|
Administração Pública discute carreira para setor
tecnológico
Minas Gerais precisa dar uma guinada no setor
tecnológico, pois os órgãos estaduais que desenvolvem o conhecimento
estão no ostracismo, segundo o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),
autor do Projeto de Lei (PL) 1.774/2001, que estrutura os quadros
especiais de pessoal da administração pública estadual, autárquica e
fundacional de várias instituições. O projeto foi o tema de uma
audiência realizada, nesta quarta-feira (28/11/2001), pela Comissão
de Administração Pública da Assembléia Legislativa, que lotou o
Auditório da Assembléia.
O deputado Sávio Souza Cruz, que foi secretário de
Estado de Administração e Recursos Humanos, disse que há um
esvaziamento do quadro de funcionários de pesquisa, pois não há
reposição dos profissionais que deixam as instituições. Além disso,
não há um esquema de qualificação profissional e falta também
estímulo para que o funcionário desempenhe da melhor forma o seu
trabalho, segundo ele. O deputado salientou, ainda, a questão
salarial. "O Plano de Carreira atual está defasado. O salário dos
pesquisadores é inaceitável e temos que rever essa situação
reconstruindo elementos que dignifiquem a área da pesquisa
tecnológica em Minas", afirmou. Segundo ele, o impacto financeiro do
projeto para o Estado está estimado em R$ 1,4 milhão.
Salários baixos dificultam contratações
A presidente da Fundação Centro Tecnológico de
Minas Gerais (Cetec/MG), Magdala Alencar Teixeira, disse que a
aprovação do projeto é importante para reestruturar o órgão. "O
momento é muito propício para discutirmos a questão. Estamos
encontrando dificuldade em contratar pessoas, pois não podemos
oferecer salários compatíveis com a importância das funções.
Precisamos renovar o quadro de funcionários mas não temos como
fazê-lo", declarou a presidente. Segundo ela, em 1990 o Cetec tinha
131 pesquisadores; em 1999, cerca de 63 e hoje possuímos somente 60
pessoas", afirmou. Segundo a presidente do Cetec, a demanda de
serviços para o órgão cresce vertiginosamente. "Estamos recebendo
vários pedidos de pesquisa por parte de empresas estatais e privadas
e precisamos nos desenvolver para acompanhar a situação. Temos que
ser sinônimo de referência na área de pesquisa", afirmou
Teixeira.
A presidente da Associação dos Servidores do Cetec,
Patrícia Faleiro Pimentel, defendeu a criação de uma política
pública para o setor tecnológico. "Há muito tempo estamos esperando
que alguma coisa seja feita para que não definhemos como órgão.
Creio que o projeto irá resgatar em parte a dignidade perdida em
alguns anos", declarou. Patrícia Faleiro afirmou que a fundação não
realiza concurso público há 12 anos e que isso acarretou uma grande
defasagem de pessoal.
Feam - O gerente de
Recursos Humanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM),
Frederico Leite Nascif, disse que a situação é a mesma do Cetec. "O
nosso plano de carreira atual é totalmente inadequado. Os
funcionários da Feam não possuem perspectivas de futuro, pois não
existe uma proposta para se melhorar o salário dentro do órgão.
Cerca de 80% dos nossos funcionários possuem nível superior e,
apesar da capacitação, os salários não são condizentes", afirmou
Nascif. Para o gerente, o projeto precisa ser aprovado ainda este
ano. "Temos que regulamentar a nossa situação até o final do ano,
senão será frustrante. O ponto chave da questão é fornecer
possibilidades de progressão aos nossos profissionais", declarou.
O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), relator
da proposição, destacou que a audiência pública é fundamental para a
análise correta do projeto. "Tenho consciência de que é preciso
mudar a situação do setor científico e tecnológico mineiro, pois a
questão é de grande relevância para o Estado. Meu intuito é ouvir os
servidores e saber as principais problemas os quais enfrentam",
disse.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Eduardo Brandão (PL), presidente da
Comissão; Cristiano Canêdo (PTB), Sargento Rodrigues (PDT),
Sebastião Navarro Vieira (PFL), Márcio Kangussu (PPS) e Sávio Souza
Cruz (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), entre vários
convidados.
|
