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Médicos peritos pedem concurso público e plano de
carreira
A necessidade urgente de realização de concurso
público para o setor de perícia médica do INSS, bem como a
implantação de plano de carreira para os médicos peritos, foram
pontos convergentes nas exposições dos convidados da reunião da
Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social, desta terça-feira
(11/12/2001).
A Comissão aprovou dois requerimentos, do deputado
Doutor Viana (PMDB). Um, no sentido de se encaminhar solicitação ao
ministro da Previdência Social para que envie ao Congresso Nacional
projeto de lei que estabeleça o plano de carreira para esses
servidores e a abertura de concurso público para a categoria. O
outro requerimento solicita o envio ao Congresso Nacional de apelo
para que seja aprovada a Medida Provisória 2.175, especialmente o
artigo 19, que unifica as carreiras de médico e médico perito da
Previdência Social.
Sucateamento - A
presidente da Associação dos Médicos Peritos do Estado de Minas
Gerais, Maria Tereza Nady Domingues de Souza, informou que existem
cerca de 250 médicos peritos concursados em Minas Gerais, além de
cerca de quatro mil credenciados. Maria Tereza disse que a área
pericial está sendo desmantelada pela Previdência. Segundo ela, o
setor está há 26 anos sem a realização de concurso público. "Há
deficiências no treinamento, aparelhamento e nas condições de
trabalho. Precisamos deixar o amadorismo e partir para a
profissionalização", declarou.
O médico perito Eduardo Henrique Almeida disse que
os profissionais credenciados, contratados para suprir a deficiência
de recursos humanos do setor, recebem quatro vezes mais que os
médicos peritos concursados. Almeida questionou os critérios
utilizados pelos trabalhadores credenciados. "Eles não têm uma
postura institucional e suas decisões ficam comprometidas pelas
pressões que sofrem. Os critérios são subjetivos e discutíveis, haja
visto que recebem de acordo com a produção", comentou.
Superintendente reconhece legitimidade das
reivindicações
O superintendente do INSS em Minas Gerais, Afonso
Ligório de Faria, reconheceu a urgência de realização de um concurso
público para o setor. "Não há caos na Previdência, mas há problemas
estruturais. O quadro de médicos peritos deve ser reforçado, porém é
preciso que, antes, se organize a atividade por meio da formulação
de um plano de carreira", disse Faria. O superintendente disse que
as contratações foram feitas pela necessidade de garantir o
atendimento ao público e que os credenciados passam pela avaliação
técnica de um profissional.
Mesa - Também compuseram a
mesa o presidente do Conselho Estadual de Medicina, Francisco José
Caldeira Reis; o vice-diretor de Saúde do Trabalho, Guilherme
Ribeiro Câmara; o presidente da CUT/MG, Lúcio Guterres; o gerente
executivo do INSS de Poços de Caldas e região, Ricardo Luiz Dias
Garcia; o representante do Sintisprev Sérgio Andrade; o
representante da CUT Hervécio Cruz; o diretor do Sind-Saúde Paulo
Roberto Venâncio de Carvalho; e os deputados João Leite (PSB),
Doutor Viana (PMDB), Luiz Menezes (PPS), Rêmolo Aloise (PFL), Luiz
Fernando Faria (PPB), Marcelo Gonçalves (PDT) e João Batista de
Oliveira (PDT).
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