Aprovada em 1º turno PEC que extingue cargo de carcereiro

Por 52 votos favoráveis e nenhum contrário o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite de ...

18/12/2001 - 19:44
 

Aprovada em 1º turno PEC que extingue cargo de carcereiro

Por 52 votos favoráveis e nenhum contrário o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite de segunda-feira (17/12/2001), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2002, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil, passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive. A PEC será, agora, analisada em 2º turno pela Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a proposta, antes de ser votada em Plenário, em 2º turno. A Comissão está convocada para esta quarta-feira (19) às 14 horas.

O parecer de 1º turno sobre a PEC 60/2001 ressalta que a proposta extingue da estrutura da Polícia Civil o cargo de Carcereiro e suas respectivas classes, passando seus atuais ocupantes a ocupar o cargo de Detetive, mantidas as vagas existentes no quadro de Detetives; estabelece que os atuais ocupantes do cargo de Carcereiro passarão a ocupar classe inicial do cargo de Detetive, independentemente da classe ocupada na carreira de Carcereiro e garante a esses servidores o direito à progressão na carreira por merecimento e antigüidade.

 

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