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Aprovada em 1º turno PEC que extingue cargo de
carcereiro
Por 52 votos favoráveis e nenhum contrário o
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite
de segunda-feira (17/12/2001), em 1º turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 60/2002, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que
extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil,
passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive. A PEC
será, agora, analisada em 2º turno pela Comissão Especial
encarregada de emitir parecer sobre a proposta, antes de ser votada
em Plenário, em 2º turno. A Comissão está convocada para esta
quarta-feira (19) às 14 horas.
O parecer de 1º turno sobre a PEC 60/2001 ressalta
que a proposta extingue da estrutura da Polícia Civil o cargo de
Carcereiro e suas respectivas classes, passando seus atuais
ocupantes a ocupar o cargo de Detetive, mantidas as vagas existentes
no quadro de Detetives; estabelece que os atuais ocupantes do cargo
de Carcereiro passarão a ocupar classe inicial do cargo de Detetive,
independentemente da classe ocupada na carreira de Carcereiro e
garante a esses servidores o direito à progressão na carreira por
merecimento e antigüidade.
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