CPI das Carvoarias ouve auditores do Ministério Público

O grupo de auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho que vistoria as condições de trabalho dos profissionai...

11/12/2001 - 17:56
 

CPI das Carvoarias ouve auditores do Ministério Público

O grupo de auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho que vistoria as condições de trabalho dos profissionais da indústria extrativa de Minas Gerais estiveram na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Carvoarias desta terça-feira (4/12/2001). Segundo os auditores, não foram constatadas graves irregularidades envolvendo os empregados das empresas terceirizadas que prestam serviço à Acesita Energética, no Vale do Jequitinhonha, quando da inspeção do Ministério Público à região. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na indústria extrativa de Minas Gerais.

O auditor fiscal Ramsés Regis Duarte, lotado na Delegacia Regional do Trabalho de Teófilo Otoni, que abrange 30 municípios do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, afirmou que a fiscalização em Minas Novas e Turmalina não encontrou problemas sérios acerca das condições de trabalho dos empregados das empresas terceirizadas. "Quando visitamos a área, averiguamos que a maioria das questões estavam regulares e corretas. A água, por exemplo, era potável e os próprios trabalhadores a traziam de casa", declarou Duarte. O auditor explicou, porém, que notificou algumas empresas terceirizadas. "Fizemos as notificações porque concluímos que os trabalhadores devem ser transportados em ônibus e não em caminhões precários como averiguamos. Além disso, levantamos que não eram fornecidos uniformes adequados e exigimos que isso fosse reparado. Vamos voltar ao local para saber se medidas foram tomadas para se extirpar estes problemas", disse Duarte.

A parte administrativa das empresas terceirizadas também foi averiguada e, segundo o auditor fiscal João Paulo Mendes de Almeida, nada de irregular envolvendo documentações foi constatado. "De acordo com o que pudemos perceber, as empresas estão procedendo corretamente nas questões trabalhistas. O registro dos empregados, as jornadas de trabalho e o recolhimento do fundo de garantia estavam normais", afirmou. Almeida disse ainda que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração da Madeira e da Lenha de Capelinha e Minas Novas, Terezino Cordeiro de Azevedo, acompanhou a segunda vistoria nas áreas fiscalizadas pelos auditores.

A auditora da Delegacia Regional do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Jaqueline Borges Diniz, afirmou que as inspeções são realizadas sem comunicado prévio às empresas fiscalizadas. "Não existe a obrigação de avisarmos as empresas sobre o dia da vistoria. As inspeções foram realizadas sem o nosso comunicado, simplesmente comparecemos e vistoriamos", afirmou a auditora. Compareceram também à reunião os auditores Adib Teymene, Geraldo Cezário Júnior e Renato César da Silva.

Requerimentos - Foram aprovados quatro requerimentos. O primeiro, do deputado Fábio Avelar (PTB), solicita o envio de um relatório sobre o número de autuações realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho nas empresas que terceirizam suas atividades fins. O segundo, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pede à Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais a relação das denúncias feitas acerca das irregularidades no âmbito da indústria extrativa mineral e vegetal no Estado e as providências adotadas pelo Ministério Público do Trabalho nos últimos cinco anos.

O terceiro requerimento, da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicita à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais cópias dos relatórios das inspeções realizadas pelos auditores fiscais nos últimos dez anos na Acesita e nas empreiteiras que prestam serviço a ela. O último, da mesma deputada, pede o cumprimento do requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB) aprovado no dia 06/11/2001, acrescentando as empresas Cenibra, Caucet, Carvoaria Amaral e a Mineração Engenho.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PPB); Márcio Cunha (PMDB); Doutor Viana (PMDB) e a deputada Elbe Brandão (PSDB), relatora da Comissão.

 

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