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CPI ouve denúncias sobre atividade de mineradora
Uma atividade irresponsável, que depreda, além de
montanhas em Minas Gerais, a saúde de trabalhadores. Assim o
deputado Durval Ângelo (PT) definiu, na reunião da CPI da Mineração
Morro Velho desta quinta-feira (6/12/2001), a exploração de minas. A
Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada para, no prazo de 120
dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela
Mineração Morro Velho Ltda., com sede no município de Nova Lima, no
que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais
e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das
indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social
causado pela doença na região.
João Bosco Campos, engenheiro ambientalista e de
segurança, explicou que a silicose é uma doença adquirida por meio
da exposição constante à poeira mineral, agravada por desgaste
físico e condições de vida precárias. Ele falou sobre os tipos de
mineração: a céu aberto, onde o operário fica sujeito a vários
riscos e doenças, e de subsolo, onde nem as roupas e equipamentos
especiais, nem sempre fornecidos pelas empresas, protegem o
operário.
Elias Rodrigues de Jesus, presidente do Sindicato
dos Mineiros de Nova Lima por dois mandatos, disse que é perseguido
por autoridades de Nova Lima, onde "tudo depende da Mineração". A
atividade segundo ele, ocupa 70% das terras da região. O
ex-presidente contou que as indenizações de pouco mais de R$ 100 por
mês, "conseguidas após três anos de luta", não são suficientes nem
para comprar os remédios dos doentes e que de dois a três
ex-funcionários da Mineração Morro Velho Ltda. morrem por mês por
causa da doença.
"A Morro Velho fala que nós queremos enriquecer às
custas dela. Eu não queria dinheiro, queria saúde", disse Teonílio
de Carvalho, ex-funcionário da Mineração Morro Velho Ltda. desde
1983, atualmente com 17% da capacidade pulmonar e 49 kg. Segundo o
ex-funcionário, a Mineração prefere pagar R$ 1 milhão a advogados
que R$ 100,00 para ex-funcionários silicóticos.
Requerimentos
Na reunião, foram aprovados cinco requerimentos.
Três, do deputado Edson Rezende (PT), requerem: envio de ofício ao
Fórum de Nova Lima, solicitando cópia de inteiro teor, autenticada,
do processo de ação de indenização contra a Mineração Morro Velho
Ltda., inclusive a proposta de alteração do acordo celebrado em
novembro de 1999; que sejam convidados a prestarem esclarecimentos à
CPI: os titulares representantes da Delegacia Regional do Trabalho
de Minas Gerais, da Perícia Regional do INSS - credenciados ou não
credenciados, e um trabalhador silicótico da Mineração Morro Velho
Ltda.; e Jakson Camponesa e Maria de Lourdes Santagema, promotores
de Justiça que atuaram na ação civil pública, na comarca de Nova
Lima, na mesma oportunidade em que forem ouvidos representantes da
Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais e da Polícia Regional
do INSS.
O deputado Eduardo Brandão (PL) solicitou, por meio
de requerimentos, que sejam intimados os responsáveis legais,
inclusive o presidente, pela Mineração Morro Velho Ltda., atualmente
denominada Anglo Gold, a prestarem esclarecimentos acerca dos locais
e procedimentos utilizados nos lançamentos de objetos provenientes
das atividades da empresa; e que seja agendada visita da CPI à
Mineração Morro Velho Ltda. e adjacências, a fim de verificar in
loco os danos causados aos trabalhadores a ao meio ambiente e
condições de trabalho.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Eduardo
Hermeto (PFL), presidente da Comissão, Doutor Viana (PMDB), Edson
Rezende (PT), Fábio Avelar (PTB), Mauro Lobo (PSB), Ailton Vilela
(PTB) e Durval Ângelo (PT), autor da CPI da Mineração Morro Velho,
além dos convidados: João Bosco Campos, engenheiro ambientalista e
de segurança; Elias Rodrigues de Jesus, ex-presidente do Sindicato
dos Mineiros de Nova Lima; e Teonílio de Carvalho, ex-funcionário da
Mineração Morro Velho Ltda.
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