componha, dirigindo a ação do Estado em benefício de todos, especialmente dos excluídos.

O relatório afirma, também, que em 2001 o trabalho da Assembléia Legislativa priorizou três projetos: o incremento ao processo de interiorização, com ênfase nas questões regionais; o aprimoramento do exercício da função fiscalizadora, mediante a avaliação e o controle sistemáticos da execução das políticas públicas; e o aperfeiçoamento da integração com a sociedade.

Com relação à interiorização dos trabalhos, o relatório destaca as audiências públicas realizadas pela CPI do Preço do Leite em Almenara, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Machado, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Paracatu, Teófilo Otoni e Uberaba. Lembra, também, as reuniões da Comissão de Educação em diversas cidades, para discutir com representantes da sociedade o quadro da educação pública no Estado e colher subsídios para avaliação do Plano de Carreira do Magistério; as visitas da Comissão de Turismo às localidades de Alfenas, Pompéu, Ubá e Lima Duarte; e as visitas e audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente em Nova Lima, Itabirito, Vazante, Sabará, Caeté, Confins e Lagoa Santa.

Com relação aos eventos promovidos pela Assembléia no interior do Estado, o relatório destaca o "Encontro Cultural da Província de Ardósia de Minas Gerais", realizado em Papagaio; o seminário "Modernização do Comércio como Alternativa para o Desenvolvimento Regional", que mobilizou Divinópolis e Nova Serrana em torno do debate dos problemas e perspectivas da indústria do vestuário; o "Seminário de Desenvolvimento Regional - Microrregião da Mantiqueira", que debateu estratégias de desenvolvimento por meio da elaboração de projetos sociais e políticas públicas em áreas prioritárias; o "1º Fórum Interestadual sobre Preservação e Desenvolvimento Sustentável do Grande Lago", em Tupaciguara; e o seminário "Administração Pública Competente", promovido em cidades-pólo e que levou a prefeitos, vereadores e secretários municipais informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2001, de acordo com o relatório, foram inauguradas 15 novas estações da TV Assembléia; e a cobertura do trabalho do Legislativo atingiu mais de 160 emissoras de rádio em todas as regiões mineiras.

O relatório destaca, também, a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e das Comissões Especiais. Com relação às CPIs, em 2001 três delas concluíram seus trabalhos e tiveram suas conclusões encaminhadas ao Executivo, ao Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis: CPIs das Licitações, do Fundo Somma e da Saúde. Outras CPIs encontram-se ainda em funcionamento e deverão finalizar as investigações em 2002: CPI do Preço do Leite, CPI das Carvoarias e CPI da Mina de Morro Velho. A CPI do Preço do Leite, embora ainda esteja em curso, já tem como resultado prático a mostrar a lei - aprovada em tempo recorde e sancionada ontem (20/12) pelo governador - que modificou a política tributária sobre o leite e seus derivados, favorecendo, de modo especial, os pequenos e médios produtores, e tornando o setor mais competitivo.

Quanto às Comissões Especiais, o relatório cita a da Lei Robin Hood; a do Ensino Superior; a das Máquinas "Off-Line"; a do BDMG; a do Esporte; a do Programa de Concessão de Rodovias; a do Código de Trânsito, das Multas e das Taxas; e a da Prostituição Infantil.

Entre as ações e iniciativas que visaram aprimorar a integração entre o Poder Legislativo e a sociedade em 2001, a Assembléia deu continuidade aos projetos integrantes do programa "Educação para a Cidadania": "Cidadão Mirim", "Caminhos para a Democracia" e "Jornada Universitária". O relatório destaca também o projeto "Melhor Idade", estruturado para atender aos representantes da terceira idade.

Merecem destaque, também, o Programa de Formação de Lideranças Comunitárias, concebido para dar apoio às organizações não-governamentais, especialmente no que se refere à formação e capacitação de lideranças efetivas e comprometidas; e o Curso Básico de Assessoria Parlamentar, que dissemina informações sobre o trabalho da Assembléia a integrantes de diversos órgãos públicos e entidades da iniciativa privada.

Outros instrumentos para aprimoramento das relações entre Legislativo e sociedade foram os eventos promovidos ou apoiados pela Casa, como o seminário "Administração Pública Competente" e o fórum "Desenvolvimento Econômico Regional".

Em 2001, a Assembléia liderou um grande movimento intitulado "Minas em Defesa das Águas", que envolveu os mais significativos segmentos da população mineira. O ponto alto da mobilização foi a realização de seis ciclos de debates, que tiveram por temas a desverticalização da Cemig, a defesa das águas de Minas, o colapso energético brasileiro, o gerenciamento das águas em âmbito interamericano, a gestão das águas no caso do rio Uberaba e a proteção ambiental na Bacia do Rio das Velhas. Os eventos foram complementados por um fórum técnico sobre as alternativas energéticas e pela comemoração dos 500 anos do Rio São Francisco.

A preocupação com o social e a resistência ao modelo inadequado de globalização econômica motivaram eventos como os fóruns técnicos "Alternativas para o Desenvolvimento Social" e "Minas por um Outro Mundo", em preparação para o "Fórum Social Mundial" de 2002.

Proposições analisadas em 2001: 673

Transformadas em normas jurídicas: 91

Emendas à Constituição promulgadas: 3

Leis Complementares promulgadas: 2

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