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População pede cancelamento de edital para exploração de
águas
Representantes dos municípios do Circuito das Águas
reivindicaram, nesta terça-feira (18/12/2001) o cancelamento do
edital que trata da licitação para exploração de águas minerais,
publicado pela Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais). Esse
foi o assunto da reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa a requerimento dos
deputados Edson Rezende (PT) e Anderson Adauto (PL). Os deputados
lamentaram a ausência de representantes do Poder Executivo estadual
e do Ministério Público para discutirem o assunto e, após a reunião,
elaboraram um documento, a ser entregue ao governador Itamar Franco,
pedindo o cancelamento da licitação.
O deputado Edson Rezende (PT) criticou o edital de
licitação da Comig, afirmando que ele atropela a discussão da
sociedade e fere a Lei 13.199/1999, que dispõe sobre a política
estadual de recursos hídricos e dá o direito à população de discutir
a gestão desses recursos. O deputado defendeu a elaboração de um
diagnóstico detalhado da região do Circuito das Águas e propôs que a
Assembléia Legislativa realize um seminário no Sul de Minas para
discutir o assunto. Segundo ele, o edital propõe a ampliação da
exploração das águas. "É necessário que o governador Itamar Franco
reveja o edital de licitação e preserve o patrimônio público do
Estado", disse o deputado Anderson Adauto
(PL).
LIMITES ESTÃO SENDO IGNORADOS
Segundo a população que esteve presente, a nova
concessão dá o direito de exploração das águas por 25 anos
(prorrogáveis por mais 25 anos), dos Parques das Águas de Cambuquira
e Lambari e do prédio do Cassino de Lambari, o que foi criticado por
eles. "O edital tem poucas informações e não retrata a voz da
população. Nós não nos interessamos pela economia, mas pelo
benefício da sociedade, turismo e uso medicinal", afirmou a
presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de
Lambari, Maria de Lourdes Camanze. Segundo o coodenador-geral do
Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, Paulo Maciel
Júnior, o Comitê das Águas não está sendo ouvido e os limites de
sustentabilidade das fontes minerais estão sendo ignorados. "Não
somos contra a exploração das águas minerais, elas precisam chegar
ao mercado consumidor, mas dever haver um limite", comentou.
"É necessária a implantação de uma política de
aproveitamento racional da água e uma discussão ampla com a
sociedade", afirmou o assessor parlamentar do Crea-MG, João César de
Freitas Pinheiro. Segundo ele, a água mineral é um recurso raro e
pode proporcionar um intenso desenvolvimento social para o Brasil.
Representando o 3º Distrito do DNPM, o geólogo José
Antônio Menezes de Paiva afirmou desconhecer os termos do contrato
de licitação e a Lei Estadual 13.199/1999, que garante direito à
população de participar da gestão dos recursos hídricos. Segundo
ele, apenas as águas das cidades de São Lourenço e Araxá são
exploradas por bombeamento, as demais são exploradas por vazões
expontâneas, "que não comprometem o meio ambiente".
Tupaciguara - Ainda durante
a reunião foram ouvidos, a requerimento do deputado Miguel Martini
(PSB), o prefeito e o vereador de Tupaciguara, Alexandre Berquó Dias
e Marciano de Paulo Marques, respectivamente, além do secretário de
Meio Ambiente da cidade, Valdete Fonseca. Eles falaram sobre o I
Fórum Interestadual de Preservação e Desenvolvimento Sustentável do
"Grande Lago" e entregaram uma carta representando a síntese do
encontro, realizado em Tupaciguara nos dias 13 e 14 de dezembro, em
parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal da cidade e a
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Requerimentos - A Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou outros cinco
requerimentos. O primeiro, de autoria dos deputados Anderson Adauto
(PL) e Edson Rezende (PT), que requer seja enviada à Companhia
Mineradora de Minas Gerais (Comig) solicitação de cancelamento do
edital de licitação para concorrência pública nº 02/2001, para
arrendamento das áreas que integram os parques das águas de
Marimbeiro, Cambuquira, Lambari e o "Cassino" de Lambari.
O segundo, de autoria do deputado Marcelo Gonçalves
(PDT), requer a formação de uma comissão conjunta com os integrantes
da Comissão de Direitos Humanos para visitar o governador Itamar
Franco, solicitando também o cancelamento da licitação de que trata
o edital de concorrência nº 2/2001. Os outros requerimentos pedem
informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o impacto da
exploração de águas minerais e realização de um Seminário
Legislativo para debater o assunto, do deputado Edson Rezende (PSB);
e que seja solicitado à Comig o envido do relatório final dos
trabalhos de pesquisa referentes à Portaria nº 231 de 31/98,
devidamente aprovado pelo DNPM, dos deputados Edson Rezende e
Anderson Adauto.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), José Milton (PL), Miguel
Martini (PSB), Edson Rezende (PT), Anderson Adauto (PL), Geraldo
Rezende (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Doutor Viana (PMDB), entre
outros convidados.
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