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CPI do Sistema Prisional define relator e sub-relator
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Sistema Prisional, deputado Ermano Batista (PSDB),
designou, nesta quarta-feira (19/12/2001), o relator e o
sub-relator, deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Alberto Bejani
(PFL), respectivamente. Essa CPI, instalada a requerimento do
deputado Irani Barbosa (PSD), foi criada para apurar o funcionamento
do sistema prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios,
verificando a possível participação do poder público, com grupos
criminosos organizados, no esquema de facilitação de fuga, tráfico
de drogas, liberdade e soltura extralegal.
O deputado Irani Barbosa (PSD) apresentou 14
requerimentos que foram aprovados pela Comissão. Em um dos
requerimentos, o deputado pede que sejam convocados o juiz Wanderson
de Souza Lima e os promotores de Ribeirão das Neves, Leonardo
Barbabela e Rodrigo Fonte Boa, para prestarem esclarecimentos à CPI.
O parlamentar também solicita à Secretaria de Estado da Justiça a
relação dos salvo condutos confeccionados para os internos que irão
usufruir de saída temporária judicial nos presídios do Estado e a
relação de todos os servidores e ex-diretores demitidos no sistema
prisional do Estado nos últimos seis anos, bem como sejam todos
convidados a prestar esclarecimentos na CPI. Ele também solicita a
relação dos detentos que foram enviados para cumprir pena por
tráfico de drogas no sistema prisional do Estado nos últimos seis
anos.
Ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o
deputado solicita a relação dos inquéritos recebidos nos últimos
seis anos das delegacias de Ribeirão das Neves; que seja determinada
às varas de execuções penais que forneçam a relação das condenações
proferidas e sursis concedidos nos últimos 6 anos; e a relação dos
condenados por tráfico de drogas, latrocínio e homicídio que cumprem
pena em casa.
O deputado também solicita uma série de informações
relativas aos últimos seis anos: à Secretaria de Segurança Pública,
a relação dos inquéritos instaurados nas delegacias que menciona,
bem como dados relativos aos indiciados; ao Comandante Geral da
PMMG, relação dos boletins de ocorrência emitidos pela 2ª Cia.
Independente e pelo 5º Pelotão Especial e a relação e cópia das
ocorrências emitidas pela PM relativos ao sistema prisional no
Estado.
Outras informações solicitadas:
* ao Deoesp, o envio de inquérito que culminou na
prisão de traficantes de drogas na Penitenciária José Maria Alckmim,
bem como as fitas decorrentes da quebra de sigilo telefônico dos
traficantes;
* ao Ministro da Justiça, que sejam colocados à
disposição agentes e técnicos da Secretaria Anti-Drogas para prestar
assessoria à CPI;
* ao superintendente da Polícia Federal em Minas
Gerais, que seja colocado à disposição desta CPI membro do corpo
técnico da Delegacia Especializada no Combate a Droga e
Entorpecentes.
Também foram aprovados requerimentos do deputado
Durval Ângelo (PT), solicitando a convocação de envolvidos com
tráfico de drogas que atuavam na Penitenciária José Maria Alckmim; e
do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando que sejam convidados
dois juízes e um promotor que atuam em Juiz de Fora; o delegado
regional Cristiano Ribeiro, os delegados Eurico da Cunha Neto e
Elder D'Ângelo e o chefe dos investigadores da Ceresp de Juiz de
Fora, Ubirajara Matos; e ainda que sejam oficiados o delegado Eurico
Neto e o diretor geral da Penitenciária José Edson Cavaliere, para
que encaminhem a relação dos presos que fugiram do Ceresp de Juiz de
Fora.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente da
Comissão; Luiz Tadeu Leite (PMDB), relator; Alberto Bejani (PFL),
sub-relator; Durval Ângelo (PT); Eduardo Brandão (PL); e Irani
Barbosa (PSD).
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