Votação do parecer do projeto das taxas foi adiada para segunda-feira

Foi adiada para segunda-feira, 17, às 15 horas, a votação dos pareceres dos três projetos que estavam na pauta da reu...

13/12/2001 - 21:10
 

Votação do parecer do projeto das taxas foi adiada para segunda-feira

Foi adiada para segunda-feira, 17, às 15 horas, a votação dos pareceres dos três projetos que estavam na pauta da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da tarde desta quinta-feira (13/12/2001). Os pareceres dos dois projetos que encabeçavam a pauta - tratando da criação de taxas e da Lei do Micro Geraes - chegaram a ser lidos durante a reunião, mas, atendendo a pedido de vista de deputados, acatados pelo presidente da Comissão, deputado Mauro Lobo (PSB), a votação dos pareceres foi adiada.

Em seguida, deveria ter sido apreciado o parecer do Projeto de Lei (PL) 1.756/2001, de autoria do deputado Amilcar Martins (PSDB), que tramita em 1º turno, e trata das alterações na Lei Robin Hood. Mas, com a apresentação do requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicitando a retirada de pauta do projeto, iniciou-se um intenso debate sobre o projeto e sua tramitação, estendendo a reunião até o início da noite.

Os 18 deputados presentes à reunião se revezaram no encaminhamento da votação do requerimento, com alguns argumentando que a sua apresentação era um artifício para impedir a votação do projeto em 1º turno, ainda neste ano, conforme acordo aprovado pelo Colégio de Líderes. Outros, ponderavam que o requerimento não impediria o cumprimento do acordo, mas dava mais um prazo para novos entendimentos e apresentação de emendas que virão aperfeiçoar o projeto.

Por fim, o requerimento foi colocado em votação e rejeitado pelos deputados. Tendo em vista que o relator do projeto, deputado Dilzon Melo (PTB), não estava presente à reunião, o presidente da Comissão, deputado Mauro Lobo (PSB), que foi contrário ao requerimento, avocou para si a relatoria do projeto e solicitou a distribuição de avulsos do parecer, adiando a sua votação para a reunião de segunda-feira.

Substitutivo dá novas isenções e cria nova taxa

O PL 1.291/2000, que tramita em 2º turno e dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para expedição de 2ª via de cédula de identidade e carteira de habilitação, das pessoas que comprovarem que foram vítimas de furto ou roubo, foi relatado pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB). O seu parecer foi favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresentou. Nele, o relator incluiu novas isenções para microempresas, de taxas de expediente da Secretaria do Estado da Fazenda; extingüiu outras; e criou a taxa de renovação do licenciamento anual de veículo, no valor de 28,5 UFIRs.

O substitutivo cria ainda a unidade denominada Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), que será referência para fixação dos valores expressos na legislação tributária. O valor da UFEMG será atualizado anualmente pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) e seu valor para 2002 está fixado em R$1,0641. Mas o parecer não chegou a ser votado, por ter sido acatado o pedido de vista, de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

O deputado Antônio Andrade (PMDB), que também participou da reunião, solicitou vista do parecer sobre o PL 1.512/2001, que tramita em 2º turno, e dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - Micro Geraes. O projeto é de autoria do deputado Chico Rafael (PMDB) e teve como relator o deputado Mauro Lobo (PSB). O seu parecer foi favorável à aprovação do projeto, na forma do vencido em 1º turno, com as oito emendas que apresentou. A principal mudança introduzida pelo relator diz respeito à inclusão de um redutor de 50%, incidente sobre o diferencial da alíquota do imposto cobrado nas operações realizadas fora do Estado. O projeto original previa a extinção deste diferencial.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Rêmolo Aloise (PFL), Rogério Correia (PT), Agostinho Silveira (PL), Antônio Andrade (PMDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), José Braga (PMDB), Chico Rafael (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Eduardo Brandão (PL), Paulo Piau (PFL), Diniz Pinheiro (PL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Gil Pereira (PPB), Ivo José (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Ermano Batista (PSDB) e Edson Rezende (PT).

 

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