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CPIs do Preço do Leite defendem criação de Fórum
Nacional
Deputados presidentes e representantes de CPIs de
Assembléias de outros quatro Estados, que também apuram os
mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio
e investigam indícios de cartelização, decidiram criar um Fórum
Nacional Permanente das Comissões Parlamentares de Inquérito do
Leite. A proposta foi discutida, nesta segunda-feira (10/12/2001),
na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião da CPI do
Preço do Leite. Os participantes defenderam a nacionalização das
discussões sobre os problemas da cadeia produtiva do leite.
O relator da CPI mineira, deputado Luiz Fernando
Faria (PPB), destacou que existem graves problemas na cadeia
produtiva do leite, indícios de existência de cartel na indústria e
atitudes comerciais condenáveis dos supermercados, como algumas
"técnicas de negociação para o comprador". O deputado citou, entre
outros resultados positivos da Comissão, a queda no preço do leite
longa vida para o consumidor, a estabilização do preço pago ao
produtor, a elaboração de um projeto de lei dando à indústria
mineira condições de concorrer em igualdade com outros estados
brasileiros e a mobilização dos produtores rurais.
O deputado Vilson Covatti, presidente da CPI da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, disse que a Comissão
gaúcha chegou a conclusões similares às da CPI mineira. Para ele, é
preciso definir estratégias comuns entre as Comissões e formar uma
política nacional para o leite. Vilson Covatti sugeriu a realização
de uma audiência pública em Brasília para discutir, com o Governo
Federal, os problemas apurados pelas CPIs. Ele defendeu a qualidade
do leite e a formação de parceria com o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica do Ministério da Justiça (Cade).
TRIBUTAÇÃO NACIONAL
"Temos que pensar uma proposta nacional de
tributação do leite", afirmou o deputado Moacir Sopelsa, presidente
da CPI da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que sugeriu a
criação do Fórum Nacional Permanente das CPIs do Leite. Moacir
Sopelsa defendeu, entre outras medidas, a mobilização da bancada
federal de cada estado, a qualidade do leite, a instalação de
programas sociais de incentivo ao consumo do produto e a valorização
do leite pasteurizado.
A CPI do Preço do Leite de Goiás já está na reta
final de seus trabalhos, segundo o presidente da CPI, deputado
Geraldo Lemos Scarulles. Ele criticou o excesso de importação de
soro em pó, o monopólio da Tetra Pak - fabricante de embalagens - e
a falta de programas governamentais favoráveis aos produtores
locais. Segundo ele, o governo de Goiás assinou decreto obrigando
indústrias que recebem subsídios a encaminharem cópias dos contratos
com produtores de leite.
O presidente da CPI na Assembléia Legislativa do
Paraná, Orlando Pessuti defendeu a melhora da qualidade do leite
brasileiro e disse que a conseqüência disso será a abertura do
mercado para exportação. O vice-presidente e relator da Comissão de
Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, Moacir
Micheletto, apoiou a criação de uma CPI nacional para discutir o
assunto.
Representantes de associações de agricultores
falaram da importância dos trabalhos desenvolvidos pelas CPIs e
elogiaram a abertura de espaço para discutir a produção do leite no
Brasil.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente da
CPI, Luiz Fernando Faria (PPB) - relator; Antônio Andrade (PMDB),
Cristiano Canêdo (PTB), Márcio Kangussu (PPS) e Paulo Piau (PFL),
além de deputados de vários outros estados e representantes dos
produtores.
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