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CPI das Carvoarias ouve auditores do Ministério
Público
O grupo de auditores fiscais do Ministério Público
do Trabalho que vistoria as condições de trabalho dos profissionais
da indústria extrativa de Minas Gerais estiveram na reunião da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carvoarias desta
terça-feira (4/12/2001). Segundo os auditores, não foram constatadas
graves irregularidades envolvendo os empregados das empresas
terceirizadas que prestam serviço à Acesita Energética, no Vale do
Jequitinhonha, quando da inspeção do Ministério Público à região. A
Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar as
condições de trabalho dos profissionais que atuam na indústria
extrativa de Minas Gerais.
O auditor fiscal Ramsés Regis Duarte, lotado na
Delegacia Regional do Trabalho de Teófilo Otoni, que abrange 30
municípios do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, afirmou que a
fiscalização em Minas Novas e Turmalina não encontrou problemas
sérios acerca das condições de trabalho dos empregados das empresas
terceirizadas. "Quando visitamos a área, averiguamos que a maioria
das questões estavam regulares e corretas. A água, por exemplo, era
potável e os próprios trabalhadores a traziam de casa", declarou
Duarte. O auditor explicou, porém, que notificou algumas empresas
terceirizadas. "Fizemos as notificações porque concluímos que os
trabalhadores devem ser transportados em ônibus e não em caminhões
precários como averiguamos. Além disso, levantamos que não eram
fornecidos uniformes adequados e exigimos que isso fosse reparado.
Vamos voltar ao local para saber se medidas foram tomadas para se
extirpar estes problemas", disse Duarte.
A parte administrativa das empresas terceirizadas
também foi averiguada e, segundo o auditor fiscal João Paulo Mendes
de Almeida, nada de irregular envolvendo documentações foi
constatado. "De acordo com o que pudemos perceber, as empresas estão
procedendo corretamente nas questões trabalhistas. O registro dos
empregados, as jornadas de trabalho e o recolhimento do fundo de
garantia estavam normais", afirmou. Almeida disse ainda que o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração
da Madeira e da Lenha de Capelinha e Minas Novas, Terezino Cordeiro
de Azevedo, acompanhou a segunda vistoria nas áreas fiscalizadas
pelos auditores.
A auditora da Delegacia Regional do Trabalho de
Conselheiro Lafaiete, Jaqueline Borges Diniz, afirmou que as
inspeções são realizadas sem comunicado prévio às empresas
fiscalizadas. "Não existe a obrigação de avisarmos as empresas sobre
o dia da vistoria. As inspeções foram realizadas sem o nosso
comunicado, simplesmente comparecemos e vistoriamos", afirmou a
auditora. Compareceram também à reunião os auditores Adib Teymene,
Geraldo Cezário Júnior e Renato César da Silva.
Requerimentos - Foram
aprovados quatro requerimentos. O primeiro, do deputado Fábio Avelar
(PTB), solicita o envio de um relatório sobre o número de autuações
realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho nas empresas que
terceirizam suas atividades fins. O segundo, do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), pede à Procuradoria Regional do Trabalho de
Minas Gerais a relação das denúncias feitas acerca das
irregularidades no âmbito da indústria extrativa mineral e vegetal
no Estado e as providências adotadas pelo Ministério Público do
Trabalho nos últimos cinco anos.
O terceiro requerimento, da deputada Elbe Brandão
(PSDB), solicita à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais
cópias dos relatórios das inspeções realizadas pelos auditores
fiscais nos últimos dez anos na Acesita e nas empreiteiras que
prestam serviço a ela. O último, da mesma deputada, pede o
cumprimento do requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB) aprovado
no dia 06/11/2001, acrescentando as empresas Cenibra, Caucet,
Carvoaria Amaral e a Mineração Engenho.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da
Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva
(PPB); Márcio Cunha (PMDB); Doutor Viana (PMDB) e a deputada Elbe
Brandão (PSDB), relatora da Comissão.
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