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Fortalecimento de políticas públicas contra exploração
sexual
O fortalecimento das políticas públicas foi
apontado pelos convidados da reunião da Comissão Especial da
Prostituição Infantil desta quinta-feira (6/12/2001) como o ponto
fundamental para a resolver o problema da exploração sexual de
crianças e adolescentes. O assessor de Direitos Humanos da Visão
Mundial, Antônio Coquito, defendeu a idéia salientando o combate
deve ser feito a partir da base. "Para extirparmos a questão da
prostituição e também mudarmos o quadro social que envolve as
pessoas de baixa renda, devemos ter políticas públicas mais efetivas
e eficazes", declarou Coquito. Segundo o assessor, o direito da
criança e do adolescente deve se entender não somente à revisão dos
valores éticos e morais, mas também a uma reformulação das condições
sociais propiciadas à elas. Ele ressaltou que o processo deve
começar pela família.
O coordenador geral da pesquisa da Universidade
Estadual de Montes Claros (Unimontes) sobre a prostituição
infanto-juvenil no Norte de Minas e Vale Jequitinhonha, Nebson
Escolástico da Paixão, corroborou as declarações do assessor da
Visão Mundial e propôs à Comissão algumas sugestões para acabar com
a exploração sexual das crianças. "Creio que devemos reavivar as
discussões formatadas acerca da prostituição para tentarmos
colocá-las em prática. Além disso, é necessário a reativação dos
trabalhos científicos sobre o tema, pois uma análise empírica
representa o esteio de qualquer projeto futuro.", declarou Paixão. O
coordenador salientou a importância de um trabalho de
conscientização junto aos caminhoneiros que se aproveitam das
adolescentes, geralmente em postos de gasolina na beira de estradas.
"Nem todos os caminhoneiros estão envolvidos na questão, mas nem por
isso podemos fechar os olhos para o fato. Existem homens que levam
meninas para as cabines dos caminhões e devemos mudar essa postura
com um trabalho que o faça largar essa prática", declarou.
O jornalista Luís Ribeiro dos Santos, que escreveu
o livro "Corpos à venda", sobre a exploração sexual de crianças e
adolescentes, disse que o problema começa em casa. "Uma das soluções
para diminuirmos a questão é trabalharmos junto às famílias de forma
preventiva. Em geral, os pais das crianças não possuem condições de
educar os filhos da maneira mais correta, por isso, penso que
devemos ter a família como foco. A orientação em casa é o caminho",
afirmou Luís Ribeiro. Segundo o jornalista, o problema da exploração
sexual em Minas Gerais é grave e amplo. "As minhas investigações
constataram que existe um verdadeiro mundo encoberto pela cortina do
cotidiano. Conversei com garotas e várias pessoas que suspeitava
terem participação no esquema e me certifiquei que o problema está
generalizado", declarou.
O deputado Márcio Kangussu (PPS) salientou a
importância das escolas no processo de educação das crianças e
adolescentes. "Para solucionarmos a questão, creio que devemos
reformular o modelo das escolas para que elas auxiliem na orientação
e desenvolvimento das crianças", declarou.
Foram aprovados sete requerimentos. A deputada Elbe
Brandão (PSDB) solicita que sejam convidados a delegada de polícia
de Montes Claros, Maria Neuza Rodrigues, o Conselho da Infância de
Teófilo Otoni e a Polícia Militar da cidade. Em outro requerimento,
a deputada convida o promotor Ronaldo Albergaria e um representante
da Promotoria da Infância e Juventude de Minas Gerais para
acompanharem os trabalhos da Comissão. A parlamentar convida ainda a
promotora de Taiobeiras, Daniela Cristina Pedrosa Bitencourt, para
participar de audiência na cidade e requer uma audiência pública em
Guaraciama.
O deputado Durval Ângelo (PT) pede que a Comissão
visite em Pará de Minas o delegado, os promotores, e o Juiz.
Solicita ainda cópias dos processos e inquéritos abertos sobre
exploração sexual infantil. O deputado Márcio Kangussu convida o
representante do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da
Secretaria do Trabalho da Assistência Social da Crainça e do
Adolescente de Minas Gerais (Setascad), e o ministro da Previdência,
Roberto Brant. O deputado solicita ainda a ratificação dos trabalhos
científicos sobre a exploração sexual infantil à Unimontes e à
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Rogério
Correia (PT), presidente da Comissão; Márcio Kangussu (PPS); Durval
Ângelo (PT); e a deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora.
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