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Comissão de Transporte aprova 13 requerimentos
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas discutir e aprovou, nesta quarta-feira (28/11/2001), 13
requerimentos. A reunião, que pretendia obter, com a presença do
engenheiro José Élcio Santos Monteze, esclarecimentos sobre os
motivos que levaram o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens
(DNER) de Minas Gerais a licitar, tanto as obras de duplicação da
BR-040, quanto a supervisão e o controle dessas obras, não abordou o
assunto porque o convidado não compareceu.
Dentre os requerimentos aprovados, há um do
presidente da Comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando a
presença de José Élcio Santos Monteze em reunião da Comissão na
próxima semana, em data a combinar, para discutir o assunto que
seria tema da reunião. Ele apresentou ainda mais dois
requerimentos:
* Solicitando ao diretor-geral do Departamento de
Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) que, na
definição dos serviços de "... engenharia de tráfego, de campo..."
citados no art. 320 da Lei Federal 9503/1997, sejam acrescentados os
serviços de "encascalhamento" após "... conservação rotineira, como
roçada, tapa buraco....". A nova redação da definição seria então:
"Encascalhamento, limpeza de bueiros, recuperação dos dispositivos
de drenagem, obras de contenção, recuperação de aterros e remoção de
barreiras";
* Solicitando à mesma autoridade informações a
respeito do edital TP 043/01, do DER, uma vez que diz tratar-se
simplesmente de serviços de implantação e pavimentação do acesso ao
bairro Simone, no Município de Itutinga, com extensão de três
quilômetros. Segundo o deputado, não se trata de obra rodoviária,
mas de obra urbana.
Também quanto às competências desse órgão foi
aprovado requerimento do deputado Doutor Viana (PMDB), solicitando
ao chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER, José Élcio
Monteze, imediata convocação das empresas detentoras de contrato em
vigor para construção da duplicação da BR-040, para que reconstruam
as partes danificadas, independente de liberação de recursos
orçamentários, não aceitando para o proposto, simples operação "tapa
buracos". Entre as empresas a serem convocadas estão a Construtora
Andrade Gutierrez e a Construtora Brasil.
A comissão aprovou sete requerimentos do deputado
Carlos Pimenta (PDT). Seis deles são dirigidos ao diretor-geral do
DNER, Maurício Guedes de Mello, e ao secretário de Estado de
Transporte e Obras Públicas, Marco Antônio Marques de Oliveira
solicitando:
* Pavimentação asfáltica do trecho que liga os
municípios de Januária e Arinos, através do "Programa Mineiro de
Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais";
* Pavimentação asfáltica da avenida Belo Horizonte
e das localidades de Nova Minda, Melancias, Ponte do Mangai, Vila
São Cristóvão e Andu, como também o cascalhamento das principais
estradas de acesso dos distritos à sede do município;
* Pavimentação asfáltica da MG-202 até o
entroncamento da MG-161, ligando o Município de Brasília de Minas às
cidades de Ubaí e São Romão; da MG654, que liga Brasília de Minas a
Coração de Jesus;
* Asfaltamento da estrada que liga o Município de
Pedras de Maria da Cruz ao Município de São Francisco, construção de
ponte sobre o córrego São Pedro e construção do terminal rodoviário
em Pedras de Maria da Cruz;
* Construção de um aeroporto em Manga e o
encascalhamento da estrada que liga Manga, em Minas, à Carinhanha,
na Bahia;
* Conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica
da Estrada da Produção, na região de São João da Ponte.
Carlos Pimenta requer, ainda, que seja encaminhado
ofício aos deputados federais e senadores mineiros, solicitando a
inclusão de recursos específicos para o término do asfaltamento da
BR-135, que liga as cidades de Itacarambi, Manga e Montalvânia.
Mais dois requerimentos, do deputado Agostinho
Patrús (PTB), que dispensam apreciação do Plenário, foram
aprovados.
PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Arlen Santiago
(PTB) - que a presidiu, Doutor Viana (PMDB) e Agostinho Silveira
(PL).
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