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Parecer é favorável a emenda que estende reajuste ao
Ipsemg
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia aprovou, na tarde desta quarta-feira
(5/12/2001), parecer favorável à emenda nº 3, apresentada em
Plenário ao Projeto de Lei (PL) 1.760/2001, que dispõe sobre a
recomposição das tabelas de valores mensais dos cargos e das funções
de chefia do Quadro Especial de Pessoal da Fhemig (Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais). A emenda estende o reajuste
de vencimentos aos servidores das classes de cargos efetivos e dos
cargos comissionados do Ipsemg (Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais), autoriza a elevação do limite
do crédito suplementar para R$ 19,064 milhões e prevê que a
diferença correspondente aos meses de outubro a dezembro será paga
com a folha de janeiro de 2002. Pela manhã, a Comissão havia
rejeitado parecer contrário à emenda.
O projeto original, que prevê a recomposição da
remuneração dos servidores da Fhemig, autoriza o Executivo a abrir
crédito suplementar de até R$ 10,216 milhões As emendas nºs 1 e 2,
apresentadas pela Comissão de Administração Pública, incluíram no
texto do projeto os servidores da Hemominas (Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais) e alteraram o valor do
crédito suplementar para R$ 12,565 milhões. A proposição está sendo
analisada em 1º turno e o relator foi o deputado Dilzon Melo
(PTB).
Jurados - Foi aprovado
parecer favorável de 1º turno do deputado Dilzon Melo (PTB) ao PL
1.843/2001, do deputado Adelino de Carvalho (PMN), na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça. O projeto, originalmente, assegura aos jurados do Estado de
Minas Gerais o direito ao estacionamento nos fóruns, a segurança
pessoal e familiar e ao reembolso de despesas com transporte, quando
convocados. O substitutivo da Comissão de Justiça suprimiu o direito
ao reembolso de despesas com transporte e limitou os direitos a
serem concedidos: estacionamento nos fóruns e segurança pessoal e
familiar, apenas mediante solicitação do interessado.
Também foi aprovado parecer de 2º turno, favorável
ao PL 1.418/2001, do deputado Eduardo Hermeto (PFL) que autoriza a
reversão de imóvel do Executivo ao município de Alvinópolis. O
relator foi o deputado Rogério Correia (PT).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB) - presidente; Dilzon Melo
(PTB), Rogério Correia (PT) e Eduardo Hermeto (PFL).
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