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Comissão debate tragédia no Canecão Mineiro
A Comissão de Direitos Humanos debateu, nesta
quarta-feira (5/12/2001), em audiência pública realizada a pedido
dos deputados Marcelo Gonçalves (PDT) e Edson Rezende (PT), a
tragédia ocorrida, na madrugada do dia 24 de novembro, na casa de
shows Canecão Mineiro. Marcelo Gonçalves chamou a atenção para o
fato de que seqüelas de queimaduras requerem cirurgias plásticas e
de que a maioria das vítimas não tem condições financeiras para
realizá-las.
O tenente-coronel Gilvan Almeida Sá falou sobre a
atuação do Corpo de Bombeiros Militar nos procedimentos para a
aprovação dos estabelecimentos de uso e ocupação coletivos. Segundo
ele, o Corpo de Bombeiros realiza vistorias rotineiras e, no ano
passado, o Canecão Mineiro foi notificado, sendo a Prefeitura de
Belo Horizonte informada. De acordo com o representante da
Coordenadoria de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte,
Hilton de Souza Júnior, a Prefeitura só foi informada um ano depois
de feita a notificação, mas assumiu a falha na fiscalização da
Prefeitura, que considerou "parte da responsabilidade pela
tragédia".
A Defensoria Pública está realizando um mutirão
para atender as vítimas da tragédia que possuem renda familiar de
até cinco salários mínimos, segundo o defensor público Galeno Gomes
Siqueira. Ele disse que, até o último dia 4, já haviam sido
atendidas mais de 80 pessoas com queimaduras graves e seqüelas e sem
o amparo do poder público. O defensor público disse que após
identificar os proprietários do Canecão Mineiro, a Defensoria irá
pleitear indenização por danos morais, materiais e estéticos, tanto
aos proprietários do estabelecimento quanto à Prefeitura de Belo
Horizonte.
Gilson Marques de Azevedo, advogado do proprietário
do Canecão Mineiro, criticou a falta de aplicabilidade de leis
brasileiras. Segundo o advogado, o Canecão Mineiro possui, pela
constituição formal, perante a junta comercial, dois proprietários,
mas Rubens Rezende Martins é o "proprietário de fato". Ele disse que
o estado emocional do seu cliente não permite encontro com as
vítimas e que o proprietário não tem condição financeira para pagar
indenizações.
Requerimentos
Na reunião, foram aprovados 12 requerimentos. A
deputada Elbe Brandão (PSDB) requereu que seja convidado o defensor
público Wellison Carlos Fonseca, de Montes Claros, para acompanhar a
Comissão em visita à cadeia pública de Montes Claros. O deputado
Edson Rezende (PT) solicitou: a participação da Comissão no
seminário de encerramento do curso de Direitos Humanos da Polícia
Militar, em Montes Claros; o agendamento de audiência pública para
debater o PL 1.826/2001, que institui mecanismos de incentivo ao
acesso de setores etno-raciais historicamente discriminados em
estabelecimentos de ensino público estadual de ensino superior, com
representantes da Fundação Palmares, do Centro de Documentação Eloy
Ferreira, do Conselho Indigenista Missionário, do Campo Vale, da
Unimontes e da Uemg; ao presidente do Igam, Ivon Borges Martins,
informações sobre a capacidade aqüífera dos municípios de São
Lourenço, Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá; e ao diretor-geral
da Feam, Willer Hudson Pós, informações sobre o processo de
licenciamento ambiental da Empresa de Águas São Lourenço, além do
tipo de estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental em
virtude da ampliação de suas instalações.
Presenças
Participaram da audiência pública os deputados
Edson Rezende (PT) - presidente da Comissão, Durval Ângelo (PT),
Elbe Brandão (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Marcelo Gonçalves
(PDT). Também estavam presentes o tenente-coronel Gilvan Almeida Sá;
o representante da Coordenadoria de Política Urbana e Ambiental de
Belo Horizonte, Hilton de Souza Júnior; o representante da
Associação Mineira de Engenharia, Santelmo Xavier Filho; o defensor
público Galeno Gomes Siqueira; e o advogado do proprietário do
Canecão Mineiro, Gilson Marques de Azevedo.
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