Grupo debate marco legal do 3º Setor

Na parte da tarde do primeiro dia (3/12/2001) do Seminário Legislativo sobre Voluntariado, os participantes reuniram-...

11/12/2001 - 17:56
 

Grupo debate marco legal do 3º Setor

Na parte da tarde do primeiro dia (3/12/2001) do Seminário Legislativo sobre Voluntariado, os participantes reuniram-se em grupos. O grupo de trabalho III, "Marco Legal do 3º Setor", que se reuniu no Teatro da Assembléia, discutiu sobre as Leis Federais 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário; e 9.790/99, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (Oscips) - que institui e disciplina o termo de parceria; e sobre projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas, entre outros temas.

O coordenador do debate, o advogado e coordenador da Área de Legislação da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Paulo Haus Martins, falou da importância da criação de veículos de comunicação entre o setor público e o 3º setor. "Só com a sociedade civil organizada conseguiremos enfrentar os desafios da modernidade, como a miséria e a violência, entre outros, de maneira competente", afirmou. Segundo ele, ao contrário da lei, que é um conjunto de obrigações e privilégios, o marco legal do 3º Setor é caracterizado por opções e responsabilidade. Durante o Seminário, Martins criticou alguns pontos do Projeto de Lei das Oscips (PL 1.449/2001), de autoria do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que, na sua opinião, precisa passar por alguns estudos e reformas.

As entidades participantes do grupo foram: Grupo de Apoio à Cidadania, Amas, Servas, Sindicato dos Psicólogos, Fórum Mineiro da Saúde Mental, Projeto Vida, Visão Mundial, Missão Ramacrisna, Setescad, Associação Prevenção Antidrogas "Projeto de Vida", Unasp-MG, Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, PUC-MG.

 

 

 

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