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Documento com propostas é entregue no fim de
Seminário
O documento final que contém a síntese das
propostas formuladas pelos seis grupos de trabalho do "Seminário
Legislativo sobre o Voluntariado" foi entregue na manhã desta
quarta-feira (5/12/2001), na plenária que encerrou o evento, ao
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que coordenou os trabalhos.
Foram três dias de encontro nos quais foi debatida a questão do
voluntariado sob diversos aspectos, resultando em 68 propostas, que
serão encaminhadas aos órgãos oficiais para que sejam
viabilizadas.
Os relatores dos grupos compuseram a mesa da
plenária e dissertaram sobre os dias de trabalho. A relatora do
grupo I, Maria Terezinha Gomes Pinto, que discutiu o tema
"Comunicação e Mobilização Social", disse que houve empolgação das
pessoas envolvidas e que as propostas precisam ser realmente
colocadas em prática. "Os debates do meu grupo foram excelentes e o
entusiasmo das pessoas foi explícito. Creio que não basta construir
as idéias, devemos vê-las nas ruas", declarou. Segundo Gomes, o
grupo voltará a se reunir em breve. "Queremos aprofundar as
discussões e nos encontraremos de novo no dia 7 de janeiro",
completou.
A organização da sociedade civil em torno do
voluntariado foi comentada pelo relator do grupo IV, "Gestão e
Sustentabilidade", Oswaldo Ferreira Barbosa Júnior. Para Ferreira, a
questão precisa ser tratada de forma ampla pelos setores da
comunidade. "O assunto é genérico e merece ser visto desta maneira.
Existe uma multiplicidade de projetos em diferentes níveis
envolvendo o voluntariado e, por isso, não podemos restringir a sua
organização", afirmou o relator. O deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PPB) salientou a importância do evento organizado pela Assembléia
Legislativa. "O voluntariado é uma questão social e representa uma
ferramenta fundamental para que a sociedade alcance a fraternidade e
a valorização dos valores humanos. Encontros deste tipo são válidos
para promover e possibilitar progressos na área", declarou.
Dentre os projetos apresentados, destaca-se a
criação de um Centro de Referência de Metodologia, que consiste em
elaborar de um mapeamento de entidades comunitárias e a definição e
divulgação de uma agenda envolvendo o voluntariado. Este Centro
abrigará o Grupo de Comunicação Integrada, com função de coordenar a
divulgação das propostas. Também foi idealizado o desenvolvimento de
iniciativas nas empresas visando promover a participação dos
funcionários em ações de voluntariado. Foi sugerido, ainda, o
encaminhamento, ao Congresso Nacional, de proposta de alteração da
Legislação Federal, como a regulamentação do trabalho voluntário de
estrangeiros no Brasil e o estudo de formas alternativas de proteção
das entidades. Também foi sugerida a criação de um sistema amplo de
consultoria para as organizações do Terceiro Setor e a
desburocratização do sistema operacional do Fundo da Infância e da
Adolescência (FIA).
Será eleita, em data ainda não definida, uma
Comissão de Representação que irá supervisionar a sistematização do
documento final e acompanhar, junto à Assembléia Legislativa, a
implementação institucional das propostas contidas no documento.
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