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Santa Casa não comparece a debate sobre residência
médica
O provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo
Levindo Coelho, enviou ofício à Comissão de Saúde comunicando que
não poderia comparecer à reunião desta quinta-feira (29/11/2001),
para prestar esclarecimentos sobre o programa de residência médica.
Há denúncias de irregularidades técnicas no programa e de atraso no
repasse das bolsas aos médicos residentes. De acordo com o
documento, a instituição ainda não firmou posição definitiva sobre o
assunto e está procurando fontes alternativas para a viabilização da
residência médica. A Santa Casa recebe mensalmente R$ 475 mil pelo
Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Saúde
(Fideps), que, entre outras atribuições, é destinado ao pagamento
das bolsas. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) cobrou maior
transparência em relação às contas do hospital.
"A Santa Casa é uma instituição que utiliza
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas à
sociedade. É preciso que haja maior visibilidade para identificar os
problemas que estão ocorrendo, enfrentá-los e avançar. Não podemos
aceitar o argumento de falta de recursos sem a devida prestação de
contas. Se preciso, que se faça uma auditoria para punir os
responsáveis", declarou o deputado. Ele ainda lamentou a ausência da
Santa Casa à reunião.
Desrespeito - O diretor do
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais Guilherme Ribeiro Câmara disse
que a omissão da Administração da Santa Casa é um desrespeito aos
médicos residentes e que a falta de diálogo é uma postura constante
na instituição. "Desde outubro estamos tentando, sem sucesso, falar
com o provedor. A Administração não reconhece a importância da
residência médica para a formação de profissionais", disse. Câmara
informou que a Santa Casa está sob diligência, desde o dia 15 de
novembro, e tem, a partir desta data, 30 dias para atualizar o
pagamento das bolsas e mais 60 dias para resolver as questões
técnicas do programa de residência médica. Segundo o diretor, a
Secretaria Municipal de Saúde não está atuando devidamente para
resolver a questão.
A representante da Secretaria Municipal de Saúde
Zélia Fátima Abrão Marques também lamentou a ausência da Santa Casa
à reunião. Ela informou que, de acordo com uma Portaria Ministerial,
baixada em dezembro de 2000, a instituição deve prestar contas
semestralmente à Secretaria, que é a gestora do Fideps. Disse,
ainda, que não foram prestadas contas do primeiro semestre deste
ano. Tenho a impressão de que há uma dificuldade operacional da
Santa Casa em prestar contas", concluiu.
CONCEDIDA VISTA DE PARECER SOBRE PL DA PRODUÇÃO DE
QUEIJO
A presidência da Comissão deferiu pedido de vista,
do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ao parecer de 1º turno sobre
o Projeto de Lei (PL) 1.767/2001, do deputado João Batista de
Oliveira (PDT), que trata da regularização do processo de produção
do queijo minas artesanal. O parecer, do deputado José Braga (PMDB),
opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, e as emendas nºs 2, 3 e 4, da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial.
A emenda nº 1 estende a
fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) quanto à
segurança, higiene e armazenamento do produto aos estabelecimentos
de revenda. A emenda nº 2 determina que a água a ser utilizada na
produção do queijo deverá ser potável. A terceira emenda determina
que a água utilizada na produção deverá ser submetida a análise
físico-química e bacteriológica, em periodicidade a ser definida
pelo Poder Executivo na regulamentação da lei.
A emenda nº 4 altera a redação do artigo 11,
instituindo que o queijo minas artesanal poderá ser comercializado
em período inferior a 60 dias após sua fabricação, no prazo de 30
meses a partir da publicação da lei, até que existam no Estado
entrepostos suficientes para a maturação dos produtos. Prevê, ainda,
a realização de pesquisas científicas que atestem a qualidade do
queijo produzido nas condições estabelecidas pela lei e a
inexistência de risco à saúde do consumidor.
Mesa - Também compuseram a
mesa o representante da Secretaria de Estado da Saúde Rogério
Oliveira Rezende e o presidente da Comissão de Residência Médica da
Santa Casa, Miguel Farage.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados José Braga (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT),
Elaine Matozinhos (PSB), Carlos Pimenta (PDT), Marco Régis (PL),
presidente da Comissão.
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