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Recursos destinados à educação serão divulgados
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, em 2º
turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira
(29/11/2001), o Projeto de Lei (PL) 992/2000, do deputado Edson
Rezende (PT), que dispõe sobre a divulgação dos recursos financeiros
destinados à educação no Estado de Minas Gerais. O projeto foi
aprovado na forma do vencido em 1º turno.
De acordo com o projeto, o Estado deverá dar ampla
divulgação, incluindo a publicação, no órgão oficial dos Poderes do
Estado, do valor mínimo de referência por aluno relativo ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef). O Estado deverá, ainda, publicar
mensalmente, no "Minas Gerais", o montante de recursos distribuídos
pelo Fundef, discriminando-os por origem de receita e data da
liberação.
Segundo o deputado Edson Rezende, a transparência
em relação aos recursos financeiros é condição básica para a
consolidação da gestão democrática da educação. "A escola, garantida
e financiada pelo Estado, deve ser construída coletivamente, por
toda a sociedade, como espaço público de troca e elaboração de
experiências", diz o autor na justificação do projeto.
Fhemig - Na reunião, foi
encerrada a fase de discussão, em 1º turno, do PL 1.760/2001, do
governador do Estado, que dispõe sobre a recomposição das tabelas de
valores mensais dos cargos e das funções de chefia do Quadro
Especial do Pessoal da Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais). No decorrer da discussão, foi apresentada ao projeto
a emenda nº 3, do deputado Cristiano Canêdo (PTB). Com isso, a
matéria foi encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira, para
receber parecer, antes de ser votada em Plenário.
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