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Reunião discute dificuldades para hospitais obterem alvarás
A dificuldade dos municípios em credenciar e obter
alvarás de projetos de área física para os hospitais foi tema da
reunião da Comissão de Saúde desta quinta-feira (6/12/2001).
Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) discutiram com
deputados as dificuldades dos prestadores para a aprovação de
projetos na Vigilância Sanitária. Houve denúncias de equipamentos
médicos hospitalares parados em diversos municípios do Estado.
"Muitas construções são realizadas sem levar em
conta as exigências da Portaria 1.884/94 do Ministério da Saúde. Só
após a construção leva-se o projeto à Vigilância Sanitária. Depois,
o processo de adaptação é mais complicado", afirmou a diretora de
Vigilância e Estabelecimentos de Saúde da SES, Adriana Cacciari
Zapaterra César. Para ela, a construção de estabelecimentos em
desacordo com as determinações da Portaria são a grande dificuldade
para a aprovação de projetos.
O superintendente operacional da SES, Adilson
Stolet, disse que os serviços são liberados de acordo com a demanda
e com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). De acordo
com ele, há R$ 110 milhões previstos no orçamento para o Plano
Diretor de Investimento (PDI), que visa melhorar a situação dos
municípios, e mais R$ 40 milhões destinados a atenção básica aos
municípios. "O PDI foi montado em cima de uma grande base de dados
para se obter uma distribuição democrática dos recursos",
comentou.
"O bom senso deve prevalecer sobre o rigor das
palavras que compõem a Lei", comentou o deputado Sebastião Navarro
Vieira (PFL). Para ele, as obras ideais estão longe da realidade
financeira do Estado e do País. O deputado disse que há grandes
interesses financeiros por trás da questão dos equipamentos parados
e acusou a SES de ser intransigente em muitas situações.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento do deputado Doutor Viana (PMDB) solicitando
audiência pública para esclarecer o fechamento dos serviços de
cirurgia cardíaca infantil do Hospital Vera Cruz.
Presenças - Participaram
da reunião outros cinco representantes da Secretaria de Estado da
Saúde - o diretor de Redes Assistenciais, Rogério de Oliveira
Resende; a diretora de Operações dos Sistemas Assistenciais, Kelly
Nogueira Guerra; o coordenador de Infra-Estrutura Física, Gilberto
de Souza; e os representantes da Diretoria de Operações, Eugênio
Baumgratz Lopes, e da Comissão de Nefrologia, Mitico Yokota. Também
participaram os deputados Marco Regis (PL), Adelmo Carneiro Leão
(PT), Elaine Matozinhos (PSB), Arlen Santiago (PTB), Sebastião
Navarro Vieira (PFL), Rêmolo Aloise (PFL) e Doutor Viana
(PMDB).
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