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Reunião debate cirurgia cardíaca infantil no Hosp.Vera
Cruz
Os baixos valores pagos pelo Ministério da Saúde
para cirurgias e consultas médicas de pacientes atendidos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) levaram o Hospital Vera Cruz, de Belo
Horizonte, a uma grave crise financeira que poderá acarretar,
inclusive, a suspensão dos serviços de cirurgia cardíaca infantil.
Esta foi a principal conclusão da audiência pública realizada, nesta
quinta-feira (13/12/2001), pela Comissão de Saúde da Assembléia, com
a presença de médicos do hospital e de representantes da Secretaria
de Estado da Saúde, para esclarecer as causas que levaram à proposta
de fechamento dos serviços.
O deputado Doutor Viana (PMDB), autor do
requerimento que originou a reunião, lamentou a crise enfrentada
pelo HVC, referente aos serviços de cirurgia cardiovascular
pediátrica. Segundo o parlamentar, o hospital já realizou mais de
cinco mil cirurgias nessa área, obtendo excelentes resultados.
"Temos que buscar uma solução. O importante é impedir o fechamento
dos serviços de cirurgias cardíacas infantis no Vera Cruz", disse.
Doutor Viana lamentou a ausência, na reunião, do secretário de
Estado da Saúde, Carlos Patrício de Freitas Pereira, que justificou
o seu não comparecimento.
"O número de neonatos que nascem com problemas
cardiovasculares é muito grande". A informação é do diretor clínico
do Hospital Vera Cruz, o médico Paulo Abib, que lembrou que o
hospital não recebe nenhum auxílio financeiro estadual ou municipal
para atender a população carente. Segundo Abib, a maioria das
crianças que chegam até o HVC buscando a cirurgia cardíaca infantil
são carentes. "Não queremos fechar as portas. Precisamos
sensibilizar o Legislativo mineiro e a sociedade para a crise que
enfrentamos", disse.
O coordenador de Alta Complexidade da Secretaria de
Saúde, Marcílio José Stortini, disse que o problema enfrentado pelo
Hospital Vera Cruz preocupa a secretaria e toda a população do
Estado. Stortini lamentou o congelamento da tabela de pagamentos do
SUS aos hospitais, que, segundo ele, não podem deixar de pagar seus
fornecedores. Ele informou, ainda, que no Brasil a média é de duas
consultas médicas por habitante por ano, totalizando 300 milhões de
consultas anuais. "É preciso que o Ministério da Saúde se
sensibilize e revise os valores da tabela quanto aos procedimentos
médicos", afirmou.
O diretor de Redes Assistenciais da Secretaria de
Estado de Saúde, Rogério de Oliveira de Rezende, definiu os serviços
oferecidos pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vera
Cruz à população como filantrópicos. Rezende também falou da
necessidade de se rever a tabela referente ao pagamento das
consultas médicas. "É inadmissível que um médico estude sete anos e
receba do Ministério da Saúde apenas R$ 2,00 por consulta",
lamentou.
O Hospital Vera Cruz iniciou as atividades de
cirurgia cardíaca infantil em 1974 e atende, na maioria das vezes,
segundo representantes da instituição, a população carente e
crianças portadoras de Síndrome de Down.
Queijo Minas - A Comissão
de Saúde aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei
(PL) 1.767/2001, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que
dispõe sobre o processo de produção do queijo Minas artesanal, com a
emenda nº 1, da Comissão de Justiça, com as emendas nºs 2 a 4, da
Comissão de Política Agropecuária e com as emendas nºs 5 a 11,
sugeridas pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e acatadas pelo
relator, deputado José Braga (PDT). As emendas nºs 5 a 7 criam a
certificação do produto e definem que a Emater estabelecerá o
programa de qualificação dos produtores para a obtenção da
certificação. A emenda nº 8 acrescenta aos itens já previstos a
obrigatoriedade de se apresentar o certificado do IMA para que o
queijo possa ser comercializado. A emenda nº 9 reforça o papel
fiscalizador do IMA. A emenda nº 10 determina o incentivo à produção
do queijo artesanal por parte do BDMG, com recursos do Funderur. Já
a emenda nº 11 estabelece que o Poder Executivo garantirá as
condições técnico-operacionais necessárias ao cumprimento da lei.
Requerimento - A Comissão
de Saúde aprovou requerimento de autoria do deputado Marco Regis
(PL), solicitando realização de audiência pública conjunta das
Comissões de Saúde e a de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no
município de Muzambinho, Sul de Minas. A finalidade da reunião é
debater as conseqüências do uso de agrotóxicos e o controle natural
de combate às pragas agrícolas em Minas.
Outro requerimento aprovado, do deputado Doutor
Viana (PMDB), solicita que seja viabilizada a ida da Comissão de
Saúde e de deputados da bancada médica da Assembléia ao Ministério
da Saúde, em Brasília, para tratarem da revisão dos valores
remuneratórios para os procedimentos médicos e hospitalares.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Marco Regis (PL) - presidente da Comissão,
Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Viana
(PMDB).
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