Comissão debate tragédia no Canecão Mineiro

A Comissão de Direitos Humanos debateu, nesta quarta-feira (5/12/2001), em audiência pública realizada a pedido dos d...

11/12/2001 - 17:56
 

Comissão debate tragédia no Canecão Mineiro

A Comissão de Direitos Humanos debateu, nesta quarta-feira (5/12/2001), em audiência pública realizada a pedido dos deputados Marcelo Gonçalves (PDT) e Edson Rezende (PT), a tragédia ocorrida, na madrugada do dia 24 de novembro, na casa de shows Canecão Mineiro. Marcelo Gonçalves chamou a atenção para o fato de que seqüelas de queimaduras requerem cirurgias plásticas e de que a maioria das vítimas não tem condições financeiras para realizá-las.

O tenente-coronel Gilvan Almeida Sá falou sobre a atuação do Corpo de Bombeiros Militar nos procedimentos para a aprovação dos estabelecimentos de uso e ocupação coletivos. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros realiza vistorias rotineiras e, no ano passado, o Canecão Mineiro foi notificado, sendo a Prefeitura de Belo Horizonte informada. De acordo com o representante da Coordenadoria de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte, Hilton de Souza Júnior, a Prefeitura só foi informada um ano depois de feita a notificação, mas assumiu a falha na fiscalização da Prefeitura, que considerou "parte da responsabilidade pela tragédia".

A Defensoria Pública está realizando um mutirão para atender as vítimas da tragédia que possuem renda familiar de até cinco salários mínimos, segundo o defensor público Galeno Gomes Siqueira. Ele disse que, até o último dia 4, já haviam sido atendidas mais de 80 pessoas com queimaduras graves e seqüelas e sem o amparo do poder público. O defensor público disse que após identificar os proprietários do Canecão Mineiro, a Defensoria irá pleitear indenização por danos morais, materiais e estéticos, tanto aos proprietários do estabelecimento quanto à Prefeitura de Belo Horizonte.

Gilson Marques de Azevedo, advogado do proprietário do Canecão Mineiro, criticou a falta de aplicabilidade de leis brasileiras. Segundo o advogado, o Canecão Mineiro possui, pela constituição formal, perante a junta comercial, dois proprietários, mas Rubens Rezende Martins é o "proprietário de fato". Ele disse que o estado emocional do seu cliente não permite encontro com as vítimas e que o proprietário não tem condição financeira para pagar indenizações.

Requerimentos

Na reunião, foram aprovados 12 requerimentos. A deputada Elbe Brandão (PSDB) requereu que seja convidado o defensor público Wellison Carlos Fonseca, de Montes Claros, para acompanhar a Comissão em visita à cadeia pública de Montes Claros. O deputado Edson Rezende (PT) solicitou: a participação da Comissão no seminário de encerramento do curso de Direitos Humanos da Polícia Militar, em Montes Claros; o agendamento de audiência pública para debater o PL 1.826/2001, que institui mecanismos de incentivo ao acesso de setores etno-raciais historicamente discriminados em estabelecimentos de ensino público estadual de ensino superior, com representantes da Fundação Palmares, do Centro de Documentação Eloy Ferreira, do Conselho Indigenista Missionário, do Campo Vale, da Unimontes e da Uemg; ao presidente do Igam, Ivon Borges Martins, informações sobre a capacidade aqüífera dos municípios de São Lourenço, Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá; e ao diretor-geral da Feam, Willer Hudson Pós, informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Empresa de Águas São Lourenço, além do tipo de estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental em virtude da ampliação de suas instalações.

Presenças

Participaram da audiência pública os deputados Edson Rezende (PT) - presidente da Comissão, Durval Ângelo (PT), Elbe Brandão (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Marcelo Gonçalves (PDT). Também estavam presentes o tenente-coronel Gilvan Almeida Sá; o representante da Coordenadoria de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte, Hilton de Souza Júnior; o representante da Associação Mineira de Engenharia, Santelmo Xavier Filho; o defensor público Galeno Gomes Siqueira; e o advogado do proprietário do Canecão Mineiro, Gilson Marques de Azevedo.

 

 

 

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