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Convidados defendem discussão ampla sobre Oscips
Representantes do Poder Executivo e de entidades de
servidores públicos, ouvidos pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa, defenderam
uma discussão maior sobre o Projeto de Lei (PL) 1.449/2001, do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). O projeto, debatido em audiência
pública, nesta terça-feira (11/12/2001), dispõe sobre a qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
institui e disciplina o termo de parceria. A Comissão aprovou
requerimento do deputado João Leite (PSB), solicitando que seja
marcada nova data para discutir o projeto, com maior representação
das Secretarias de Estado e entidades de áreas sociais, como saúde e
educação.
Para a diretora de Projetos Organizacionais da
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan),
Iara Vieira Veloso Pinheiro, a proposta do PL 1.449/2001 representa
um avanço na prestação de serviços públicos em Minas Gerais. De
acordo com o projeto, as pessoas jurídicas de direito privado
poderão qualificar-se como Oscips desde que estejam constituídas há
pelo menos dois anos. Essa exigência, segundo Iara Vieira, fortalece
a estrutura organizacional das entidades prestadoras de serviços
públicos. A proposta também deverá fortalecer o papel do Tribunal de
Contas do Estado e da Assembléia, segundo a diretora. Iara Vieira
Veloso e o técnico da Seplan Jonathan Pires Generoso defenderam uma
discussão mais ampla do projeto que, para eles, é importante, mas
contém questões jurídicas que precisam ser melhor avaliadas.
DÚVIDAS
"As reformas de Estado assustam um pouco", observou
o diretor do Sindsaúde, Paulo Carvalho. Ele defendeu uma discussão
maior sobre a transferência para o terceiro setor de atividades que
são responsabilidade do Estado e sobre o impacto disso para as
políticas públicas. "Uma organização social precisa responder pelo
que ela recebe de recursos e seus trabalhos devem ser acompanhados
na prática", afirmou. A Assembléia Legislativa de Minas, segundo
Carvalho, deveria executar, juntamente com outras organizações
competentes, o monitoramento desses trabalhos.
Tramitação - O PL 1.449/2001
foi publicado no Diário do Legislativo do dia 22 de março de 2001 e
já recebeu pareceres de 1º turno das Comissões de Constituição e
Justiça e de Administração Pública, que apresentou as emendas nº 1 a
4. O Plenário da Assembléia aprovou requerimento da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, no dia 9 de agosto, para que
fosse formulado apelo ao presidente da Assembléia, no sentido de
realizar um Ciclo de Debates para discutir o projeto. A requerimento
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), aprovado pelo Plenário, o
projeto está sendo analisado pela Comissão do Trabalho, tendo como
relator o deputado João Leite (PSB), que opinou pela aprovação com
as emendas nº 1 a 4. O parecer, no entanto, não foi votado porque o
deputado Dalmo Ribeiro Silva pediu prazo para examiná-lo e
apresentou o requerimento para a realização da audiência pública
para discutir a proposta.
ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
A Comissão aprovou parecer de 2ºº turno sobre o PL
1.478/2001, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que cria o Índice
Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). O deputado João Leite
(PSB) opinou pela aprovação, na forma do vencido no 1º turno. O IMRS
tem por objetivo produzir um indicador para caracterizar os
municípios mineiros quanto às condições de vida da população e às
ações públicas direcionadas para seu aprimoramento. Segundo o
parecer, a iniciativa do PL é válida porque além de criar o IMRS
possibilita ao Poder Legislativo a construção de seus próprios
instrumentos de fiscalização política.
Também foi aprovado parecer favorável de 1º turno
sobre o PL 1.752/2001, do deputado João Leite (PSB), que dispõe
sobre a colocação, no hall de entrada de repartições públicas, de
anúncios de vagas para trabalho do Sistema Nacional de Empregos
(Sine). O relator foi o deputado Bené Guedes (PDT). O Sine organiza
um sistema de informação e pesquisas sobre o mercado de trabalho,
propiciando informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha
de emprego. A listagem de serviços e empregos oferecidos pelo Sine,
no entanto, está disponível à população somente em alguns veículos
informativos, aos quais a população de baixa renda e pouca
escolaridade nem sempre tem acesso.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Bené Guedes (PDT), que presidiu a reunião; João
Leite (PSB) e Luiz Menezes (PPS); o técnico da Seplan Jonathan Pires
Generoso; o diretor do Sindisaúde, Paulo Carvalho; e a diretora de
Projetos Organizacionais da Seplan, Iara Vieira Veloso.
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