Fortalecimento de políticas públicas contra exploração sexual

O fortalecimento das políticas públicas foi apontado pelos convidados da reunião da Comissão Especial da Prostituição...

11/12/2001 - 17:56
 

Fortalecimento de políticas públicas contra exploração sexual

O fortalecimento das políticas públicas foi apontado pelos convidados da reunião da Comissão Especial da Prostituição Infantil desta quinta-feira (6/12/2001) como o ponto fundamental para a resolver o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. O assessor de Direitos Humanos da Visão Mundial, Antônio Coquito, defendeu a idéia salientando o combate deve ser feito a partir da base. "Para extirparmos a questão da prostituição e também mudarmos o quadro social que envolve as pessoas de baixa renda, devemos ter políticas públicas mais efetivas e eficazes", declarou Coquito. Segundo o assessor, o direito da criança e do adolescente deve se entender não somente à revisão dos valores éticos e morais, mas também a uma reformulação das condições sociais propiciadas à elas. Ele ressaltou que o processo deve começar pela família.

O coordenador geral da pesquisa da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) sobre a prostituição infanto-juvenil no Norte de Minas e Vale Jequitinhonha, Nebson Escolástico da Paixão, corroborou as declarações do assessor da Visão Mundial e propôs à Comissão algumas sugestões para acabar com a exploração sexual das crianças. "Creio que devemos reavivar as discussões formatadas acerca da prostituição para tentarmos colocá-las em prática. Além disso, é necessário a reativação dos trabalhos científicos sobre o tema, pois uma análise empírica representa o esteio de qualquer projeto futuro.", declarou Paixão. O coordenador salientou a importância de um trabalho de conscientização junto aos caminhoneiros que se aproveitam das adolescentes, geralmente em postos de gasolina na beira de estradas. "Nem todos os caminhoneiros estão envolvidos na questão, mas nem por isso podemos fechar os olhos para o fato. Existem homens que levam meninas para as cabines dos caminhões e devemos mudar essa postura com um trabalho que o faça largar essa prática", declarou.

O jornalista Luís Ribeiro dos Santos, que escreveu o livro "Corpos à venda", sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, disse que o problema começa em casa. "Uma das soluções para diminuirmos a questão é trabalharmos junto às famílias de forma preventiva. Em geral, os pais das crianças não possuem condições de educar os filhos da maneira mais correta, por isso, penso que devemos ter a família como foco. A orientação em casa é o caminho", afirmou Luís Ribeiro. Segundo o jornalista, o problema da exploração sexual em Minas Gerais é grave e amplo. "As minhas investigações constataram que existe um verdadeiro mundo encoberto pela cortina do cotidiano. Conversei com garotas e várias pessoas que suspeitava terem participação no esquema e me certifiquei que o problema está generalizado", declarou.

O deputado Márcio Kangussu (PPS) salientou a importância das escolas no processo de educação das crianças e adolescentes. "Para solucionarmos a questão, creio que devemos reformular o modelo das escolas para que elas auxiliem na orientação e desenvolvimento das crianças", declarou.

Foram aprovados sete requerimentos. A deputada Elbe Brandão (PSDB) solicita que sejam convidados a delegada de polícia de Montes Claros, Maria Neuza Rodrigues, o Conselho da Infância de Teófilo Otoni e a Polícia Militar da cidade. Em outro requerimento, a deputada convida o promotor Ronaldo Albergaria e um representante da Promotoria da Infância e Juventude de Minas Gerais para acompanharem os trabalhos da Comissão. A parlamentar convida ainda a promotora de Taiobeiras, Daniela Cristina Pedrosa Bitencourt, para participar de audiência na cidade e requer uma audiência pública em Guaraciama.

O deputado Durval Ângelo (PT) pede que a Comissão visite em Pará de Minas o delegado, os promotores, e o Juiz. Solicita ainda cópias dos processos e inquéritos abertos sobre exploração sexual infantil. O deputado Márcio Kangussu convida o representante do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria do Trabalho da Assistência Social da Crainça e do Adolescente de Minas Gerais (Setascad), e o ministro da Previdência, Roberto Brant. O deputado solicita ainda a ratificação dos trabalhos científicos sobre a exploração sexual infantil à Unimontes e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente da Comissão; Márcio Kangussu (PPS); Durval Ângelo (PT); e a deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora.

 

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