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Procurador diz ter provas contra prefeito de Taiobeiras
O procurador de Justiça da Promotoria Especial de
Crimes Praticados por Prefeitos, Gilvan Alves Franco, declarou, na
reunião da Comissão Especial da Prostituição Infantil desta
quinta-feira (29/11/2001), que as denúncias envolvendo o prefeito de
Taiobeiras, Joel da Cruz Santos, estão sendo apuradas com rigor.
Segundo o procurador, o chefe do Executivo daquele município, que
está no quarto mandato, tem o nome envolvido em casos de exploração
infantil desde 1997, mas o delegado local se negou a apurar o
fato e não tomou medidas em relação ao suposto problema.
Ele informou, porém, que atualmente o caso está sob
a responsabilidade de uma promotora de Medina. "O prefeito tem sido
alvo de graves denúncias e nada aconteceu a ele até hoje, mas
pretendemos acabar com isso. Houve arquivamento do processo aberto e
o fato não foi apurado com correção. Requeri ao Ministério Público
que reabra o caso para que se esclareça tudo de uma vez por todas",
declarou Franco. O promotor salientou, ainda, que existem evidências
apontando que Joel da Cruz Santos está envolvido no caso. "Temos
provas contundentes e concretas por meio de depoimentos da
comunidade que, apesar de temer algum tipo de represália, teve
coragem de denunciar uma pessoa importante da cidade", disse o
procurador.
O secretário-adjunto de Direitos Humanos, José
Francisco da Silva, congratulou a Assembléia Legislativa pela
instalação da Comissão para tratar de "um tema relevante para o
futuro de milhares de crianças e adolescentes." Silva informou que a
exploração da criança e do adolescente começa em casa. "É por meio
de violações ocorridas em casa que as crianças vão para as ruas e aí
estão sujeitas a todos os tipos de mazelas, inclusive a exploração
do próprio corpo", disse o secretário.
Disque-Denúncia -
A Secretaria lançou uma campanha em
fevereiro de 2000, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, a Secretaria de Estado
do Trabalho, da Ação Social, da Criança e do Adolescente (Setascad)
e a Visão Mundial, contra a violência doméstica e a exploração
sexual de crianças e adolescentes no Estado. "Realizamos essa
campanha para extirparmos esse grave problema social, mas precisamos
de uma maior visibilidade na mídia para termos mais sucesso",
declarou o secretário, que apresentou os números telefônicos para
quem quiser recorrer ao órgão através do Disque-Denúncia: 0800 283
1244 ou 0800 31 11 19.
José Francisco da Silva salientou a importância de
se encaminharem as denúncias. "A partir dos telefonemas recebidos é
que tomamos conhecimento dos casos. As pessoas devem expor os
problemas para que possamos ajudá-las", afirmou o secretário.
REQUERIMENTO PEDE MUDANÇA DO NOME DA COMISSÃO
A Comissão Especial aprovou, ainda, dois
requerimentos. O primeiro, do deputado Rogério Correia (PT),
solicita a alteração do nome da Comissão para "Comissão Especial de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". O
segundo requerimento, da deputada Elbe Brandão (PSDB), convida o
jornalista e escritor Luiz Ribeiro, que escreveu o livro "Corpos à
Venda", a relatar o diagnóstico da prostituição infantil no Estado
de Minas Gerais.
Presenças - Estiveram
presentes à reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente da
Comissão; Paulo Pettersen (PL); Márcio Kangussu (PPS) e a deputada
Elbe Brandão (PSDB), vice-presidente e relatora. Compareceram também
a psicóloga Rosana Monteiro Araújo, a diretora do Centro de
Referência da Setascad, Bernadete Dutra Santos, e o assessor de
advocacia da Visão Mundial, Antônio Coquito.
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