Santa Casa não comparece a debate sobre residência médica

O provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho, enviou ofício à Comissão de Saúde comunicando que n...

11/12/2001 - 17:56
 

Santa Casa não comparece a debate sobre residência médica

O provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho, enviou ofício à Comissão de Saúde comunicando que não poderia comparecer à reunião desta quinta-feira (29/11/2001), para prestar esclarecimentos sobre o programa de residência médica. Há denúncias de irregularidades técnicas no programa e de atraso no repasse das bolsas aos médicos residentes. De acordo com o documento, a instituição ainda não firmou posição definitiva sobre o assunto e está procurando fontes alternativas para a viabilização da residência médica. A Santa Casa recebe mensalmente R$ 475 mil pelo Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Saúde (Fideps), que, entre outras atribuições, é destinado ao pagamento das bolsas. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) cobrou maior transparência em relação às contas do hospital.

"A Santa Casa é uma instituição que utiliza recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas à sociedade. É preciso que haja maior visibilidade para identificar os problemas que estão ocorrendo, enfrentá-los e avançar. Não podemos aceitar o argumento de falta de recursos sem a devida prestação de contas. Se preciso, que se faça uma auditoria para punir os responsáveis", declarou o deputado. Ele ainda lamentou a ausência da Santa Casa à reunião.

Desrespeito - O diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais Guilherme Ribeiro Câmara disse que a omissão da Administração da Santa Casa é um desrespeito aos médicos residentes e que a falta de diálogo é uma postura constante na instituição. "Desde outubro estamos tentando, sem sucesso, falar com o provedor. A Administração não reconhece a importância da residência médica para a formação de profissionais", disse. Câmara informou que a Santa Casa está sob diligência, desde o dia 15 de novembro, e tem, a partir desta data, 30 dias para atualizar o pagamento das bolsas e mais 60 dias para resolver as questões técnicas do programa de residência médica. Segundo o diretor, a Secretaria Municipal de Saúde não está atuando devidamente para resolver a questão.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde Zélia Fátima Abrão Marques também lamentou a ausência da Santa Casa à reunião. Ela informou que, de acordo com uma Portaria Ministerial, baixada em dezembro de 2000, a instituição deve prestar contas semestralmente à Secretaria, que é a gestora do Fideps. Disse, ainda, que não foram prestadas contas do primeiro semestre deste ano. Tenho a impressão de que há uma dificuldade operacional da Santa Casa em prestar contas", concluiu.

CONCEDIDA VISTA DE PARECER SOBRE PL DA PRODUÇÃO DE QUEIJO

A presidência da Comissão deferiu pedido de vista, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ao parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.767/2001, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que trata da regularização do processo de produção do queijo minas artesanal. O parecer, do deputado José Braga (PMDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e as emendas nºs 2, 3 e 4, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

A emenda nº 1 estende a fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) quanto à segurança, higiene e armazenamento do produto aos estabelecimentos de revenda. A emenda nº 2 determina que a água a ser utilizada na produção do queijo deverá ser potável. A terceira emenda determina que a água utilizada na produção deverá ser submetida a análise físico-química e bacteriológica, em periodicidade a ser definida pelo Poder Executivo na regulamentação da lei.

A emenda nº 4 altera a redação do artigo 11, instituindo que o queijo minas artesanal poderá ser comercializado em período inferior a 60 dias após sua fabricação, no prazo de 30 meses a partir da publicação da lei, até que existam no Estado entrepostos suficientes para a maturação dos produtos. Prevê, ainda, a realização de pesquisas científicas que atestem a qualidade do queijo produzido nas condições estabelecidas pela lei e a inexistência de risco à saúde do consumidor.

Mesa - Também compuseram a mesa o representante da Secretaria de Estado da Saúde Rogério Oliveira Rezende e o presidente da Comissão de Residência Médica da Santa Casa, Miguel Farage.

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Braga (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Elaine Matozinhos (PSB), Carlos Pimenta (PDT), Marco Régis (PL), presidente da Comissão.

 

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