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Projeto redefine objetivo de Penitenciária
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta
quarta-feira (19/12/2001) parecer de 2º turno, do deputado Durval
Ângelo (PT), sobre o Projeto de Lei (PL) 981/2000, do governador,
que estabelece como objetivo da Penitenciária José Abranches
Gonçalves a reeducação e a reinserção social do idoso, com idade
superior a 50 anos, e do deficiente físico oriundos da justiça
criminal (dá nova redação ao artigo 2o da Lei 7.795/80).
O relator opinou pela aprovação do projeto na forma original.
O PL 981/2000 estabelece que a Penitenciária deverá
promover tratamento penitenciário adequado, fundado no trabalho, na
instrução e na assistência religiosa. Segundo a mensagem do
governador que encaminhou o projeto, a proposição é resultado de
estudos realizados pela Secretaria de Estado da Justiça e de
Direitos Humanos e segue as diretrizes de resolução da Organização
das Nações Unidas (ONU).
ADIAMENTO DE DISCUSSÃO
A Comissão aprovou o Requerimento 3.013/2001, do
deputado Irani Barbosa (PSD), solicitando ao secretário de Estado de
Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais que o diretor de segurança da Penitenciária José
Maria Alkimim, capitão José Nilson (da reserva), seja colocado sob
rigorosa e constante segurança até que ele seja ouvido pela Comissão
Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional. O deputado também
pediu que a segurança seja estendida aos familiares do capitão.
Também foram aprovados quatro requerimentos do
deputado Durval Ângelo (PT). O primeiro pede ao Promotor de Justiça
de Direitos Humanos a inclusão dos familiares de Ana Ferreira da
Costa e José de Fátima Souza, vítimas de tentativa de chacina, no
Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O
segundo solicita ao comandante-geral da PMMG segurança para os
cidadãos do município de São José do Jacuri. O deputado pede ainda
que seja realizada audiência pública na cidade de São José do Jacuri
para averiguar conflitos existentes na região e outra reunião em
Patrocínio, para se obterem esclarecimentos de possíveis
irregularidades denunciadas pela Câmara Municipal daquele
município.
Denúncia - Os funcionários
da Santa Casa, Alexandre dos Santos e Marina Paixão, denunciaram que
sofreram agressões físicas de seguranças da instituição e pediram
providências à Comissão.
Presenças - Estiveram
presentes à reunião os deputados Edson Rezende (PT), presidente da
Comissão; Durval Ângelo (PT), vice-presidente; Elbe Brandão (PSDB);
Doutor Viana (PMDB); e Marcelo Gonçalves (PDT).
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