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Alemg participa de lançamento do Programa Mineiro de Direitos
Humanos
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Antônio Júlio (PMDB), foi um dos palestrantes, nesta segunda-feira
(10/12/2001), durante a solenidade de lançamento do Programa Mineiro
de Direitos Humanos, na Fundação João Pinheiro. O presidente lembrou
a contribuição do Legislativo Mineiro, que realizou, em agosto de
1998, o Seminário Legislativo "Direitos Humanos e Cidadania". O
Seminário teve 900 participantes, representando 200 entidades, que
aprovaram um relatório para subsidiar a elaboração do Programa
Estadual de Direitos Humanos. Para o presidente Antônio Júlio, o
lançamento do Programa significa tirar do papel e levar para a
prática a defesa dos Direitos Humanos em Minas Gerais.
A secretária de Estado da Justiça e Direitos
Humanos, Ângela Pace, representou o governador Itamar Franco e
explicou que, a partir de agora, os seis programas implantados pelo
Estado nos últimos dois anos estarão integrados. Segundo ela, todas
as Secretarias de Estado vão funcionar como um canal entre a
sociedade e o Governo, para encaminhamento de questões ligadas aos
Direitos Humanos, numa atitude pioneira no Brasil. O coordenador do
Programa Mineiro de Direitos Humanos será Luís Carlos Gambogi.
À tarde, em solenidade realizada no Palácio da
Liberdade, o governador Itamar Franco assinou o decreto que cria o
Programa, elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação
Geral. Durante a solenidade, foi entregue a Medalha do Mérito da
Justiça e Direitos Humanos, com a qual foram agraciadas 49
instituições e personalidades, entre elas a Assembléia Legislativa
do Estado de Minas Gerais.
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